Concurso Nacional Unificado (CNU): novidades sobre a anulação de questões!

Novidades sobre o Concurso Nacional Unificado (CNU)! O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a tutela de urgência para anular quatro questões do Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor.

Porém, o pedido de tutela de urgência foi indeferido no dia 13 de dezembro de 2024, um dia após a solicitação do MPF.

O MPF também havia pedido o adiamento das próximas etapas do CNU até o julgamento da questão. Confira os detalhes abaixo.

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Concurso Nacional Unificado: decisão sobre tutela de urgência

O Concurso Nacional Unificado, realizado em todo o país em agosto deste ano, foi dividido em 8 blocos temáticos, com um edital específico para cada um.

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, alegando indícios de erros nas questões 33, 35, 37 e 39 do Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, e pediu a suspensão das próximas etapas do concurso até que a situação fosse resolvida.

No entanto, o juiz indeferiu o pedido de tutela de urgência após analisar os requisitos necessários, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).

Primeiramente, o juiz observou que o resultado final do concurso será divulgado apenas em 11 de fevereiro de 2025, o que significa que não há risco imediato de nomeações até essa data. Com isso, as contestações podem ser analisadas no momento adequado, garantindo o direito à ampla defesa.

Além disso, o juiz esclareceu que o Poder Judiciário não tem competência para revisar as questões de um concurso, exceto em casos de erro grosseiro ou ilegalidade evidente. Neste caso, não foi identificado nenhum problema grave nas questões ou na correção da prova, o que impede a intervenção judicial.

Esse entendimento segue a linha de decisões anteriores do STF e do STJ, que afirmam que o Judiciário não deve substituir a banca examinadora na análise das questões de concurso, a não ser quando houver ilegalidade clara.

Por fim, o juiz indeferiu o pedido de tutela de urgência, considerando que os requisitos necessários para a concessão da medida não estavam presentes.

Confira a decisão na íntegra aqui.

Resumo do Concurso Nacional Unificado