Em ato normativo publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia de hoje, 4 de junho, declarou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo só poderá realizar concurso público em caso de cargos vagos. Segundo o documento, “Ficam vetadas, entre o dia 27 de maio a 31 de dezembro de 2021, a admissão ou contratação de pessoal, salvo reposição de cargos de chefia, direção e assessoramento que não implique em aumento de despesa, bem como as reposições decorrentes da vacância de cargos efetivos ou vitalícios, autorizada a realização de concurso público exclusivamente para esta última hipótese” (Concurso TCE SP)
A proibição não dificulta procedimentos tendentes à lotação, relotação, realocação ou ao remanejamento, em sua vacância, de cargos efetivos ou vitalícios já criados, visando ao atendimento das necessidades do serviço e à melhor distribuição de pessoal.
No documento, também consta que está vedado, até dezembro de 2021, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, bem como criação ou majoração de qualquer vantagem ou benefício pecuniário, inclusive indenizatório, salvo se o ate de concessão decorrer de decisão transitada em julgado ou determinação legal anterior à vigência da Lei Complemenar nº 173, de 2020.
Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso TCE SP:
Remuneração e benefícios – Concurso TCE SP
Inicial de R$ 12.984,88.
Cargos e vagas
Assessor Técnico-Procurador, Assessor Técnico de Gabinete II, Assessor Técnico de Gabinete I, Diretor Técnico de Divisão e Agente de Fiscalização.
Requisitos
Agente de Fiscalização: Nível superior em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Pública, Engenharia Civil ou Gestão de Políticas Públicas.
Agente de Fiscalização – Administração: Nível superior em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Pública, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Gestão de Políticas Públicas, Biblioteconomia ou Documentação, Enfermagem, Nutrição, Pedagogia Especializada em Educação Infantil, Psicologia e Serviço Social.
Último concurso
O último concurso, realizado em 2017, ofertou 133 vagas para Agente de Fiscalização, ambos de nível superior. Com um salário inicial de quase R$ 13 mil, atraiu mais de 72 mil inscritos. A organizadora foi a Fundação Vunesp.
Resumo do concurso TCE SP
| Concurso | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Concurso TCE SP) |
| Banca organizadora | Fundação Vunesp |
| Cargos | Agente de Fiscalização |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Controle e Gestão |
| Lotação | São Paulo |
| Número de vagas | 133 vagas |
| Remuneração | R$ 12 mil |
| Inscrições | Entre 29 de setembro de 2017 e 31 de outubro de 2017 |
| Taxa de inscrição | R$ 57 |
| Data da prova objetiva | 17 de dezembro de 2017 |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital |
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