Secretaria da Criança/DF: Edital até junho; TCDF cobra justificativa pela demora do concurso! Oferta de nível médio e superior!

Novidades para os concurseiros/as que aguardam o edital do certame da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal. É que o Tribunal de Contas do DF determinou que, no prazo de 30 dias, à  Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal e à  Secriança justifiquem a demora na realização do concurso público autorizado pelo Conselho de Política de Recursos Humanos por meio de resolução publicada no DODF de 05.06.14 para provimento de cargos da Carreira Socioeducativa do DF.

Em Ata (veja abaixo) da Sessão Ordinária de nº 4764, o tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do relator, determinou ainda que os órgãos expliquem, diante da impossibilidade de realizar novas contratações temporárias, como os ocupantes dos 409 contratos temporários (decorrentes dos Editais nºs 01/13 e 01/14) serão substituídos pelos futuros admitidos por concurso público para os cargos da Carreira Socioeducativa, tendo em conta que o Conselho de Política de Recursos Humanos autorizou o provimento de apenas 200 vagas efetivas.

O concurso foi anunciado para ainda este semestre e de acordo com a Secriança, a verba para pagamento dos futuros servidores está prevista no orçamento de 2015 e a ocupação imediata de 200 vagas já foi autorizada pelo governo do DF. O concurso selecionará mais mil candidatos para cadastro de reserva, que serão convocados no primeiro semestre de 2016, de acordo com a necessidade das unidades de internação.

A seleção vem sendo cogitada desde 5 de junho, quando o último governo sancionou a lei 5.351, que cria a carreira socioeducativa no quatro de pessoal do DF. A lei cria 2.845 vagas, para preenchimento por meio de concurso público. Concomitante à sanção da lei, o governo também autorizou a realização de concurso para o preenchimento imediato de 200 destas oportunidades. Porém, os cargos ainda serão definidos, dentre as carreiras criadas com a nova legislação.

As 2.845 vagas são destinadas aos cargos de especialista socioeducativo (500), atendente de reintegração socioeducativo (1.500), técnico socioeducativo (700) e auxiliar socioeducativo (145).

No caso de especialista, para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em áreas específicas, a serem definidas, além de registro em conselho de classe. A remuneração inicial da categoria é de R$ 3.101,45 com jornada de 30 horas semanais e R$ 4.135,26 para 40 horas. A partir de 1º de novembro, passará a ser de R$ 3.599,70 para 30 e R$ 4.799,60 para 40 e a partir de 1º de novembro de 2015, R$ 4.193,65 para 30 e R$ 5.591,53 para 40.

A carreira conta com quatro classes (terceira, segunda, primeira e especial), com cinco padrões cada. No final da carreira, na classe especial, padrão V, o servidor recebe R$ 4.687,52 para 30 horas e R$ 6.250,03 para 40. A partir de 1º de novembro, R$ 5.267,91 para 30 e R$ 7.023,88 para 40 e a partir de 1º de novembro de 2015, R$ 6.006,35 para 30 e R$ 8.008,47 para 40 horas.

Para atendente de reintegração socioeducativo, a exigência é de nível superior. Os iniciais podem variar de R$ 6.787,10 a R$ 7.040,26.

Para técnico socioeducativo, a exigência é de ensino médio, podendo ser cobrada formação profissional na área e registro no respectivo conselho.As remunerações são as mesmas do atendente de reintegração socioeducativa, inclusive com as mesmas progressões.

Finalmente, para a carreira de auxiliar socioeducativo, as exigências ainda serão confirmadas. O inicial é de R$ 2.040,52 para 30 horas e R$ 2.720,69 para 40. A partir de 1º de novembro será de R$ 2.313,78 para 30 horas e R$ 3.085,04 para 40. Finalmente, a partir de 1º de novembro de 2015, R$ 2.611,45 para 30 e R$ 3.481,94 para 40 horas.

A carreira conta com apenas uma classe, com 10 padrões. No padrão 10, o inicial será de R$ 2.153,39 para 30 horas e R$ 2.871,18 para 40. A partir de 1º de novembro, será de R$ 2.485,80 para 30 e R$ 3.314,40 para 40 e a partir de 1º de novembro de 2015, R$ 2.881,66 para 30 e R$ 3.842,21 para 40 horas.

As responsabilidades dos servidores serão definidas por grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. O grupo deverá ser criado nesta semana e terá 30 dias para apresentar as sugestões. A Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização analisará o documento e, assim que o texto for aprovado, o edital será elaborado. A expectativa é que as diretrizes do concurso estejam definidas até junho.

Sem a definição das atribuições específicas de cada função, não é possível elaborar o edital do concurso. A secretária Jane acredita que elencar as responsabilidades de cada função fortalecerá a carreira e tornará o serviço mais eficiente: “Com a indicação clara do que é de responsabilidade de cada cargo, teremos menos retrabalho, menos choques de informações e, consequentemente, mais eficiência”. E acrescenta: “É uma questão de organização da própria administração pública.”

Benefícios

Além dos iniciais, os aprovados contarão com gratificação de atividade de risco,  com acréscimo de 5% em caso de execução em unidades administrativas e supervisão de serviços Sinase, 12,5% para unidades de atendimento meio aberto (passando para 15% a partir de 1º de novembro e 20% a partir de 1º de novembro de 2015), 30% para execução de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, com jornada de 40 horas semanais  e 35% para execução de medidas socioeducativas de internação, exclusivamente nos módulos de internação e acompanhamento externo de jovens em medida de internação, com jornada de 40 horas semanais.

Para todos os cargos, o ingresso é com jornada de 30 horas, podendo ser ampliada ou novamente reduzida posteriormente, de acordo com autorização do órgão central de recursos humanos.

Seleção

De acordo com a lei, além de provas objetivas e análise de títulos, os concursos para estes cargos também poderão contar com testes de avaliação psicológica, testes de capacitação física, investigação social e curso de formação. Para atendente de reintegração socioeducativas deverão ser realizadas obrigatoriamente todas as etapas.  Durante o curso de formação, os aprovados receberão ajuda de custo de 50% da remuneração inicial do cargo.        

 Último concurso

A última seleção de profissionais ocorreu em 2010. Nas sete unidades de internação do DF — que abrigam cerca de 900 adolescentes em conflito com a lei —, atuam 2.202 profissionais. Destes, 552 são temporários. Para o concurso deste ano, falta definir as atribuições específicas das quatro funções que compõem a carreira: especialista socioeducativo, atendente de reintegração socioeducativo, técnico socioeducativo e auxiliar socioeducativo.

Detalhes:

• Banca organizadora: a definir
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio, médio/técnico e superior.
• Estados: DF
• Número de vagas: 200 + CR (1.000)
• Remunerações: até R$ 8.008,47
• Situação: autorizado e confirmado
• Previsão p/ publicação do edital:  1º semestre de 2015
• Link do ultimo edital 

Depoimentos de alunos aprovados AQUI.