Concurso para o CSJT é analisado pela Câmara! Oferta de 239 vagas de técnico e analista!

Concurso para o CSJT poderá ocorrer mediante aprovação da lei! Oferta de 239 vagas para técnicos e analistas judiciários!

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5764/2016, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 239 cargos e 128 funções comissionadas no quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com sede em Brasília (DF). Conforme a Constituição, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões têm efeito vinculante

Segundo a justificativa da proposta, no momento, as atribuições do conselho têm sido desempenhadas com a colaboração de estrutura de pessoal vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho, “situação provisória e de difícil manutenção”. “Nesse sentido, faz-se urgente a criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do CSJT, a fim de que não se prive mais o conselho de possuir uma estrutura menos precária e mais efetiva no enfrentamento de suas as atribuições”, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.

Divisão dos cargos
Conforme a proposta, os 238 cargos serão assim divididos:
– 131 cargos efetivos de analista judiciário;
– 67 cargos efetivos de técnico judiciário;
– 1 cargo em comissão nível CJ-4;
– 9 cargos em comissão nível CJ-3;
– 25 cargos em comissão nível CJ-2;
– 6 cargos em comissão nível CJ-1.

Já as 128 funções comissionadas serão divididas em 8 funções comissionadas nível FC-6; 60 funções comissionadas nível FC-5; e 60 funções comissionadas nível FC-4.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A.  Veja a íntegra da EC nº 45/04 aqui. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005.

Detalhes:

• Concurso: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
• Banca organizadora: A definir
• Cargos: Analista; Técnico
• Escolaridade: Níveis médio e superior
• Número de vagas: A definir 
• Remuneração: Até  R$ 12 mil  
• Situação: Previsto
• Previsão para publicação do edital: Em breve

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