Reforma Administrativa: Maia sinaliza que votação ficará para 2021

No último domingo (11/10) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, concedeu entrevista à GloboNews e sinalizou que os trâmites da reforma administrativa deverão acontecer somente no próximo ano.  

Rodrigo Maia afirmou que a comissão especial será instalada nas próximas semanas. No entanto, o presidente acredita que o prazo de emendas vai inviabilizar a votação da PEC em 2020.

Questionado sobre a situação dos atuais e futuros servidores, Rodrigo Maia pontuou que focaria na reforma para os novos servidores públicos e pontou que o conflito poderá gerar atraso e ações no poder judiciário, mas considerou que será menor que mexer na situação dos atuais servidores.

“Pela minha experiência eu focaria nos novos servidores públicos. Se nós formos ficar no conflito olhando o valor para trás, vamos ter uma economia que não será tão grande, acho que é gastar energia com o passado enquanto a gente pode construir um futuro. O grande problema, em relação aos servidores públicos federais, foi a construção do plano de cargos e salários do poder judiciário, em 2005, e que depois acabou contaminando os outros dois poderes”, disse Rodrigo Maia.

Reforma administrativa: situação atual

No dia 8 de outubro aconteceu o lançamento da Frente Parlamentar. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o objetivo da Frente prevê é de incluir no debate a regulamentação da demissão de servidores por insuficiência de desempenho e a aplicação do teto salarial dos servidores para as verbas remuneratórias, como horas extras e participações em conselhos. A medida impactaria os atuais servidores.

A PEC da Reforma Administrativa (PEC 23/2020) prevê diversas mudanças para os futuros servidores públicos. Dentre elas, a criação de novos tipos de vínculos, alteração no estágio probatório, estabilidade, entre outras. O texto foi encaminhado para o Congresso Nacional no dia 8 de setembro.

Saiba detalhes da PEC em 15 minutos! Assista o vídeo do professor Gustavo Scatolino logo abaixo:

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