Carreira socioeducativa/DF: Concurso aguarda definição de atribuições das funções! Oferta de 1.000 vagas!

O esperado concurso para a carreira socioeducativa da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal continua em fase de alinhamentos das funções aos cargos. De acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão, como é uma carreira nova, o governo está delimitando as atribuições dos cargos aprovados de especialista socioeducativo, atendente de reintegração socioeducativo, técnico socioeducativo e auxiliar socioeducativo. Para isso, um grupo de trabalho com representantes da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização foi formado e tem até o próximo mês para finalizar. Com esta etapa concluída, será escolhida a banca organizadora e começará a elaboração do edital de abertura.

O governador Rodrigo Rollemberg autorizou a seleção para 200 vagas imediatas e mil para a formação de cadastro de reserva. Os aprovados deverão ser convocados no primeiro semestre de 2016. O concurso havia sido autorizado pelo ex-governador Agnelo de Queiroz, em 2014, porém foi impedido de prosseguir por conta da lei de responsabilidade fiscal e teve de ser devolvido para o orgão responsável para uma nova avaliação.

Em Ata (veja abaixo) da Sessão Ordinária de nº 4764, o TCDF, por unanimidade, de acordo com o voto do relator, determinou ainda que os órgãos expliquem, diante da impossibilidade de realizar novas contratações temporárias, como os ocupantes dos 409 contratos temporários (decorrentes dos Editais nºs 01/13 e 01/14) serão substituídos pelos futuros admitidos por concurso público para os cargos da Carreira Socioeducativa, tendo em conta que o Conselho de Política de Recursos Humanos autorizou o provimento de apenas 200 vagas efetivas.

O concurso foi anunciado para ainda este semestre e de acordo com a Secriança, a verba para pagamento dos futuros servidores está prevista no orçamento de 2015 e a ocupação imediata de 200 vagas já foi autorizada pelo governo do DF. O concurso selecionará mais mil candidatos para cadastro de reserva, que serão convocados no primeiro semestre de 2016, de acordo com a necessidade das unidades de internação.

A seleção vem sendo cogitada desde 5 de junho, quando o último governo sancionou a lei 5.351, que cria a carreira socioeducativa no quatro de pessoal do DF. A lei cria 2.845 vagas, para preenchimento por meio de concurso público. Concomitante à sanção da lei, o governo também autorizou a realização de concurso para o preenchimento imediato de 200 destas oportunidades. Porém, os cargos ainda serão definidos, dentre as carreiras criadas com a nova legislação.

As 2.845 vagas são destinadas aos cargos de especialista socioeducativo (500), atendente de reintegração socioeducativo (1.500), técnico socioeducativo (700) e auxiliar socioeducativo (145).

No caso de especialista, para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em áreas específicas, a serem definidas, além de registro em conselho de classe. A remuneração inicial da categoria é de R$ 3.101,45 com jornada de 30 horas semanais e R$ 4.135,26 para 40 horas. A partir de 1º de novembro, passará a ser de R$ 3.599,70 para 30 e R$ 4.799,60 para 40 e a partir de 1º de novembro de 2015, R$ 4.193,65 para 30 e R$ 5.591,53 para 40.

A carreira conta com quatro classes (terceira, segunda, primeira e especial), com cinco padrões cada. No final da carreira, na classe especial, padrão V, o servidor recebe R$ 4.687,52 para 30 horas e R$ 6.250,03 para 40. A partir de 1º de novembro, R$ 5.267,91 para 30 e R$ 7.023,88 para 40 e a partir de 1º de novembro de 2015, R$ 6.006,35 para 30 e R$ 8.008,47 para 40 horas.

Para atendente de reintegração socioeducativo, a exigência é de nível superior. Os iniciais podem variar de R$ 6.787,10 a R$ 7.040,26.

Para técnico socioeducativo, a exigência é de ensino médio, podendo ser cobrada formação profissional na área e registro no respectivo conselho.As remunerações são as mesmas do atendente de reintegração socioeducativa, inclusive com as mesmas progressões.

Finalmente, para a carreira de auxiliar socioeducativo, as exigências ainda serão confirmadas. O inicial é de R$ 2.040,52 para 30 horas e R$ 2.720,69 para 40. A partir de 1º de novembro será de R$ 2.313,78 para 30 horas e R$ 3.085,04 para 40. Finalmente, a partir de 1º de novembro de 2015, R$ 2.611,45 para 30 e R$ 3.481,94 para 40 horas.

A carreira conta com apenas uma classe, com 10 padrões. No padrão 10, o inicial será de R$ 2.153,39 para 30 horas e R$ 2.871,18 para 40. A partir de 1º de novembro, será de R$ 2.485,80 para 30 e R$ 3.314,40 para 40 e a partir de 1º de novembro de 2015, R$ 2.881,66 para 30 e R$ 3.842,21 para 40 horas.

As responsabilidades dos servidores serão definidas por grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. O grupo deverá ser criado nesta semana e terá 30 dias para apresentar as sugestões. A Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização analisará o documento e, assim que o texto for aprovado, o edital será elaborado. A expectativa é que as diretrizes do concurso estejam definidas até junho.

Sem a definição das atribuições específicas de cada função, não é possível elaborar o edital do concurso. A secretária Jane acredita que elencar as responsabilidades de cada função fortalecerá a carreira e tornará o serviço mais eficiente: “Com a indicação clara do que é de responsabilidade de cada cargo, teremos menos retrabalho, menos choques de informações e, consequentemente, mais eficiência”. E acrescenta: “É uma questão de organização da própria administração pública.”

Benefícios

Além dos iniciais, os aprovados contarão com gratificação de atividade de risco,  com acréscimo de 5% em caso de execução em unidades administrativas e supervisão de serviços Sinase, 12,5% para unidades de atendimento meio aberto (passando para 15% a partir de 1º de novembro e 20% a partir de 1º de novembro de 2015), 30% para execução de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, com jornada de 40 horas semanais  e 35% para execução de medidas socioeducativas de internação, exclusivamente nos módulos de internação e acompanhamento externo de jovens em medida de internação, com jornada de 40 horas semanais.

Para todos os cargos, o ingresso é com jornada de 30 horas, podendo ser ampliada ou novamente reduzida posteriormente, de acordo com autorização do órgão central de recursos humanos.

Seleção

De acordo com a lei, além de provas objetivas e análise de títulos, os concursos para estes cargos também poderão contar com testes de avaliação psicológica, testes de capacitação física, investigação social e curso de formação. Para atendente de reintegração socioeducativas deverão ser realizadas obrigatoriamente todas as etapas.  Durante o curso de formação, os aprovados receberão ajuda de custo de 50% da remuneração inicial do cargo.        

 Último concurso

A última seleção de profissionais ocorreu em 2010. Nas sete unidades de internação do DF — que abrigam cerca de 900 adolescentes em conflito com a lei —, atuam 2.202 profissionais. Destes, 552 são temporários. Para o concurso deste ano, falta definir as atribuições específicas das quatro funções que compõem a carreira: especialista socioeducativo, atendente de reintegração socioeducativo, técnico socioeducativo e auxiliar socioeducativo.

Detalhes:

• Banca organizadora: a definir
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio, médio/técnico e superior.
• Estados: DF
• Número de vagas: 200 + CR (1.000)
• Remunerações: até R$ 8.008,47
• Situação: autorizado e confirmado
• Previsão p/ publicação do edital:  1º semestre de 2015
• Link do ultimo edital 

Depoimentos de alunos aprovados AQUI.