CNMP: Definidas as etapas do 1º concurso! Edital este mês! Nível médio e superior!

CNMP: Definida as etapas do 1º concurso! Edital este mês! Nível médio e superior!

Aos poucos, o primeiro concurso para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instituição situada em Brasília (DF), vai ganhando forma. Após criar três especialidades visando aos cargos de técnico (médio) e analista (superior), e confirmar a Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora, agora o CNMP divulgou as etapas de seleção, compostas por provas objetiva e discursiva, além da inspeção médica que avaliará a aptidão do convocado antes de assumir a função almejada. Para o cargo de Técnico de Segurança Institucional, a seleção será composta apenas por prova objetiva e teste de aptidão física, conforme a portaria. Com isso, fica clara a intenção do órgão em divulgar o edital completo até o fim deste mês, segundo informado por uma fonte. As Portaria nº 211 e 212 , que regulamenta os critérios, pode ser lida no anexo ao final desta nota.

Portaria CNMP nº 211 Anslista e Técnico – Portaria CNMP nº 212 Técnico de Segurança

O certame

O concurso destina-se ao preenchimento de 87 vagas atualmente existentes e das que surgirem durante o prazo de validade da seleção. Para analista, cargo para candidatos com graduação, as vagas serão distribuídas entre as especialidades Direito (18); Arquivologia (1), Comunicação Social (2), Estatística (1), Contabilidade (1), Engenharia Civil (1), Controle Interno (2), Gestão Pública (5), Desenvolvimento de Sistemas (6), e Suporte e Infraestrutura (1).

Já para a carreira de técnico do CNMP, em que se exige a conclusão de ensino médio, a distribuição será feita entre as especialidades Administração (45) e Segurança Institucional (4). Atualmente, a remuneração é de R$ 5.007,82 para técnico (nível médio) e de R$ 8.178,06 para analista (superior).

Tudo indica que o número de vagas pode aumentar devido ao Projeto de Lei 7.921, do Ministério Público da União, encaminhado as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. De acordo com a mesma fonte, o concurso já deve atender a esse aumento.

Sobre o órgão

Criado em 30 de dezembro de 2004 e formado por 14 membros, o CNMP atua na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.

O conselho tem como objetivo orientar e inspecionar todos os ramos do MP brasileiro, sendo eles o Ministério Público da União (MPU) – composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – e o Ministério Público dos Estados (MPE).

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– Confira o traduzindo o edital com o professor Gilcimar Rodrigues: