Concurso TCE SP só poderá ser realizado em casos de vacância

Concurso TCE SP: Até 31 de dezembro de 2021, novos concursos estão vetados, exceto com essa condição. Último certame foi realizado em 2017

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04/06/2020 | 23:00 Atualizado há 475 dias

Em ato normativo publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia de hoje, 4 de junho, declarou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo só poderá realizar concurso público em caso de cargos vagos. Segundo o documento, “Ficam vetadas, entre o dia 27 de maio a 31 de dezembro de 2021, a admissão ou contratação de pessoal, salvo reposição de cargos de chefia, direção e assessoramento que não implique em aumento de despesa, bem como as reposições decorrentes da vacância de cargos efetivos ou vitalícios, autorizada a realização de concurso público exclusivamente para esta última hipótese” (Concurso TCE SP)

A proibição não dificulta procedimentos tendentes à lotação, relotação, realocação ou ao remanejamento, em sua vacância, de cargos efetivos ou vitalícios já criados, visando ao atendimento das necessidades do serviço e à melhor distribuição de pessoal.

No documento, também consta que está vedado, até dezembro de 2021, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, bem como criação ou majoração de qualquer vantagem ou benefício pecuniário, inclusive indenizatório, salvo se o ate de concessão decorrer de decisão transitada em julgado ou determinação legal anterior à vigência da Lei Complemenar nº 173, de 2020.

Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso TCE SP:

Remuneração e benefícios – Concurso TCE SP

Inicial de R$ 12.984,88.

Cargos e vagas

Assessor Técnico-Procurador, Assessor Técnico de Gabinete II, Assessor Técnico de Gabinete I, Diretor Técnico de Divisão e Agente de Fiscalização.

Requisitos

Agente de Fiscalização: Nível superior em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Pública, Engenharia Civil ou Gestão de Políticas Públicas.

Agente de Fiscalização – Administração: Nível superior em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Pública, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Gestão de Políticas Públicas, Biblioteconomia ou Documentação, Enfermagem, Nutrição, Pedagogia Especializada em Educação Infantil, Psicologia e Serviço Social.

Último concurso

O último concurso, realizado em 2017, ofertou 133 vagas para Agente de Fiscalização, ambos de nível superior. Com um salário inicial de quase R$ 13 mil, atraiu mais de 72 mil inscritos. A organizadora foi a Fundação Vunesp.

Resumo do concurso TCE SP

Concurso Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Concurso TCE SP)
Banca organizadora Fundação Vunesp
Cargos Agente de Fiscalização
Escolaridade Nível superior
Carreiras Controle e Gestão
Lotação São Paulo
Número de vagas 133 vagas
Remuneração R$ 12 mil
Inscrições Entre 29 de setembro de 2017 e 31 de outubro  de 2017
Taxa de inscrição R$ 57
Data da prova objetiva 17 de dezembro de 2017
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital

 

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