Sentença arbitral: o que é, características e prazo

A sentença arbitral é uma forma de solucionar conflitos com características peculiares. Todo bom concurseiro precisa entender esse e diversos outros conceitos para conseguir conquistar a tão sonhada aprovação.

Por isso, neste conteúdo você vai entender o que é a sentença arbitral, quais são as suas particularidades, seus prazos e muito mais. Aproveite a leitura!

O que é sentença arbitral?

A sentença arbitral é um meio de solucionar conflitos entre as partes de maneira privada e extrajudicial. Uma das suas principais características é, justamente, a natureza confidencial, oferecendo mais privacidade e flexibilidade aos envolvidos.

Regulada pela Lei 9.307/96, a arbitragem é especialmente útil em casos complexos ou que envolvam informações confidenciais.

Quais são as características da sentença arbitral?

A sentença arbitral tem diversas características importantes que garantem sua eficácia e segurança jurídica. Para começar, esse tipo de sentença é vinculante e definitiva, o que significa que as partes se comprometem a aceitá-la como solução final do conflito.

Outro ponto relevante é o prazo para a sua emissão. O tempo limite para que o árbitro ou o tribunal arbitral emita a sentença é determinado pelas partes no início do processo, conferindo maior rapidez e eficiência na resolução da situação em questão.

Além disso, a sentença arbitral deve ser fundamentada e seguir as regras e os procedimentos estabelecidos para a arbitragem. Caso contrário, a sentença pode ser considerada arbitrária e contestada judicialmente.

• Confira também: o que é, características e prazos da sentença normativa.

Quem executa a sentença arbitral?

Na sentença arbitral, conforme a legislação mais atual, o árbitro ou tribunal arbitral é quem profere a sentença, enquanto o juízo estatal efetiva o seu cumprimento.

Já às partes cabe cumprir com as obrigações definidas na sentença arbitral, sob pena de serem compelidas a fazê-lo por meio de medidas coercitivas autorizadas pela lei, como o pagamento de multas ou a busca por bens para satisfazer a obrigação.

Qual o prazo da sentença arbitral?

O prazo para emissão da sentença arbitral pode ser mais flexível do que no processo judicial, pois as partes têm mais controle sobre o calendário da arbitragem. Em casos mais complexos é possível solicitar uma prorrogação do prazo para que os árbitros possam avaliar melhor as questões envolvidas.

Porém, é importante que as partes estejam atentas aos prazos acordados para evitar atrasos e possíveis penalidades.

Como visto, a arbitragem é considerada uma forma mais eficiente e ágil de solucionar conflitos, oferecendo maior segurança jurídica, privacidade e rapidez na obtenção da decisão final.

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