Edital DPE BA Defensor SAIU! Concurso paga R$ 29 mil

O edital DPE BA Defensor acaba de ser publicado! A Defensoria Pública do Estado da Bahia oferece 25 vagas imediatas para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial, com subsídio de R$ 29.421,12. Sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame é a oportunidade definitiva para ingressar na carreira jurídica na Bahia.

As inscrições para o IX Concurso DPE BA serão realizadas no site da banca www.concursosfcc.com.br, no período de 26 de fevereiro até 18 de março de 2026. A taxa de inscrição é no valor de R$ 300,00.

Conforme cronograma, as provas já estão marcadas para o dia 26 de abril de 2026.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE BA Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Nomeações
• Nota de corte
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimentos de aprovados
• Resumo e edital do concurso DPE BA Defensor
• Assinatura Ilimitada
• Curso DPE BA Defensor

Análise do Edital DPE BA Defensor publicado

Confira a análise completa do edital DPE BA Defensor, feita pelos especialistas do Gran:

Edital DPE BA Defensor: situação atual

A situação atual do concurso é de edital publicado. O documento oficial foi disponibilizado em 24 de fevereiro de 2026, estabelecendo o cronograma para as etapas seletivas.

Histórico do concurso:

Inserir as principais datas do concurso em formato de lista:

• Edital publicado: 24/02/2026;

Edital DPE BA Defensor: remuneração e benefícios

O subsídio inicial para o cargo de Defensor Público de classe inicial na Bahia é de R$ 29.421,12.

Além disso, os Defensores Públicos do Estado da Bahia contam com progressão na carreira. Sendo assim, possuem regime jurídico estatutário, com direitos e prerrogativas definidos pela Lei Complementar Estadual nº 26/2006 e pela Lei Complementar Federal nº 80/1994.

Edital DPE BA Defensor: inscrições

As inscrições para o IX Concurso DPE BA serão realizadas exclusivamente via internet.

• Período: das 10h de 26/02 até as 23h59 de 18/03/2026;
• Taxa de inscrição: R$ 300,00;
• Site da banca: www.concursosfcc.com.br;

Isenção de taxa: Disponível para membros de famílias de baixa renda (CadÚnico) e doadores de medula óssea entre os dias 26/02 e 27/02/2026.

Edital DPE BA Defensor: cargos e vagas

O concurso oferta inicialmente 25 vagas, com a seguinte distribuição:

• População Quilombola: 01 vaga.
• Ampla Concorrência: 14 vagas;
• Pessoas com Deficiência (PcD): 01 vaga;
• População Negra: 08 vagas;
• Povos Indígenas: 01 vaga;

Cargos vagos

Atualmente, a Defensoria Pública do Estado da Bahia apresenta um déficit significativo em seu quadro de pessoal. De acordo com dados de referência de setembro de 2025, existem diversas vacâncias distribuídas entre as classes da carreira:

Edital DPE BA Defensor: carreira

Requisitos para Investidura:

• Ser bacharel em Direito;
• Possuir, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica;
• Estar regular com as obrigações eleitorais e militares;
• Ter boa conduta pública, social e familiar;
• Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com a função.

Atribuições: As funções são definidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC nº 26/2006) e pelo artigo 108 da LC Federal nº 80/1994, com foco na assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

Edital DPE BA Defensor: etapas do concurso

O certame é composto por quatro etapas principais:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso DPE BA Defensor

A prova será aplicada no dia 26/04/2026, em Salvador/BA, com duração de 5 horas. Consiste em 100 questões de múltipla escolha.

As questões estão organizadas em cinco blocos temáticos, conforme detalhado abaixo:

Bloco I

• Direitos Humanos: 8 questões
• Direito Constitucional: 8 questões
• Direito Administrativo: 4 questões

Bloco II

• Direito Penal: 8 questões
• Direito Processual Penal e Execução Penal: 8 questões
• Criminologia: 4 questões

Bloco III

• Direito Civil e Direito do Consumidor: 8 questões
• Direito Processual Civil: 8 questões
• Legislação sobre Seguridade Social (ações da DPE): 4 questões

Bloco IV

• Direito da Criança e do Adolescente: 8 questões
• Legislação, Princípios e Atribuições da DPE BA: 4 questões
• Filosofia do Direito: 4 questões
• Sociologia Jurídica: 4 questões

Bloco V

• Direito Ambiental e Urbanístico: 6 questões
• Constituição Estadual e História da Bahia: 4 questões
• Direito Antidiscriminatório (pop. negra e comunidades tradicionais): 5 questões
• Direitos Humanos (pessoas em situação de vulnerabilidade): 5 questões

Avaliação da prova

Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter o mínimo de 25% de acertos em cada bloco e 60% no total da prova.

Prova discursiva

Compostas por duas provas (P2 e P3) com duração de 5 horas cada, abrangendo peças processuais e questões dissertativas sobre temas específicos do edital.

• P3: 28/06/2026.
• P2: 27/06/2026;

Prova oral

A Prova Oral possui caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de aferir o conhecimento técnico e a capacidade de exposição da pessoa candidata.

A prova é pública e consiste na arguição da pessoa candidata perante a banca examinadora.  

É necessário obter nota mínima de 5,00 pontos para não ser eliminado do certame.

Avaliação de Títulos

A quarta fase possui caráter exclusivamente classificatório, com pontuação máxima limitada a 1,00 ponto, ainda que a soma dos títulos apresentados seja superior.

I – Títulos Profissionais (Máximo 0,40 ponto)

• Exercício de Defensor(a) Público(a): 0,04 por ano completo.
• Magistratura, MP, Delegado, AGU ou Procurador: 0,03 por ano completo.
• Carreira Jurídica (outros cargos privativos): 0,02 por ano completo.

II – Títulos Acadêmicos (Máximo 0,50 ponto)

• Doutorado em Direito: 0,20 ponto.
• Mestrado em Direito: 0,10 ponto.
• Especialização em Direito (mínimo 360h): 0,05 ponto.
• Doutorado ou Mestrado em áreas correlatas (Ciências Sociais, Humanas, Letras): 0,10 e 0,05 respectivamente.
• Livro Jurídico editado (autoria exclusiva e com ISBN): 0,07 ponto.
• Artigo em publicação especializada com conselho editorial: 0,03 ponto.

III – Títulos Diversos (Máximo 0,10 ponto)

• Residência Jurídica na Defensoria Pública (mínimo 1 ano): 0,04 ponto.
• Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito: 0,01 ponto por aprovação.
• Estágio na Defensoria Pública (mínimo 1 ano): 0,04 ponto.

Último Concurso DPE BA Defensor

O certame anterior para o cargo de Defensor Público foi realizado em 2021 (VIII Concurso). Na ocasião, a Fundação Carlos Chagas (FCC) também foi a banca organizadora responsável pela seleção.

O edital ofertou 18 vagas imediatas para a Classe Inicial da carreira. Embora o número inicial de vagas fosse de 18, o concurso resultou na aprovação de mais de 100 candidatos(as) que reforçaram o quadro da instituição ao longo da validade do certame.

Na época, o subsídio inicial era de R$ 22.528,54.

Edital DPE BA Defensor: materiais gratuitos

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Motivos para fazer o Concurso DPE BA Defensor

• Subsídio de R$ 29 mil: uma das carreiras jurídicas mais bem remuneradas.
• Impacto Social: atuação direta na defesa dos direitos das populações vulneráveis.
• Reserva de Vagas: edital pioneiro com cotas para indígenas e quilombolas.

Depoimento de aprovado no concurso da Defensoria Pública

Aos 32 anos, Kenni Mattos passou em 1º lugar na Defensoria Pública com o Gran. Veja sua trajetória de aprovação:

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Resumo do Edital DPE BA Defensor