Concurso TCE SP: 41 cargos criados com salário de R$ 20,9 mil

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que promove uma importante reestruturação no quadro de pessoal do  Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – SP.

Vale lembrar que o concurso TCE SP contará com 50 vagas e remuneração inicial de até R$ 20,9 mil, figurando entre as seleções mais aguardadas da área de controle no estado de São Paulo.

A medida extingue dezenas de cargos vagos e autoriza a criação de 41 novas vagas efetivas, indicando uma forte movimentação para a realização de um futuro concurso público no órgão.

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Concurso TCE SP: aprovação da Alesp

O objetivo central desta reformulação é modernizar a capacidade de fiscalização do Tribunal, adequando-o à crescente digitalização dos serviços públicos e ao uso de tecnologias como a Inteligência Artificial.

Confira abaixo a distribuição das vagas criadas e a remuneração prevista para as funções:

Para ingressar nessas carreiras, os futuros candidatos deverão se atentar aos requisitos de escolaridade exigidos pela nova legislação. As formações cobradas são todas de nível superior, com especificidades para cada área de atuação:

• Auditor de Controle Externo: exige diploma de conclusão de curso de nível superior em grau de bacharel, reconhecido pelo MEC, com habilitações que serão fixadas no futuro edital do concurso.
• Auditor de Controle Externo – TI: exige diploma de nível superior especificamente na área de computação ou informática.
• Bibliotecário: exige diploma de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia, também em grau de bacharel.

Concurso TCE SP: impacto financeiro e extinção de cargos

A criação dessas 41 vagas foi desenhada para não gerar aumento de despesas aos cofres públicos.

Para compensar os custos, o projeto determinou a extinção de 67 posições antigas:

• 64 cargos vagos de Técnico de Controle Externo;
• 3 cargos comissionados de Assessor de Transporte e Segurança (na vacância).

Essa substituição estratégica resultará, inclusive, em uma pequena economia mensal de R$ 339,73 para o Estado.

Concurso TCE SP: mudanças em cargos de assessoramento

Além de fomentar o quadro de servidores efetivos, o projeto aprovado também ajusta regras para cargos de confiança. Ficou definido que 23 cargos de Assessor Técnico de Gabinete I (ATG-I) passarão a ser de livre provimento assim que ficarem vagos, sendo a maioria (19) vinculada aos Gabinetes de Conselheiro.

Outra mudança importante é que o cargo em comissão de Assessor Técnico passará a exigir a apresentação de diploma de graduação de nível superior registrado.

Saiba mais sobre o Concurso TCE SP

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Resumo do concurso TCE SP