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O concurso DPE RR defensor está com a validade prorrogada por mais dois anos, ou seja, até 2026.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima registrou 3.317 inscritos na seleção que concorrem a 80 vagas para formação de cadastro de reserva.
A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
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Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE RR Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Depoimentos de aprovados
- Resumo do Concurso da DPE RR Defensor
- Curso Online DPE RR Defensor
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
Concurso DPE RR Defensor: situação atual
Confira abaixo o histórico da seleção:
- 9 de agosto de 2024 – Validade prorrogada até 2026
- 15 de agosto de 2022 – Homologação do resultado final
- 9 de agosto de 2022 – Relação de aprovados sendo o resultado final
Reorganização da DPE RR
No dia 21 de julho, foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Roraima o projeto de lei complementar n. 164, de 19 de maio de 2010 que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.
Posteriormente, o projeto foi transformado no Decreto nº 30.830-E, de 10 de agosto de 2021, e publicado no Diário Oficial de Roraima.
Concurso DPE RR Defensor: remuneração e benefícios
O edital estabeleceu que as pessoas que ingressarem no cargo de Defensor receberão a remuneração inicial de R$ 28.724,44
Confira abaixo a estrutura remuneratória da Defensoria:
| DEFENSORES PÚBLICOS ATIVOS (CARGOS/SUBSÍDIOS) | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| CARGO | CARREIRA | PREVISTO Lei 164/2010 art. 92 Lei nº 266/2018 | CARGOS OCUPADO S | CARGOS VAGOS | SUBSÍDIO |
| Defensor Público | Substituto | 10 | 0 | 10 | 28.724,44 |
| Defensor Público | Primeira Categoria | 25 | 20 | 5 | 31.916,04 |
| Defensor Público | Categoria Especial | 23 | 23 | 0 | 35.462,27 |
| TOTAL | 58 | 43 | 15 | ||
Concurso DPE RR Defensor: inscrições
As pessoas interessadas realizaram as iscrições no concurso DPE RR Defensor, no site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas – FCC, por meio do endereço eletrônico https://www.concursosfcc.com.br/.
O período definido no edital foi entre os dias 26 de julho a 25 de agosto de 2021. No entanto, o cronograma foi retificado. Pessoas interessadas vem efetuar a inscrição no período das 10 horas do dia 26 de julho a 25 de agosto de 2021.
O valor da taxa de R$ 300,00 e deveria ser pago até o dia 25 de agosto de 2021.
Concurso DPE RR Defensor: cargos e vagas
Defensor ou Defensora
Vagas: 80 vagas
Principais atribuições: atender às partes e aos interessados; participar com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários; certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo, ou judicial, à vista da apresentação dos originais; dentre outras.
O edital prevê a reserva de vagas:
- Para pessoas com deficiência: 10%,
- Para pessoas pretas ou pardas: 10% e
- Para indígenas: 10%
Concurso DPE RR Defensor: carreira
Veja exigências para ingresso e atividades a desempenhar.
Requisitos
São requisitos para investidura no cargo:
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12
da Constituição Federal; - Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos aprovados
no Exame de Ordem proibidos de obtê-la; - Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso; estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa;
- Aptidão física e higidez psíquica para o exercício do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial;
- Declaração de bens;
- Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional.
Atribuições
O profissional será responsável por:
- Atender às partes e aos interessados;
- Participar com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários;
- Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo, ou judicial, à vista da apresentação dos originais;
- Atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados competindo à administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas, assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado;
- Postular a gratuidade da justiça;
- Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as pessoas em conflitos de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
- Acompanhar os atos processuais, comparecer aos que exijam sua presença e impulsionar os processos;
- Interpor recurso e promover a revisão criminal;
- Sustentar, em qualquer grau de jurisdição, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas; e
- Patrocinar a defesa em processo disciplinar.
Concurso DPE RR Defensor: etapas
As pessoas inscritas no concurso da DPE RR Defensor foram avaliadas em quatro fases:
- Prova escrita objetiva – eliminatória e classificatória;
- Provas escritas específicas – eliminatória e classificatória;
- Prova oral – eliminatória e classificatória; e
- Prova de títulos – classificatória.
Prova objetiva
A prova objetiva aconteceu no dia 17 de outubro de 2021. A prova teve cem questões sobre as disciplinas listadas abaixo:
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito Administrativo – 8 questões;
- Direito Penal – 10 questões;
- Direito Processual Penal – 10 questões;
- Direito Civil – 10 questões;
- Direito Processual Civil – 10 questões;
- Direito do Consumidor – 5 questões;
- Direitos Difusos e Coletivos – 5 questões;
- Direitos Humanos – 10 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões;
- Direito do Idoso – 4 questões;
- Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública – 8 questões.
As provas objetivas tiveram valor máximo de 100 pontos. As questões contemplaram cinco alternativas e apenas uma correta.
Prova escrita específica
As provas escritas específicas do concurso da DPE RR Defensor foram aplicadas no dia 23 de janeiro de 2022.
Candidatos terão quatro horas para responder.
| Prova | Composição | Pontuação |
|---|---|---|
| Prova Escrita Específica (P2) | 01 (uma) peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente. | 5,50 (cinco pontos e meio) |
| 03 (três) questões abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos. | 1,50 (um ponto e meio) cada | |
| Prova Escrita Específica (P3) | 01 (uma) peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional. | 5,50 (cinco pontos e meio) |
| 03 (três) questões abrangendo Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente. | 1,50 (um ponto e meio) cada |
Prova oral
Para a prova oral do concurso da DPE RR Defensor foram convocadas as pessoas habilitadas e classificadas até a 100ª posição nas provas escritas específicas.
A etapa foi de caráter eliminatório e classificatório sendo cobrados quaisquer temas do programa das matérias estabelecidas no edital.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos foi de caráter eliminatório e os candidatos apresentaram os títulos listados no quadro abaixo:
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| A | Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,04 ponto sem sobreposição de tempo | 0,20 |
| B | Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito), Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou Municipal, Delegado(a) de Polícia, por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,03 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,15 |
| C | Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,10 |
| D | Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,08 |
| E | Aprovação em Concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores. | 0,01 | 0,04 |
| F | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado / declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,10 | 0,10 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,15 | 0,15 |
| H | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/ declaração acompanhado do histórico do curso | 0,05 | 0,05 |
| I | Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. | 0,05 | 0,05 |
| J | Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas. | 0,04 | 0,04 |
| K | Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano. | 0,04 sem sobreposição de tempo | 0,04 |
| VALOR MÁXIMO DE PONTOS | 1,00 (um) ponto | ||
Último concurso DPE RR Defensor
O último concurso para Defensor Público do Estado havia sido realizado em 2012 e ofertou seis vagas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi a organizadora do certame. A remuneração oferecida era de R$ 13.907,08.
Os candidatos foram avaliados nas seguintes etapas:
- Prova objetiva (P1) – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita específica (P2) – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita específica (P3) – de caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de títulos (P4) – classificatório.
Concurso DPE RR Defensor: materiais gratuitos
Estude para concursos públicos com materiais gratuitos. O Gran Cursos Online tem uma página exclusiva com diversos conteúdos (clique aqui e acesse):
- Apostilas,
- E-books,
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- Questões/Provas comentadas e muito mais.
Motivos para fazer o concurso DPE RR Defensor
O concurso DPE RR é uma excelente oportunidade, pois:
- Oferece estabilidade no serviço público e também financeira;
- O subsídio para o cargo de Defensor é bem atrativo: R$ 24.681,59;
- De acordo com o Portal da Transparência do órgão, há 14 cargos de Defensor desocupados; e
- O Defensor Público trabalha em uma instituição cujo o principal objetivo é prestar assistência jurídica gratuita e integral.
Depoimentos de aprovados em concursos públicos
O Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:
- Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP
- Estreante nos concursos públicos, Rigoberto conquistou o 1º e 2º lugares em diferentes cargos do Detran CE
Resumo do concurso
| Concurso DPE RR Defensor | Defensoria Pública de Roraima |
|---|---|
| Situação atual | homologado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas – FCC |
| Cargo | Defensor |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Roraima |
| Número de vagas | 80 vagas para formação de cadastro de reserva |
| Remuneração | Inicial de R$ 28,724,44 |
| Inscrições | 26/07/2021 a 25/08/2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 300,00 |
| Data da prova objetiva | 17/10/2021 |
| Clique aqui para ver o edital da DPE RR Defensor | |
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