Câmara Legislativa do DF poderá ter concurso para nível médio e superior em 2016!

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Desde meados do ano passado a Câmara Legislativa do DF (CLDF) planeja abrir um novo concurso público, uma vez que o último foi realizado em 2005, há dez anos. E é provável que o ano que chega traga boas novas para os interessados e, ingressar no legislativo distrital. É que de acordo com informações da assessoria de imprensa, para o orçamento de 2016 foi aprovada a abertura de 70 postos, sendo 30 de nível médio e 40 com exigência de ensino superior, a informação consta também na sanção da LDO, publicada no Diário Oficial do DF (veja abaixo).

Porém, tais vagas e cargos ainda poderiam sofrer alterações em função da Reestruturação do Plano de Carreira da casa, para a qual uma comissão foi designada. Segundo informações obtidas na tarde de hoje (29/12), com a assessoria de imprensa do órgão, a proposta para a Reestruturação já foi concluída e agora aguarda para ser votada pela Mesa Diretora. Assim que ela for aprovada, a realização do concurso deve ser liberada. 

Suspensão não afetará o concurso – No que diz respeito ao recente Decreto nº 36.777, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre a suspensão da realização de novos concursos públicos, em função dos limites impostos pela LRF, há respaldo para exceção, pois a Câmara Legislativa do DF possui autonomia e orçamentos próprios, sendo assim,  não impacta diretamente a folha de pagamento do DF,

Atualmente, a Câmara é composta pelos cargos de auxiliar legislativo, assistente legislativo, técnico legislativo, consultor técnico legislativo, consultor legislativo e procurador legislativo.  As funções de auxiliar e assistente necessitam de nível fundamental. Já o emprego de técnico tem como requisito ensino médio completo e/ou curso técnico.

Diploma de graduação é imprescindível para as colocações de consultor, consultor técnico e procurador. O último cargo exige formação superior em direito e cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O certame encontra-se autorizado por meio da LDO para o exercício de 206.  Consultamos o órgão para saber quais cargos estão vagos, ou seja, os mais cotados para constar no próximo edital. O concurso deve reunir uma grande quantidade de interessados por oferecer remunerações inicias de R$ 10 mil para o cargo de técnico legislativo, que exige nível médio.

Confira abaixo mais detalhes dos cargos vagos e remunerações:

A remuneração já inclui Auxílio Pré-escolar (R$ 657,59) e Auxílio Alimentação (R$ 1.034,59). Os valores estão atualizados até maio de 2014. Ainda, há previsão de aumento do salário de servidores da Câmara Legislativa de 24% a partir deste ano, 2015.

A autorização do concurso está na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 do Distrito Federal, no anexo IV, página 20. (veja abaixo).  Os cargos autorizados são de consultor técnico legislativo, consultor legislativo e técnico legislativo. Porém, a seleção poderá ter outras oportunidades, já que só após o levantamento da necessidade serão definidas as ofertas e os cargos.

Último concurso

O último certame realizado pela Câmara aconteceu em 2005, na ocasião o Cespe/UnB organizou o certame. Foram oferecidas 145 vagas para os cargos de consultor e técnico legislativo, cargos que exigem os níveis médio e superior respectivamente.

Detalhes: 

• Concurso: Câmara Legislativa do DF
• Banca Examinadora: a definir
• Total de Vagas: a definir (cerca de 70 vagas autorizadas pela LDO 2016)
• Remuneração: de R$ 16.014,16 a R$ 27.582,21
• Taxa de Inscrição: a definir
• Datas de Inscrição: em breve 
• Data da Prova: a definir
• Região: Brasília-DF
• Escolaridade: Médio, Superior
• Área: Fiscal, Judiciária, Administrativa, Outras
• Link do último edital

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