Candidato sub judice: o que é e como funciona?

Com a divulgação da lista de aprovados em um concurso público, pode ser que você já tenha visto o termo “candidato sub judice” ao lado de um nome listado.

A expressão “sub judice” vem do latim e é utilizada para se referir a casos que estão “sob o juízo”, isto é, ainda em julgamento, “nas mãos de um juiz ou tribunal aguardando determinação judicial”. (Definição do dicionário Oxford Languages.)

Mas o que isso quer dizer na prática para a aprovação e nomeação em concursos públicos?

Para esclarecer essa dúvida e ajudar os concurseiros a conhecer um pouco mais sobre os seus direitos ao prestar concursos públicos, criamos este conteúdo. Continue lendo para saber mais sobre o candidato sub judice!

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O que é candidato sub judice?

Os concursos públicos podem ser compostos de muitas etapas e as bancas organizadoras não estão isentas de errar.

Desde questões com gabaritos incorretos, até um julgamento compreendido como injusto pelo candidato, é possível interpor recurso em qualquer etapa do concurso público prestado; isto, é claro, desde que sejam respeitados os prazos e as condições estabelecidas pela banca.

Mas quando o recurso não é o suficiente, a banca mantém a sua posição e o candidato é eliminado? Nesses casos, é possível se tornar candidato sub judice.

Como alguém se torna candidato sub judice?

A condição de candidato sub judice ocorre quando o candidato que se sentiu injustiçado pela decisão da banca contrata um advogado para tratar da questão.

Então, por meio do mandado de segurança —um remédio constitucional muito conhecido pelos concurseiros por estar presente na matéria de Constitucional — este advogado buscará garantir o direito líquido e certo do candidato que, neste caso, é continuar participando das demais etapas do certame.

Então, um candidato sub judice que foi eliminado, continua participando do concurso?

Sim, o candidato sub judice continua participando do concurso público normalmente até que o caso seja avaliado pela justiça e um veredicto oficial seja emitido.

O que pode acontecer com um candidato sub judice?

Tudo vai depender da decisão judicial sobre cada caso. No entanto, caso a eliminação seja constatada como injusta, a decisão será revertida e ele será considerado como aprovado.

Mas é importante salientar o seguinte: se um candidato estiver sub judice em determinada etapa, mas for eliminado na seguinte, a decisão positiva não serve para reverter a eliminação nas etapas subsequentes.

Para tanto, seria necessário entrar com outro recurso ou ação legal.

Por outro lado, também é possível que um candidato sub judice não ganhe a causa e seja, assim, eliminado de vez do concurso público.

Um candidato sub judice pode ser nomeado?

Depende!

Em tese, um candidato sub judice só pode ser nomeado após o trânsito em julgado da sentença. Isto é, quando o processo concluído confirmar que a sua reprovação foi injusta e revertê-la.

Antes disso, a condição pode ser entendida como uma medida precária, isto é, não definitiva. Logo, a Administração Pública não tem obrigação de nomear o candidato sub judice naquele momento.

Dito isso, em alguns casos, especialmente em que existe a demanda e a necessidade de trazer mais servidores rapidamente para o órgão (e/ou quando a quantidade de candidatos aprovados é insuficiente), pode ser que os candidatos sub judice sejam sim nomeados antes do trânsito em julgado.

Por último, já existiram casos em que a Administração Pública se recusou a nomear os candidatos aprovados sub judice, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença favorável.

Nesse caso, contudo, foi possível recorrer e os candidatos foram eventualmente nomeados.

Como fica a vaga de um candidato sub judice?

Se o candidato recebeu uma liminar ou tutela antecipada para continuar participando do certame e foi aprovado nas demais etapas, a Administração Pública deve reservar aquela vaga e aguardar pela decisão definitiva sobre o caso.

Caso, por exemplo, uma pessoa do cadastro reserva seja nomeada antes que o resultado da decisão transite em julgado, ainda assim, se a decisão for positiva e o candidato sob judice atender a todas às demais condições de nomeação, ele tem o direito de ser nomeado.

Esperamos que o conteúdo tenha esclarecido as suas dúvidas sobre o tema! Mas, se você ainda tem algum questionamento sobre como funciona a condição de candidato sub judice, deixe um comentário abaixo!

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