Reforma Administrativa: Deputado protocola emenda aditiva

A Reforma Administrativa tem acalorado os ânimos dos concurseiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) visa alterar  disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

A fim de garantir os direitos dos concursandos, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) protocolou hoje (23/09) uma emenda que ressalva os concursos homologados dos efeitos da PEC 32. Uma vez que as regras da Emenda Constitucional nº 32/2020 não se aplicam aos concursos públicos homologados até a data de sua entrada em vigor.

Para que a emenda aditiva chegue a votação no Congresso é necessária a assinatura de 171 deputados federais. Caso a proposta do parlamentar Israel consiga o número mínimo necessário de assinaturas para entrar na pauta de votação e discussão dos parlamentares, boas notícias podem surgir para os concurseiros.

Caso a proposta do deputado Israel seja aprovada, futuramente,  quem participa dos certames públicos poderá ser favorecido. Trata-se de uma emenda que beneficia os concursos de todo país e garante a aplicação do mesmo regime jurídico às pessoas que realizaram o mesmo concurso. Confira aqui o texto da Emenda Aditiva do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) referente a Reforma Administrativa!

E para que você entenda melhor o que está acontecendo a respeito desse assunto, hoje (23/09), às 20h30, os professores o Israel Batista, Aragonê Fernandes e Vandré Amorim farão uma live sobre o tema. Não perca e acompanhe:

O Gran Cursos Online lançou a campanha nas redes sociais #EstabilidadeSim para lutar pela garantia constitucional referente a estabilidade. O objetivo é fazer com que os aprovados continuem exercendo o trabalho sem interferências, conforme o que determina a lei. ⁣
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O time Imparável acredita que não se pode falar em estabilidade apenas para algumas carreiras e para outras não. Todos possuem papéis importantes dentro da sociedade. Cada um faz parte de uma grande engrenagem que serve a 210 milhões de habitantes em um território continental! ⁣
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