Aprovado reajuste de salários de servidores da Câmara dos Deputados! Cargos vagos também aumentaram!

Mais uma boa notícia para quem estuda para o concurso já autorizado e que será aberto em breve pela Câmara dos Deputados: o Plenário aprovou o Projeto de Lei 2742/15, da Mesa Diretora, que reajusta a remuneração dos servidores efetivos, dos cargos de natureza especial (CNE) e do secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados. A matéria irá ao Senado.

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Pela proposta, o reajuste será escalonado da seguinte forma:
– 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
– 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
– 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017;
– 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.

Esse reajuste será estendido a proventos de aposentadoria e pensões sujeitas a índices de correção com base na remuneração do servidor ativo.

A proposta de orçamento de 2016 traz autorizações para o reajuste dos servidores públicos dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Para a Câmara, a proposta destina R$ 558,2 milhões.

Atualizado, número de cargos vagos também aumentou

Segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados no último dia do mês de maio de 2016, 31, o número de vacâncias do órgão aumentou, reforçando ainda mais a imediata abertura do concurso público já autorizado para os cargos de técnico e analista legislativo. O número passou de 318 para 429, sendo que o grande destaque é o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Assistente Legislativo (veja a tabela oficial aqui).

O aval para abertura do certame foi publicado em dezembro de 2014 e oferecerá oportunidades para os postos Técnico Legislativo – Atribuição: Assistente Administrativo, de nível médio, e Analista Legislativo – Atribuições: Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Assistente Social, Técnico em Material e Patrimônio e Analista de Informática Legislativa, sendo que os dois últimos exigem nível superior em qualquer área de formação. As remunerações em início de carreira são de, respectivamente, R$ 13.578,58 e R$ 26.005,38 para técnicos e analistas.

Grande parte do aumento destas vagas se deve as mais de 60 aposentadorias concedidas no fim do ano passado (veja aqui). Tudo isso reforça ainda mais que o tão aguardado concurso Câmara dos Deputados está mais próximo do que você imagina. A suspensão do concursos, anunciada pelo Governo Federal, não deverá adiar por muito tempo a publicação do certame para o órgão que precisa repor urgentemente sua força de trabalho. Os altos vencimentos e a quantidade de benefícios fazem do concurso da câmara um dos mais esperados e concorridos pelos concurseiros/as de plantão.

Servidores que trabalham nos legislativo federal dizem que os órgãos são uma “mãe”. Isso porque se trabalha para que o servidor tenha valorizado seus talentos. Antes de tomar posse, é feito o preenchimento de um relatório, chamado de banco de talentos, quando o candidato aprovado é questionado sobre o que mais lhe interessa, seja arquivo, departamento pessoal, financeiro ou mesmo na área legislativa, fim dos órgãos.

Requisitos, organizadora, etapas do concurso e progressão dos subsídios dos cargos

– Técnico Legislativo – Assistente Administrativo

Requisitos: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente emitido por instituição credenciada pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.
Lotação: órgãos integrantes da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados.
Atribuições: atividades de nível médio envolvendo trabalhos de apoio administrativo e legislativo, bem como as atividades definidas no Ato da Mesa da Câmara dos Deputados n. 117, de 1989.

– Analista Legislativo – Técnico em Material e Patrimônio, código CD-AL-021

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Lotação: Departamento de Material e Patrimônio

Atribuições: atividades de nível superior envolvendo supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalhos relacionados com a aplicação de procedimentos especializados referentes a estudos, pesquisas, análise, projetos, programação, projeção e a prática de atos relativos aos aspectos administrativos, econômicos, contábeis e estatísticos da área de material e patrimônio.

– Analista Legislativo – Informática Legislativa, código CD-AL-028

Requisitos: diploma devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Lotação: Centro de Informática

Atribuições: atividades relacionadas com desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, engenharia de rede, administração de banco de dados, administração de objetos e administração de produção.

– Analista Legislativo – Técnico em Documentação e Informação Legislativa, código CD-AL-013

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior em Biblioteconomia ou Arquivologia, ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no órgão competente.

Lotação: Centro de Documentação e Informação Legislativa.

Atribuições: atividades definidas na Resolução n. 19, de 1989, podendo ser resumidamente descritas como atividades de nível superior envolvendo planejamento, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas relativas à assistência técnica, pesquisa, análise, recuperação e divulgação da informação, visando ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; processos de expurgo e descarte de documentos legislativos e administrativos; sistemas de aquisição, busca, guarda, utilização, divulgação e publicação do acervo documental da Câmara dos Deputados, supervisão, coordenação e orientação de tarefas relativas à conservação e à restauração do acervo documental da Câmara dos Deputados; coordenação e execução de tarefas relacionadas a métodos e técnicas aplicadas a pesquisas em informação, inclusive os decorrentes de automação e processamento de dados.

– Analista Legislativo – Assistente Social, código CD-NS-930

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior em Serviço Social ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no órgão competente.

Atribuições: avaliar, implementar, executar, elaborar e supervisionar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos no âmbito de atuação do serviço social.

As remunerações em início de carreira são de, respectivamente, R$ 13.578,58 e R$ 26.005,38 para técnicos e analistas.

Organizadora

O último concurso para Assistente Administrativo e demais cargos da carreira Analista, contemplados na autorização, ocorreu em 2007, tendo como banca a FCC. Especialistas afirmam que o próximo concurso deve ser realizado pelo Cespe, com edital muito parecido com o anterior, tendo como base o que ocorreu com a Polícia da Câmara, que teve concurso em 2014. O anterior havia sido realizado em 2007 pela FCC e o Cespe quase que “copiou” o conteúdo programático para o concurso de 2014.

Lotação dos aprovados

Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal.

Etapas – Prova objetiva

Técnico Legislativo – Atribuição Assistente Administrativo

Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Gerais: o candidato precisa ficar atento à prova de Língua Portuguesa, que teve 20 questões (peso 2), enquanto havia apenas 19 e 6, respectivamente, nas demais disciplinas de Legislação e Conhecimentos Gerais. Na parte de Legislação, os candidatos resolveram questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Processo Legislativo (Regimento Interno). Em Conhecimentos Gerais, as questões versaram sobre Elementos de Política Brasileira, Cultura e Sociedade Brasileira, entre outras.

O total de questões é 45 e com o pesos 1 e 2 – essa parte da prova é responsável por quase 70% da nota total do concurso.

Conhecimentos específicos: essas matérias são compostas por 25 questões. O percentual dessas questões, com a pontuação total de 25 pontos, é cerca de 30%. Entre as disciplinas dessa área, estão Noções de Protocolo e Arquivo, Noções de Administração de Recursos Materiais, Noções de Administração Orçamentária e Financeira.

Importante: somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados.

Prova discursiva
Os candidatos elaborarão uma redação oficial. A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e pontuação total de 37 (trinta e sete) pontos. Serão habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 22 (vinte e dois) pontos, até a 380ª (trecentésima octogésima) posição de classificação.

Prova prática

Os candidatos realizarão, ainda, uma prova prática, destinada a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequação para executar tarefas práticas propostas, com relação à informática. Constará de criação, edição, armazenamento e impressão de documentos eletrônicos e avaliará conhecimentos e destreza utilizando hardware (microcomputador PC ou similar e teclado padrão ABNT2) e softwares (editor de texto e planilha eletrônica, sob ambiente Microsoft Windows ).
A prova é avaliada quanto à aplicação dos recursos disponíveis no editor de texto e na planilha eletrônica para resolver as tarefas práticas propostas, envolvendo: 1 – Configuração e formatação de documentos, páginas, planilhas e textos; 2 – Elaboração de planilhas, cabeçalhos, rodapés, tabelas, gráficos, fórmulas e textos; 3 – Inserção de figuras, símbolos, tabelas, gráficos, objetos, fórmulas, funções e textos; 4 – Impressão de documentos e 5 – Armazenamento de arquivos em pastas Windows.
Com valor total de 60 (sessenta) pontos, são considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 30 (trinta) pontos.

Concorrência

A seleção aberta em 2007 pela Câmara dos Deputados registrou nada menos que 73.707 candidatos para os cargos de Analista e Técnico Legislativo. Já os dois últimos, realizados em 2012 e 2014, respectivamente, tiveram 50 mil candidatos inscritos – 458 por vaga – e 30.529 candidatos – 221,22 por vaga. O cargo de Técnico Legislativo sempre é o mais disputado.

Rito do concurso

O último concurso aberto para os cargos já autorizados pela Câmara dos Deputados ocorreu em 2007, com autorização concedida em 2004. A demora para publicação do edital se deu por conta de entraves orçamentários e administrativos que impediram o andamento dos preparativos para a seleção. O edital foi publicado, precisamente, no dia 26 de abril de 2007 e as provas foram aplicadas em agosto do mesmo ano. O resultado final foi homologado no dia 6 de novembro de 2008.
Apesar da demora entre a autorização e a publicação do edital, temos uma notícia animadora para quem deseja ingressar no próximo concurso da Câmara dos Deputados. Trata-se das nomeações dos candidatos aprovados, que ocorreram um mês após a divulgação da homologação do resultado final. Portanto, fica claro que a preparação antes mesmo da publicação do edital é extremamente importante. Sairá na frente quem conseguir estudar previamente, usando o período entre o dia em que o edital for publicado até o dia da realização das provas para revisão e maximização dos conteúdos ou das pequenas alterações.

Histórico de nomeações

O concurso sempre nomeia grande quantitativo de candidatos aprovados.

2007: oferecendo 90 vagas em edital e homologado com 388 aprovados, foram convocados e nomeados 369 aptos somente para o cargo de Técnico Legislativo – Assistente Administrativo, demonstrando, de forma efetiva, que o histórico de nomeações do concurso é alto.

Déficit da carreira
Segundo relatório de cargos vagos do mês de março, ao qual o Gran Cursos Online teve acesso, mais de 400 posições estão ociosas na Casa, sendo a maioria para o posto de Técnico Legislativo – Assistente Administrativo (240). Do total, há ainda um déficit de 148 profissionais no cargo de Analista Legislativo, nas áreas de Analista de Informática Legislativa (16), Assistente Social (3), Assistente Técnico (1), Consultoria (13), Contador (5), Enfermeiro (1), Engenheiro (1), Médico (8), Taquigrafo Legislativo (14), Técnica Legislativa (26), Técnico em Comunicação Social (11), Técnico em Documentação e Informação Legislativa (27) e Técnico em Material e Patrimônio (22). Já para Técnico Legislativo, há 256 vagas nas áreas de Agente de Polícia Legislativa (4) e Agente de Serviços Legislativos (12).