O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou o edital de abertura de seu 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. A seleção conta com 95 vagas para ingresso e outras 50 para remoção, ou seja, transferência de quem já exerce a função. O prazo vai até o dia 29 de fevereiro.
Para concorrer às vagas para provimento o candidato deverá ser bacharel em Direito ou ter exercido por dez anos função em serviço notarial ou de registro. Já para a remoção, será necessário comprovar o exercício de delegação por mais de dois anos, no estado de São Paulo, como titular. A carreira não conta com uma remuneração fixa, já que o salário corresponde aos lucros do cartório, descontadas as taxas devidas ao governo.
A partir do próximo dia 26 de janeiro de 2016, as inscrições poderão ser efetuadas no site da Fundação Vunesp, organizadora do concurso. No ato da inscrição o candidato deve indicar um dos seis grupos com vagas disponíveis e também se deseja candidatar-se ao ingresso ou à remoção. Caso o candidato deseje se inscrever para mais de uma unidade é necessário realizar uma nova inscrição. A taxa é de R$ 181 e deve ser paga por meio de boleto bancário, devendo ser pago até o termino das inscrições, que é o dia 29 de fevereiro de 2016.
O concurso contará com quatro etapas, tanto para remoção quanto para provimento. São elas: prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. As provas objetivas destinadas à remoção estão previstas para 3 de abril, e as de provimento para o dia 10 do mesmo mês.
As provas versarão sobre as disciplinas de Registros Públicos e Notarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa. Além das fases de provas e títulos a comissão do certame poderá ainda solicitar, de quaisquer fontes, informações relativas à personalidade e à vida pregressa do candidato.
Detalhes:
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
- Banca organizadora: Fundação Vunesp
- Cargos: Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
- Escolaridade: Nível superior em direito
- Estado: São Paulo
- Número de vagas: 141
- Remuneração: —
- Inscrições: Entre 26 de janeiro de 2016 e 29 de fevereiro de 2016
- Taxa: R$ 181
- Data da prova: 3 ou 10 de abril de 2016
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