Concurso TCE MA: Cebraspe é a banca! 40 vagas. Confira!

Novidades sobre o Concurso TCE MA! O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão oficializou a contratação do Cebraspe como banca! O edital contará com 40 vagas imediatas para os cargos de Técnico, Auditor e Analista. O edital está iminente e pode ser publicado a qualquer momento.

A previsão é que sejam ofertadas de nível médio e superior no próximo concurso TCE MA. Conforme o contrato publicado com a banca, essa será a distribuição das vagas contempladas no edital:

• Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio): 5 vagas.
• Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior): 19 vagas.
• Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (nível superior): 16 vagas.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, aplicadas prioritariamente na capital, São Luís/MA. As provas objetivas contarão com questões de múltipla escolha e não com as habituais de “Certo” ou “Errado” habituais da banca. O critério de “uma errada anula uma certa” também não constará no edital.

Em 9 de junho de 2026, o Cebraspe foi definido como banca organizadora do concurso TCE MA. O contrato com a instituição foi publicado em 19 de junho, estabelecendo as diretrizes que irão orientar a realização do próximo edital do TCE MA. Confira os principais detalhes.

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Em 8 de abril de 2026 foi publicada a resolução TCE/MA nº 438, que define a estrutura das carreiras e dos cargos efetivos da Secretaria do Tribunal, estabelecendo de forma clara os cargos existentes, seus quantitativos, requisitos e atribuições.

Foram formalizadas duas grandes carreiras voltadas diretamente às funções típicas de controle externo, compreende os seguintes cargos: Auditor Estadual de Controle Externo (AUD) – nível superior, Técnico Estadual de Controle Externo (TEC) – nível médio, Auxiliar de Controle Externo (AUX) – nível fundamental, em processo de extinção.

A Resolução apresenta, conforme documento, o quadro de cargos efetivos da Secretaria do TCE-MA, com o seguinte quantitativo:

• Auditor Estadual de Controle Externo (AUD): 230 vagas;
• Técnico Estadual de Controle Externo (TEC): 85 vagas;
• Auxiliar de Controle Externo (AUX): 22 vagas (cargo em extinção);
• Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (ANE): 50 vagas.

A última seleção do Tribunal aconteceu em 2005. Ou seja, não há renovação da força de trabalho há 19 anos. Saiba mais sobre o Concurso TCE MA em “situação atual”.

Saiba mais sobre o concurso TCE MA navegando pelo índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Depoimento de aprovados
• Resumo do concurso TCE MA
• Assinatura Ilimitada
• Curso TCE MA

Concurso TCE MA: CEBRASPE é a banca!

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Concurso TCE MA: situação atual

O TCE MA tem novo edital de concurso público previsto para 2026. Confira o histórico do certame:

• 19 de junho de 2026: contrato com a banca publicado
• 18 de junho de 2026: contrato com a banca assinado
• 17 de junho de 2026: presidente marca anúncio para quinta-feira (18)
• 09 de junho de 2026: banca definida
• 27 de maio de 2026: autorizada contratação da banca
• 13 de maio de 2026: regulamento publicado
• 03 de outubro de 2026: edital em 2026 é uma meta para o órgão
• 21 de janeiro de 2026: 50 vagas criadas para o cargo de Analista
• 24 de dezembro de 2025: criação do cargo de Analista de Controle Externo
• 11 de julho de 2025: edital até dezembro de 2025
• 26 de junho de 2025: banca até dezembro de 2025
• 14 de abril de 2025: Cebraspe manifesta interesse.
• 26 de março de 2025: despacho sobre viabilidade do concurso. Veja aqui!
• 13 de março de 2025: comissão formada.
• 21 de fevereiro de 2025: enviado projeto de lei “Programa de Celeridade Processual, Reconhecimentos de Desempenho e Produtividade”.
• 30 de janeiro de 2025: FGV manifestou interesse participar do próximo concurso.
• 30 de janeiro de 2025: banca em definição
• 25 de outubro de 2024: em contato com o Gran, o órgão afirma que até o momento não há formalização da comissão que irá para acompanhar a realização do certame. O grupo de trabalho deve ser publicado em breve.
• 12 de junho de 2024: edital anunciado com vagas para os cargos de Auditor, Técnico e Procurador. Veja aqui!

Concurso TCE MA: remuneração e benefícios

A remuneração inicial dos cargos ofertados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão são as seguintes:

• Técnico Estadual de Controle Externo – R$ 10.423,70.
• Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – R$ 12.950,00;
• Auditor Estadual de Controle Externo – R$ 18.952,18;
• Procurador de Contas – R$ 39.293,32.

Confira a progressão da remuneração para cada um dos cargos:

Auditor Estadual de Controle Externo

Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo

Técnico Estadual de Controle Externo

Já o cargo de Procurador receberá a remuneração mensal de R$ 39.293,32, conforme a resolução nº 311, de 16 de janeiro de 2019.

Benefícios

Além da remuneração, os servidores do TCE MA fazem jus a um pacote de benefícios. Entre eles estão:

• Auxílio-alimentação de R$ 2.000,00 mensais
• Auxílio-saúde cujo valor varia conforme a faixa etária do servidor: R$ 600,00 (até 30 anos), R$ 700,00 (de 31 a 40 anos), R$ 800,00 (de 41 a 50 anos), R$ 1.275,00 (de 51 a 60 anos) e R$ 1.350,00 (acima de 60 anos).
• O Tribunal também concede adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, limitado a 35% do vencimento básico, além de indenização de transporte para servidores que utilizam veículo próprio em atividades externas, observadas as regras previstas em norma interna.

Concurso TCE MA: cargos e vagas

Veja como as oportunidades do concurso do Tribunal de Contas do Maranhão serão distribuídas com base nas vacâncias do órgão:

Quantitativo de vagas consolidado

A resolução nº 438 também consolida o quantitativo de vagas do quadro efetivo da Secretaria do TCE MA:

O quantitativo de vagas consolidado representa o tamanho total e oficial do quadro de funcionários do órgão, ou seja, o limite máximo de cargos criados por lei (neste caso, as 387 vagas distribuídas no TCE MA).

É fundamental entender que esse número engloba a capacidade total da instituição, incluindo todas as posições que já estão ocupadas por servidores ativos. Para fins de concurso público, o dado mais importante a se buscar a partir disso é a vacância, que revela exatamente quantas dessas “cadeiras” estão atualmente vazias e disponíveis para serem preenchidas por novos aprovados.

Vale destacar que a distribuição das vagas por especialidade dentro de cada cargo será definida por ato da Presidência, observado o quantitativo total fixado em lei e a necessidade do serviço.

Concurso TCE MA: carreira

A resolução nº 438 divide o quadro efetivo da Secretaria do TCE MA em duas grandes carreiras:

• Carreira de Especialista em Controle Externo, de natureza finalística, voltada diretamente ao exercício da missão constitucional de controle externo.
  • Dentro dessa estrutura, a Carreira de Especialista em Controle Externo é formada pelos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Técnico Estadual de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo.
• Carreira de Apoio ao Controle Externo, de natureza instrumental, voltada à gestão, governança, tecnologia e inovação institucional.
  • Já a Carreira de Apoio ao Controle Externo é integrada pelo cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo.
• A Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005, compões a carreira do Ministério Público junto ao Tribunal é constituída por dois cargos:
  • Procurador, que é o cargo inicial da carreira e Subprocurador-Geral, que representa o último nível da carreira.

Conheça os requisitos e atribuições

Técnico Estadual de Controle Externo

• O que faz: Exerce atividades operacionais e presta suporte técnico e procedimental ao trabalho dos Auditores.
• Atribuições: Auxilia diretamente nas fiscalizações e na instrução de processos; redige e confere expedientes documentais; presta apoio logístico e administrativo às unidades de controle (incluindo especialidades de apoio em TI e Enfermagem).
• Requisitos: Nível médio completo. Dependendo da especialidade, exige-se também curso técnico correspondente (ex: Técnico em TI, Técnico em Enfermagem).

Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo

• O que faz: Atua na atividade-meio do órgão. É a força de trabalho técnico-científica responsável por manter a máquina administrativa, estratégica e inovadora do Tribunal funcionando.
• Atribuições: Planeja, organiza e assessora as áreas internas do TCE-MA, como recursos humanos, finanças, infraestrutura de TI, licitações e saúde ocupacional. Elabora balanços da gestão interna e atende às demandas administrativas dos servidores.
• Requisitos: Nível superior focado em áreas de suporte e gestão (ex: Administração, Psicologia, Engenharias, Serviço Social, Odontologia) com registro no respectivo conselho.

Auditor Estadual de Controle Externo

• O que faz: É o cargo de alta complexidade responsável pela atividade-fim do Tribunal. Realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios.
• Atribuições: Planeja e executa auditorias e inspeções; instrui processos de contas (governo e gestão) e atos de pessoal; elabora relatórios e pareceres prévios; apura eventuais danos ao erário e avalia a eficiência das políticas públicas.
• Requisitos: Nível superior específico para a área de atuação (ex: Direito, Contabilidade, Engenharia, TI) e registro no respectivo conselho de classe, quando aplicável.

Procurador (Ministério Público de Contas)

• O que faz: Membro independente que atua junto ao Tribunal como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica e do patrimônio público.
• Atribuições: Participa obrigatoriamente das sessões do Tribunal; manifesta-se em processos de prestação de contas, admissão de pessoal e aposentadorias; requer medidas de interesse da Administração e do erário; e interpõe recursos legais.
• Carreira e Requisitos: O ingresso é feito por concurso de provas e títulos, exigindo bacharelado em Direito e no mínimo três anos de atividade jurídica. A carreira inicia como Procurador, com progressão para Subprocurador-Geral. O chefe do órgão (Procurador-Geral) é escolhido entre os Subprocuradores para um mandato de dois anos.

Curso de formação e estabilidade

Outro ponto relevante da resolução nº 438 é a previsão de Curso de Formação obrigatório para os servidores das carreiras de Especialista em Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo. O curso deve ocorrer imediatamente após a investidura e tem como objetivo promover adaptação funcional e desenvolver competências essenciais ao exercício das atribuições públicas.

A norma ainda informa que o curso será coordenado pela Escola Superior de Controle Externo e que, embora não tenha caráter eliminatório ou classificatório no concurso, seu aproveitamento será computado como etapa integrante da Avaliação Especial de Desempenho para fins de aquisição de estabilidade.

Concurso TCE MA: último edital

Em 2005 foram ofertadas 17 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista de Controle Externo.

A banca organizadora do certame anterior foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Etapas do último concurso

O concurso para o Tribunal de Contas do Estado Maranhão foi composto somente por uma etapa: avaliação objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.

Estrutura da prova

A prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:

Na ocasião, foram considerados habilitados os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 60 pontos.

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Concurso TCE MA: depoimento de aprovados

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Armando Diego Saraiva – 1.º lugar no Concurso TCE PI

Dedicando-se aos estudos para a carreira pública por cerca de três anos e meio, Armando Diego Saraiva construiu uma excelente base para concursos públicos e garantiu a primeira colocação no Concurso TCE PI.

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Resumo do concurso TCE MA