Um passo importante para a democratização do Acesso ao Poder Judiciário

Por: Washington Barbosa

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, deu um passo importante para a democratização do acesso ao Poder Judiciário, pela primeira vez em sua história, o Distrito Federal terá eleição “semi-direta” para os candidatos à vaga do quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A figura do quinto constitucional apareceu a primeira vez em uma constituição brasileira em 1934, que, em seu art. 4º estabelecia:

“Na composição dos tribunais superiores, serão reservados lugares, correspondentes a um quinto do número total, para que sejam preenchidos por advogados ou membros do ministério público…”

A eleição direta de candidatos para compor a lista do quinto constitucional já vem sendo utilizada por algumas seccionais da OAB, dentre elas pode-se citar Bahia,  Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco.

A Resolução n. 2, de 15/05/14, estabeleceu as condições para o processo de escolha da lista sêxtupla de advogados a vagas de Desembargadores do TJDFT e TRT-10. O processo prece consulta direta aos advogados regularmente inscritos e não licenciados no Conselho Seccional do DF. A votação ocorrerá pela internet e dará acesso dos candidatos ao banco de endereços eletrônicos dos advogados, quando poderão enviar até três e-mails esclarecendo os motivos de sua candidatura. Cada advogado poderá votar em até 12 nomes, sendo eleitos os doze candidatos mais votados.

Após a votação e eleição direta, os candidatos mais votados serão submetidos à arguição pública perante a Diretoria do Conselho Seccional. Considerando os quesitos: papel do advogado, compromisso com o regime democrático, defesa e valorização da advocacia, princípios gerais do direito, relação entre advogados, juízes, membros do Ministério Público e serventuários, problemas inerentes ao funcionamento da justiça, assim como temas de grande repercussão para o direito; a Diretoria, composta pelos Conselheiros titulares e membros honorários com direito a voto, em votação direta, escolherá os seis candidatos mais votados que comporão a lista sêxtupla que será encaminhada ao TJDFT.

Em primeiro lugar, há de se elogiar a inovação trazida pela atual Diretoria da OAB-DF que certamente será reconhecida pela classe de advogados, pelo Judiciário e pela comunidade em geral.

De outro lado, é de suma importância a participação efetiva de todos os membros da OAB-DF para que a eleição recaia sobre pessoas que efetivamente representem a posição da classe e que privilegie a escolha dos candidatos mais preparados.

É muito fácil questionar o processo de nomeação dos membros dos tribunais de segunda instância e dos tribunais superiores. Muitos de nós, nos mais diferentes fóruns, já questionamos a qualidade técnica, o conhecimento jurídico, a competência e o comprometimento de alguns dos membros do Judiciário.

Agora é a hora de influenciarmos diretamente a indicação de um desembargador do TJDFT; é a hora de escolhermos com cuidado, sem apadrinhamentos políticos ou familiares. Não adianta reclamar depois.

Neste sentido, faz-se presente a necessidade de se avaliar com rigorosos critérios técnico-jurídicos os possíveis candidatos. Qual a sua história na advocacia? Como ele se relaciona com os demais membros da classe?

Mais do que isso, qual a sua competência técnica, tanto do ponto de vista profissional, quanto do ponto de vista acadêmico. Sim, não somente um advogado atuante, mas também e diria, principalmente, um operador do direito. Tanto clamamos por decisões juridicamente mais embasadas e doutrinariamente fundamentadas, essa é a hora de se valorizar a produção acadêmica aliada à prática profissional.

Um candidato adequado, a meu ver, seria aquele que aliasse o conhecimento dos bancos de escola à vivência de esfregar a fivela no balcão.Dessa forma, cara colega advogada e caro colega advogado, é de suma importância se avaliar detalhadamente o currículo de cada candidato, qual a sua titulação, qual a sua produção acadêmica, qual sua participação perante a comunidade e os fóruns de discussão jurídicos; ainda, qual a importância de sua trajetória como advogado, qual a sua relação e experiência perante os tribunais do Distrito Federal, qual sua relação com clientes, parceiros advogados e com a comunidade em geral?