![[OPERAÇÃO XEQUE-MATE] Preço R$ 54,90 – Cabeçalho](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2026/03/04163344/operacao-xeque-mate-cabecalho.webp)
O concurso DPE BA Defensor, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, registrou a primeira retificação do edital de abertura, no Diário Oficial de 06 de março de 2026. O novo documento ajusta os critérios de convocação para vagas reservadas, estabelecendo que postos destinados a pessoas com deficiência não preenchidos serão revertidos para candidatos pretos e pardos antes de seguirem para a ampla concorrência.
Além disso, a disciplina de Direitos Humanos recebeu um detalhamento rigoroso em seu conteúdo programático, incluindo temas como necropolítica, biopolítica e o Sistema Interamericano de Proteção.
As inscrições para o certame seguem abertas até o dia 18 de março de 2026, com a oferta de 25 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso exige o pagamento de uma taxa de R$ 300,00 e oferece subsídio inicial de R$ 26.022,42.
Vale lembrar que o último edital, publicado em 2021, ofertou 18 vagas imediatas para Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial, mas resultou na aprovação de mais de 100 candidatos(as) que reforçaram o quadro da instituição.
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Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso DPE BA Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso online DPE BA Defensor
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso DPE BA Defensor: situação atual
Veja abaixo o histórico da seleção:
Edital Defensoria 2025/2026
- 06 de março de 2026: 1ª retificação do edital
- 03 de março de 2026: regulamento retificado
- 24 de fevereiro de 2026: edital publicado
- 12 de fevereiro de 2026: regulamento retificado
- 15 de janeiro de 2026: banca definida
- 7 de novembro de 2025: regulamento publicado
- 3 de novembro de 2025: regulamento aprovado
- 13 de setembro de 2025: comissão alterada
- 04 de setembro de 2025: comissão alterada
- 15 de julho de 2025: LDO 2026 indica seleção
- 2 de junho de 2025: PLOA Estadual 2026 prevê seleção
- 6 de fevereiro de 2025: comissão formada para novo concurso
Edital Defensoria 2021
- 19 de abril de 2024 – prorrogação do resultado por mais 2 anos
- 4 de julho de 2023 – realização de nomeações
- 21 de abril de 2022 – resultado homologado
- 25 de fevereiro de 2022 – resultados das provas oral e de títulos
- 16 de dezembro de 2021 – resultado do sorteio da prova oral
Concurso DPE BA Defensor: inscrições abertas
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC) no endereço oficial www.concursosfcc.com.br. O período para se inscrever compreende as 10h do dia 26 de fevereiro de 2026 até as 23h59min do dia 18 de março de 2026 (considerando o horário de Brasília).
- Taxa de Inscrição: R$ 300,00 (trezentos reais).
- Data limite para pagamento: até o dia 19 de março de 2026.
Isenção da Taxa
O prazo para solicitar a isenção do pagamento é curto, ocorrendo entre as 10h do dia 26 de fevereiro e as 23h59min do dia 27 de fevereiro de 2026. Podem solicitar o benefício:
- CadÚnico: Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que pertençam a famílias de baixa renda.
- Doadores de Medula Óssea: Doadores amparados pela Lei Federal nº 13.656/2018 em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Concurso DPE BA Defensor: remuneração e benefícios
Confira abaixo a relação de valores a receber pelos profissionais conforme classe:
| Cargo | Salário inicial |
|---|---|
| Classe Defensor Público de Instância Superior | R$ 39.334,02 |
| Classe Final | R$ 36.577,20 |
| Classe Inicial I | R$ 29.421,12 |
| Classe Inicial II | R$ 31.635,62 |
| Classe Intermediária | R$ 34.016,79 |
Os dados foram extraídos do Portal da Transparência. Referência: setembro de 2025.
Concurso DPE BA Defensor: cargos e vagas
O concurso DPE BA Defensor oferece um total de 25 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial.
A distribuição das vagas iniciais reflete um forte compromisso com as políticas de cotas e inclusão, conforme detalhado abaixo:
Distribuição detalhada das vagas
- Ampla Concorrência: 14 vagas.
- População Negra: 8 vagas (reserva de 30% conforme legislação estadual).
- Pessoas com Deficiência (PcD): 1 vaga (reserva de 5% das vagas totais).
- Povos Indígenas: 1 vaga (reserva de 3%).
- População Quilombola: 1 vaga (reserva de 2%).
Cargos vagos da DPE BA Defensor
| Cargo | Vagas Livres |
|---|---|
| Classe Defensor Público de Instância Superior | 19 |
| Classe Final | 1 |
| Classe Inicial I | 74 |
| Classe Inicial II | 45 |
| Classe Intermediária | 21 |
Concurso DPE BA Defensor: carreira
O cargo de Defensor Público ou Defensora Pública será regido pelo regime estatutário, conforme previsto na Lei Orgânica da Defensoria Pública, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho. As atribuições do cargo estão detalhadas nessa legislação.
Veja abaixo as exigências para ingresso.
Requisitos
Veja abaixo a lista de requisitos mínimos estipulados pelo Regulamento para investidura no cargo:
- I – ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- II – estar regular com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
- III – estar em gozo dos direitos políticos;
- IV – ter boa conduta pública, social e familiar;
- V – apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
- VI – não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da Lei;
- VII – ter, à data da posse, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica;
- VIII – não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;
- IX – ter satisfeito os demais requisitos previstos no edital e no regulamento do concurso público.
Além disso, é obrigatório ter ensino superior completo no curso de Direito.
Concurso DPE BA Defensor: etapas
De acordo com o edital publicado, as etapas são diversas: prova escrita objetiva, provas escritas específicas, provas orais e avaliação de títulos. Veja os detalhes abaixo:
Prova objetiva do concurso DPE BA Defensor
Agendada para o dia 26 de abril de 2026 em Salvador/BA, esta etapa possui duração de 5 horas e avalia o conhecimento teórico em escala de 0 a 10 pontos. A prova consiste em 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.
Para ser habilitado, o candidato deve obter, no mínimo, 25% de acertos em cada um dos cinco blocos de disciplinas e 60% de acertos no total da prova.
Serão convocados para a fase seguinte os 240 candidatos com as maiores notas na ampla concorrência, além de todos os candidatos das listas de reserva que atingirem o aproveitamento mínimo.
Prova discursiva
Esta fase ocorre em dois dias consecutivos, no período de 27 a 28 de junho de 2026. Compreende duas provas discursivas de caráter específico (P2 e P3), cada uma com duração de 5 horas.
- P2 (Cível): Elaboração de uma peça processual cível e duas questões sobre Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica ou Direito Antidiscriminatório.
- P3 (Penal): Elaboração de uma peça processual penal e duas questões sobre Criminologia ou Direito Antidiscriminatório. Nesta etapa, é permitida a consulta à legislação desacompanhada de anotações ou comentários. A nota final desta fase é a média entre as duas provas, sendo necessário atingir o mínimo de 5,00 pontos em cada uma para evitar a eliminação.
Prova Oral
Os candidatos habilitados nas provas discursivas são convocados para a arguição oral, que tem o objetivo de aferir o domínio do conhecimento jurídico e a capacidade de exposição.
A prova é pública e abrange temas de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Criminologia, Civil, Consumidor, Processual Civil, Ambiental, Urbanístico e Antidiscriminatório.
A banca examinadora atribui notas de 0 a 10, e a nota final é a média aritmética das pontuações dos examinadores. A habilitação exige nota mínima de 5,00 pontos.
Avaliação de Títulos
Possui caráter estritamente classificatório e ocorre simultaneamente ao período da prova oral. Os candidatos convocados devem apresentar documentos comprobatórios de títulos profissionais (como exercício da advocacia ou cargos jurídicos), acadêmicos (doutorado, mestrado, especialização e publicações) e títulos diversos.
A pontuação máxima nesta etapa é de 1,0 ponto, valor somado à média das etapas anteriores para a classificação final no certame.
Concurso DPE BA Defensor: último edital
Foram sendo ofertadas 18 vagas, bem como daquelas que se abrirem no decorrer do Concurso ou que puderem ser supridas no prazo de validade da seleção.
A organização de todas as etapas foi da Fundação Carlos Chagas – FCC.
As provas foram prestadas nas seguintes etapas:
- Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória);
- Provas Discursivas de Caráter Específico (eliminatória e classificatória);
- Prova Oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de Títulos (classificatória).
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório, composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.
A prova teve 5 horas de duração.
Saiba as disciplinas abaixo:
Bloco I:
Este bloco abordou temas ligados à atuação social e institucional, com destaque para Direitos Humanos, com 10 questões, seguido de Direito Constitucional, também com 10 questões. Completaram o bloco as disciplinas de Direito Administrativo (3 questões), Direito Ambiental (2 questões) e Direito da Seguridade Social (1 questão).
Bloco II:
O foco aqui foi o Direito Penal, com 10 questões, e Direito Processual Penal e Execução Penal, também com 10 questões, totalizando uma abordagem sólida sobre a área penal e suas fases processuais.
Bloco III:
Este bloco reuniu conteúdos de natureza civil. Foram aplicadas 20 questões de Direito Civil e Direito do Consumidor, além de 10 questões de Direito Processual Civil, totalizando 30 questões focadas no campo cível.
Bloco IV:
Por fim, o último bloco tratou de temas institucionais específicos da carreira. Foram 8 questões sobre os Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia, abordando o papel e a missão do órgão dentro do sistema de justiça.
Prova discursiva
1 Peça Processual:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direitos Humanos
2 questões:
- Filosofia
- Filosofia do Direito
- Sociologia e/ou
- Sociologia Jurídica
1 Peça Processual:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Direitos Humanos
2 questões:
- Criminologia e/ou Direitos Humanos
Prova oral
Foram convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados nas Provas Discursivas de Caráter Específico. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, que tem o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado da Bahia.
Durante a Prova Oral, foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Avaliação de Títulos
I – Títulos Profissionais
| TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| Exercício do cargo de Defensor (a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,04 ponto por ano | 0,40 |
| Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, delegado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | 0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,30 |
| Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,20 |
II – Títulos Acadêmicos
| TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,30 |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, segundo a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,20 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,10 | 0,10 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração, acompanhado do histórico do curso. | 0,15 | 0,15 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/declaração, acompanhado do histórico do curso. | 0,05 | 0,05 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, segundo a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. II – G Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, conforme a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração – acompanhado do histórico do curso | 0,05 0,10 | 0,05 0,10 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes ou certificado/declaração – acompanhado do histórico do curso. | 0,03 | 0,03 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, conforme a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes ou certificado/declaração – acompanhado do histórico do curso. | 0,02 | 0,02 |
| Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. | 0,05 | 0,05 |
| Artigo ou trabalho na área do Direito, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada com conselho editorial | 0,01 | 0,03 |
| Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas. | 0,04 | 0,04 |
III – Títulos Diversos
| TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores | 0,01 | 0,04 |
| Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano | 0,04 sem sobreposição de tempo | 0,04 |
| Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano | 0,04 sem sobreposição de tempo |
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Resumo do concurso DPE BA Defensor
| Edital DPE BA Defensor | Defensoria Pública do Estado da Bahia |
|---|---|
| Situação Atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Cargo | Defensor Substituto |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado da Bahia |
| Número de vagas | 25 vagas + CR |
| Remuneração | R$ 26.022,42 |
| Inscrições | 26/02/2026 a 18/03/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 300,00 |
| Data da prova | 26/04/2026 |
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