Secretaria de Justiça/MA: Medida provisória cria 900 vagas de auxiliar de segurança penitenciária!

O governador Flávio Dino publicou no Diário Oficial do Maranhão, no último dia 12, uma Medida Provisória criando o cargo de auxiliar de segurança penitenciária e anunciando a necessidade de preencher 900 vagas. O cargo tem exigência de nível médio e só poderá ser preenchido mediante aprovação em concurso público. O salário em início de carreira é de R$1.500, para carga horária de 40 horas semanais. Entretanto, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap-MA) abriu uma seleção temporária para contratação de apenas 20 auxiliares e cadastro de reserva. Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Peninteciário do Estado (Sindspem), Cezar Bombeiro, a seleção é um desrespeito ao servidor e foi feita apenas para amenizar um problema maior: a necessidade de contratação de 1.500 novos agentes penitenciários. “O Sindicato é totalmente contra esse seletivo. O auxiliar entrará sabendo que será demitido daqui a um ano, isso o deixa suscetível a qualquer tipo de proposta.”

Segundo Cezar, um edital está sendo preparado para contratação efetiva de 308 agentes penitenciários. O documento tem previsão de ser publicado em julho. Porém, esse concurso não chegará nem perto de resolver a carência atual da Sejap. Quanto a isso, o Sindspem está prestes a ter uma audiência com o governador, para tentar aumentar esse número de vagas. “A Sejap precisa de pelo menos 1.500 agentes. Tentaremos sensibilizar o governador a respeito desse número tão pequeno de vagas que serão oferecidas”, planeja Cezar.

Basicamente, os processos seletivos que estão sendo realizados servirão para amenizar a situação até a contratação dos novos agentes efetivos, do concurso que acontecerá a partir de julho, já que o provável é que eles tomem posse somente em 2016, ao final do curso de formação. Cezar revelou ainda que em breve uma nova seleção temporária acontecerá. “Depois do seletivo para o município de Rosário será feito um para todas as regiões. No total, a oferta será de 1.500 vagas, sendo 900 para auxiliar e 600 para agente.” Ele ainda se mostra infeliz com esses seletivos e afirma que a realização de um novo concurso público continua sendo prioridade dentre as reivindicações do sindicato.

A convocação do processo seletivo para auxiliares temporários do município de Rosário já saiu. Os servidores substituirão funcionários terceirizados por um ano e receberão salário que corresponde à metade da remuneração de um agente. Além disso, o custo de uma seleção para auxiliar também é metade do que se gastaria em um concurso para agentes. Quanto às 900 vagas criadas para o cargo de auxiliar, a Secretaria até o momento não informou como e quando irá preenchê-las.