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    TST reverte penhora de imóvel usado como moradia e sede de empresa

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    Gran OAB | Cursos Online O fato de um imóvel ter alto valor não afasta a proteção de impenhorabilidade do bem de família prevista na Constituição. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior…

    • 2 de Agosto de 2018

    Reforma trabalhista: TST publica recomendação sobre prescrição intercorrente

    Gran Cursos Jurídico

    Reforma trabalhista: TST publica recomendação sobre prescrição intercorrente

    O corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, editou recomendação (3/18) aos juízes e desembargadores do Trabalho em relação à prescrição intercorrente. Prevista no artigo 11-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, a…

    • 31 de Julho de 2018

    TST anula atos processuais por causa de notificação genérica destinada à União

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    Gran OAB | Cursos Online A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais a partir da sentença proferida em processo judicial eletrônico em que a União não foi devidamente intimada, porque…

    • 30 de Julho de 2018

    Empresa deve pagar despesas médicas futuras de acidentado, decide TST

    Empresa deve pagar despesas médicas futuras de acidentado, decide TST

    Gran OAB | Cursos Online A empresa tem que indenizar o trabalhador por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do…

    • 25 de Julho de 2018

    Limites para depósito recursal no TST terão novos valores a partir de agosto

    Limites para depósito recursal no TST terão novos valores a partir de agosto

    Gran OAB | Cursos Online O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites para depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto. De acordo com a nova…

    • 18 de Julho de 2018

    Trabalhador não precisa pedir rescisão indireta logo após falta da empresa

    Trabalhador não precisa pedir rescisão indireta logo após falta da empresa

    Gran OAB | Cursos Online O trabalhador não precisa entrar com pedido de rescisão indireta logo após ocorrer falta da empresa contra ele, pois a demora não significa perdão tácito. Com esse entendimento, a 5ª…

    • 13 de Julho de 2018

    Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

    Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

    Gran OAB | Cursos Online A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de…

    • 10 de Julho de 2018

    TST já resolveu estas polêmicas da Reforma Trabalhista, mas poucos sabem

    TST já resolveu estas polêmicas da Reforma Trabalhista, mas poucos sabem

    Gran OAB | Cursos Online Por Camila Pati Quem entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho antes de novembro do ano passado e perdeu a ação já depois da entrada em vigor da Reforma…

    • 5 de Julho de 2018

    TST estende horário para envio de publicações ao Diário Eletrônico

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    Gran OAB | Cursos Online O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, editou norma que altera de 16h para 17h o horário limite para…

    • 3 de Julho de 2018

    Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão

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    Gran OAB | Cursos Online A Justiça do Trabalho não pode obrigar uma empresa a cumprir decisão, referente a pagamento de execução, em determinado número de dias sob pena de multa. Isso porque o artigo…

    • 20 de Junho de 2018

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