TST: 22 cargos de analista judiciário aprovados!

Foi aprovado, em votação simbólica, pelos senadores, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2013 que cria 22 cargos de provimento efetivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os cargos são de Analista Judiciário nas áreas de Tecnologia da Informação (12 vagas) e Análise de Sistemas (10 vagas).

De acordo com o TST, os novos profissionais vão trabalhar na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no sistema de emissão de Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT) – ambos criados pela Lei 12.440/11 – e na implantação do Processo Judicial Eletrônico.

A proposta recebeu pronunciamento favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que é exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base na justificação da proposta, tribunais com mais de 3.001 e menos de cinco mil usuários internos de tecnologia da informação e comunicação devem ter, no mínimo, 120 servidores na área. O projeto segue agora para sanção presidencial.