Atos Administrativos para concursos: estude com material gratuito!

Se você está estudando para concursos públicos, com certeza já deve ter se deparado com a matéria de atos administrativos no seu edital. Afinal de contas, é um assunto que fica entre as 5 mais cobrados quando falamos de Direito Administrativo.

Uma das primeiras percepções sobre o conteúdo de atos administrativos é o quão extenso ele é, causando ansiedade para quem está se preparando. Mas não se preocupe! O Gran preparou uma série de materiais 100% gratuitos para te auxiliar nessa etapa de preparação. Continue lendo o artigo para acessá-los!

O que são atos administrativos?

Os atos administrativos são caracterizados como manifestações unilaterais da vontade da administração pública. Eles podem ser exercidos pelos órgãos executivos, da Administração Direta e também na Administração Indireta (por meio de dirigentes de pessoas). Ou seja, é a maneira como a administração manifesta sua vontade, podendo conferir, transferir, impor ou modificar direitos e obrigações sobre si mesma ou sobre a população. A nomeação de candidatos em um concurso público, por exemplo, constitui um ato administrativo. Outros exemplos que podemos citar são: aplicação de multas e a concessão de licenças ambientais.

Para ser válido, um ato administrativo precisa atender à 5 disposições obrigatórias que são: competência, a forma, o objeto, a finalidade e o motivo. Todo ano que falhar atender à essas especificações será declarado como nulo, de acordo com a Lei 4.717/65.

Como estudar atos administrativos para concursos?

Como concurseiro, você sabe a importância de otimizar o  tempo e fracioná-lo da maneira mais eficiente possível. Na prática isso quer dizer dedicar mais tempo a determinados conteúdos que são mais cobrados nas avaliações.

Para o estudo dos atos administrativos, o pensamento não é diferente. Afinal, existem partes do conteúdo que costumam ser preferidas pelas bancas para a elaboração de itens. O professor Vandré Amorim da equipe Gran separou e enumerou os principais e mais cobrados pontos em atos administrativos  para te auxiliar em seus estudos, com base na relevância observada em certames de diversas bancas. Confira abaixo:

Pontos mais cobrados em atos administrativos

1. Extinção: anulação, revogação, convalidação e outras formas.
2. Atributos: presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, “tipicidade”.
3. Requisitos: competência, finalidade, forma, motivo, objeto.
4. Classificação: regramento, formação, exequibilidade, outras.
5. Espécies: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos, punitivos.
6. Conceito: introdução, atos da administração, fatos administrativos.

Você também pode assistir à aula completa sobre os assuntos mais cobrados em Atos Administrativos gratuitamente abaixo!

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Um pouco mais sobre o professor

Formado em formado Direito e Economia, com especialização em Direito Público, Direito Tributário e Sociologia Jurídica; Renato Borelli ministra diversos cursos de Direito e Legislação na plataforma Gran Cursos Online! Além disso, também está na coordenação da Pós-Graduação voltada para a magistratura. Atual juiz no TRF, compreende profundamente sobre os mecanismos e dispositivos legais.