EXCLUSIVO! Relator prevê mais concursos públicos com reforma administrativa

Durante a Comissão Geral para debater a reforma administrativa, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu, com exclusividade ao Gran, que a reforma pode ampliar a oferta de concursos públicos.

“Tem uma série de medidas que vão ampliar a possibilidade de mais concursos públicos. Eu posso citar o Concurso Nacional Unificado, que vai permitir que estados e municípios possam aderir a concursos nacionais, como no caso de professores e médicos. Então isso é algo que vai até estimular o mercado”, disse.

Dentre as principais iniciativas, que já foram anunciadas pelo parlamentar durante a Comissão e que podem ser, segundo ele, benéficas para os futuros servidores, incluem-se: entrada em níveis mais altos e pagamento de bônus.

Entrada em níveis mais altos: é uma medida que permite, em caráter extraordinário, o ingresso de novos servidores em níveis intermediários mais altos.

Exemplo: numa carreira de 20 níveis, um edital de concurso público poderia ofertar vagas em que os aprovados não iniciariam no nível mais baixo com menores salários. Mas sim, em níveis intermediários em que a remuneração inicial é maior.

Pagamento de bônus: é a possibilidade de pagamento de um adicional ao salário uma vez por ano vinculado ao atingimento de metas do órgão público.

Ainda segundo Pedro Paulo, a proposta de reforma administrativa visa também melhorar a formação de servidores durante o estágio probatório.

“Estamos aprimorando um pouquinho a questão do estágio probatório. O objetivo é fazer com que a partir da aprovação em concurso haja a oportunidade para uma boa formação dentro de cada realidade do trabalho que ele vá executar e que o desempenho de cada servidor seja avaliado”, afirmou Pedro.

O deputado disse também que já foi concurseiro e sabe do esforço e dedicação durante a preparação para um concurso público.

“As provas estão cada vez mais competitivas, difíceis e eu quero dizer que a reforma administrativa não mexe uma vírgula nas expectativas e nos projetos dos concurseiros. Assim que as medidas forem conhecidas pelos concurseiros e pelo público, o coração deles vai se acalmar porque perceberão que é uma boa iniciativa”, concluiu.

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Reforma administrativa: governo defende transformação do Estado

Durante o painel “Os Caminhos e Desafios da Reforma Administrativa”, realizado em agosto de 2025, a ministra Esther Dweck já havia defendido que a reforma mantivesse pontos essenciais para uma efetiva atuação do serviço público, como a estabilidade de servidores, e que aprimorasse outros pontos.

“Não se trata de desmontar o Estado, mas de transformá-lo para que cada real gasto se traduza em melhores políticas públicas para a população. A estabilidade existe para proteger o Estado, não para blindar maus servidores. Nosso compromisso é com um serviço público eficiente, diverso e capaz de entregar valor à sociedade”, disse Dweck.

Reforma administrativa: situação atual

O Grupo de Trabalho da reforma administrativa segue trabalhando para entregar três propostas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar.

Os textos dessas propostas estão em construção e o Grupo de Trabalho deve evoluir nos próximos meses na realização de audiências públicas com setores envolvidos para elaborar as versões finais das leis.

Essas iniciativas propostas incluem cerca de 70 medidas agrupadas em 4 eixos: governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.