O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), Ney Ferraz Júnior, afirmou que “Para os servidores públicos do Distrito Federal, nada muda no que diz respeito aos critérios para aposentadoria”. A Lei Complementar nº 970/2020, que alterou o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, limitou-se a garantir o pagamento em dia de aposentados e pensionistas.
Ainda de acordo com a Lei Complementar nº 970/2020, a alíquota da contribuição previdenciária aumentou de 11% para 14%, para os servidores públicos distritais ativos. Os servidores públicos do DF inativos que recebem até um salário mínimo estão isentos do pagamento da alíquota, e os que recebem acima de um salário mínimo até o valor vigente do teto pago pelo Regime Geral de Previdência social, vão contribuir com 11%. Enquanto isso, os que recebem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, vão pagar a alíquota fixa de 14%.
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