Concurso BACEN: Senado aprova nível superior para Técnico!

Novidade interessante sobre o Concurso BACEN! O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 28 de outubro, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.375/2026, que passa a exigir nível superior para o cargo de técnico do Banco Central (BACEN). O texto segue agora para sanção presidencial.

A alteração aparece entre as medidas incluídas no texto aprovado em Plenário. A proposta trata principalmente da ampliação do adicional de fronteira para servidores federais, com aumento do valor da indenização e extensão do benefício a novas carreiras e localidades.

Mudança no cargo de técnico do Banco Central

Com a aprovação do projeto, o cargo de técnico do Banco Central passa a ter exigência de nível superior. A matéria do Senado, no entanto, não detalha a formação acadêmica necessária nem apresenta informações sobre um novo edital ou sobre a oferta de vagas para a carreira.

A mudança ainda não está definitivamente em vigor, pois o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Até essa etapa, o texto aprovado pelo Congresso permanece pendente de conclusão do processo legislativo.

Outras medidas aprovadas

Além da alteração relacionada ao BACEN, o projeto modifica a gestão de cargos do Executivo para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos. Também transforma 254 cargos vagos do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem aumento de despesas.

O texto aprovado ainda amplia o adicional de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia, a partir de 1º de janeiro de 2027, e inclui servidores de novas carreiras entre os possíveis beneficiários. A definição das localidades elegíveis ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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Resumo do concurso Bacen