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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) programa abertura de novo concurso para carreiras de nível médio e superior! Saiba mais sobre esta excelente oportunidade!
Criadas no auge das privatizações dos anos 1990 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), as agências reguladoras (Concurso ANTT 2017) nasceram com o objetivo de fiscalizar a prestação dos serviços públicos que passaram a ser oferecidos pela iniciativa privada. A intenção, naquele momento, era sinalizar ao mercado internacional que o Brasil estava mudando e que era um lugar bom para receber investimentos.
Uma dessas agências é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre, conforme o artigo 1º do decreto que regulamenta suas atividades.
Atua também no modal dutoviário, como será visto mais adiante. Segundo o artigo 21 de sua Lei de criação, trata-se de uma entidade integrante da Administração Federal indireta, vinculada ao Ministério dos Transportes e submetida ao regime autárquico especial, caracterizado pela independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes.
Em um de seus primeiros atos após assumir o cargo, o presidente em exercício, Michel Temer, criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O programa foi instituído por meio de uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com o texto da MP, o PPI vai servir para a “ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.”
A MP ainda define como contrato de parceria atos como concessões, permissões de serviço público, arrendamento de bens públicos e “outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante.”
Com as novas medidas, será necessário uma maior fiscalização por parte do órgão regulador da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre, a ANTT.
Para que isso ocorra, é preciso que o órgão aumente sua capacidade de pessoal. E temos uma Boa notícia para quem já está de olho em ingressar na ANTT: o pedido para realizar um novo concurso será enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), independentemente da troca da gestão federal. A Assessoria de Imprensa da autarquia ressaltou que “a mudança de governo não afetará o envio do pedido de autorização de novas vagas para realização do concurso público da ANTT, o que deverá ocorrer até o próximo dia 31. O cumprimento desse prazo é para que o pleito seja incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
Sem realizar seleções desde 2013, mais provável é que isso aconteça já no início de 2017, uma vez que não há concursos vigentes e o órgão precisar recompor sua estrutura. Por ser um concurso de alto nível e reunir um grande número de candidatos, é recomendando aos interessados em ingressar na ANTT que iniciem o quanto antes os estudos, tomando como base o programa do concurso anterior. Sendo assim, vamos analisar as oportunidades que deverão ser abertas e todos os detalhes das carreiras do órgão.
Atribuições dos cargos previstos e requisitos:
- Analista Administrativo
Requisitos: foi necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior nas áreas de administração, biblioteconomia, ciência política, ciências contábeis, comunicação social, direito, tecnologia da informação – desenvolvimento de sistemas da informação e de tecnologia da informação – infraestrutura de TI para concorrer as funções de analista. Porém, é possível que as especialidades seja revistas e alteradas.
Atribuições: atribuições de nível superior voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Requisitos: foi necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior nas áreas de ciências contábeis, direito, economia, engenharia ambiental e engenharia florestal, engenharia civil, engenharia civil/engenharia de produção e de estatística para concorrer as funções de analista. Porém, é possível que as especialidades seja revistas e alteradas.
Atribuições: cargos de nível superior com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
- Técnico Administrativo
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições: atribuições de nível intermediário, voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
- Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições: atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades;
Progressão
O candidato aprovado no próximo concurso para as carreiras de técnico, analista e especialista da ANTT terá as atribuições da Classe A. Mas além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na Classe A padrão I, conforme abaixo:
- Tome nota: GDAR é a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação.
Entendendo…
Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão. Anualmente os candidatos que ingressarem, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 13 anos, quando o servidor fará parte da Classe Especial – Padrão III.
A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
Evolução remuneratória: Consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente até R$ 12 mil, o servidor chega a classe especial com até de R$ 18, conforme abaixo:
- Especialista em Regulação
- Analista Administrativo
- Técnico Administrativo
- Técnico em Regulação
Os servidores contam ainda auxílio alimentação de R$ 458. Quem tem filho tem direito ainda a auxílio-creche de R$ 321. Há também benefícios como adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.
Jornada de Trabalho: Os editais preveem 40 horas semanais. A definição do horário de entrada e saída é flexível, e varia conforme o setor de lotação.
Lotação: As unidades onde os novos servidores serão alocados dependerá do quantitativo que for liberado pelo MPOG, informou a Assessoria de Imprensa da ANTT. As regionais centrais ficam em Brasília (sede), Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Bahia, Pernambuco, mas a entidade conta também com postos de atendimento e fiscalização nesses e em outros estados.
Organizadora e etapas: Os concursos da ANTT são tradicionalmente organizados pelo Cespe/UnB. As seleções compreendem provas objetiva e discursiva, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação e um estudo pré-edital de muita dedicação. Os candidatos aprovados no concurso, convocados para posse para os cargos especialista e que entrarem em exercício participarão de Curso de Formação, para identificação, nivelamento e domínio dos conhecimentos necessários ao desempenho do cargo.
Aplicação das provas: As provas do concurso costumam ser aplicadas em Brasília/DF, Boa Vista/RR, Porto Velho/RO e Rio Branco/AC.
Demanda por servidores é alta: O excesso de aposentadorias foi o principal responsável pelo desmanche do efetivo da ANTT nos últimos anos, fazendo com que diversas atividades deixem de ser desenvolvidas, em função da falta de pessoal. O temor dos sindicatos dos servidores é que a defasagem possa se agravar a ponto de atingir atribuições prioritárias.
Concorrência
Sempre muito disputado, o concurso para técnicos, analistas e especialistas da ANTT atraem muitos candidatos. No total foram 18.514 inscritos (137,14 por vaga). O cargo com maior concorrencia é de técnico administrativo em Brasília (5.618 inscritos para 10 vagas – 561,80 por vaga) – veja aqui a relação de candidatos/vaga.
Os cargos eram de analista administrativo (17 vagas), especialista em regulação de serviços de transportes terrestres (63 vagas), técnico administrativo (10 vagas) e técnico em regulação de serviços de transportes terrestres (45 vagas). As foram para Brasília (130), Boa Vista (2), Porto Velho (1) e Rio Branco (2).
Histórico de nomeações
O concurso sempre nomeia um grande quantitativo de candidatos aprovados. No último, por exemplo, era, 135 vagas, porém mais de 200 candidatos foram nomeados para as carreiras de técnico, analista e especialista.
Dicas para o início dos estudos
Nesta fase inicial de estudos é importante que o candidato entenda a banca dos últimos concursos e para isso pesquise sobre o examinador, conheça sua história, descubra suas tendências. Uma forma de conhecer a banca examinadora é refazer provas anteriores, disponíveis nos sites. Assim, é possível assimilar o modelo de avaliação.
É importante, antes de começar a estudar, planejar o estudo, para que não haja perdas de tempo e esforços desnecessários. Estudar para concursos exige eficiência, pois o tempo é o recurso mais precioso de todos. Quem se preparar com as melhores fontes (livros, cursos, aulas) estará na frente dos demais candidatos.
No último concurso para técnico, realizado em 2013, pelo Cespe, o programa foi considerado bastante equilibrado e tal equilíbrio se refletiu na cobrança feita na prova, com questões bem distribuídas entre as matérias.
Na parte específica, cada matéria do edital avaliada. De uma forma geral, todo o conteúdo de todas as matérias foram cobrados. Tal fato deixa um alerta importante para o candidato: não adianta escolher assuntos do edital para estudar e deixar outros de lado. Tudo foi cobrado e isso exige um estudo completo dos conteúdos programáticos.
A preparação para concursos públicos, seja qual for, exige cada vez mais um maior grau de comprometimento. E tratando-se de um concurso como o da ANTT, além de planejada, a preparação precisa ser focada, direcionada e objetiva. Saber dividir o tempo de forma proporcional à cobrança; fazer revisões constantes; elaborar resumos; saber quando é a hora de fazer simulados e exercícios gabaritados e comentados; dentre outros aspectos; é crucial na preparação daqueles que vão conseguir uma das vagas. E no que diz respeito à divisão do tempo de estudo entre as disciplinas.
Detalhes:
Concurso: Agência Nacional de Transportes Terrestres (Concurso ANTT 2017)- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Técnico; Analista; Especialista
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: 701 (solicitadas)
- Remuneração: Até R$ 18 mil
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: 2017
- Link do último edital
- Consulta ao pedido do concurso
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