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O concurso TJ BA Juiz para ingresso no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia teve o edital publicado com a oferta de 100 vagas imediatas e ainda formação do cadastro de reserva. As remunerações Iniciais são de R$ 31.975,77, além de benefícios.
Segundo edital publicado, as inscrições serão abertas de 02 de março até 02 de abril de 2026, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir graduação em Direito, comprovar atividade jurídica e apresentar a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
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Confira ao longo desta matéria, as informações sobre o concurso TJ BA Juiz:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Cargos vagos
- Carreira
- Último concurso TJ BA Juiz
- Nota de corte
- Nomeações
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso Online e Assinatura ilimitada
| Destaques: |
Concurso TJ BA Juiz: situação atual
Veja abaixo o andamento da seleção:
- 30 de janeiro de 2026: edital publicado
- 14 de novembro de 2025: contrato com a FGV publicado
- 5 de novembro de 2025: FGV é a banca organizadora
- 9 de junho de 2025: reuniões da comissão decidem sobre seleção
- 2 de junho de 2025: Minuta do Projeto Básico aprovada
- 29 de abril de 2025: alteração na comissão
- 31 de outubro de 2024: Plano Anual de Contratações (PAC)
- 3 de junho de 2024: detalhes da comissão designada
- 29 de maio de 2024: comissão formada
- 9 de novembro de 2023: PLOA 2024 prevê realização de certame
- 3 de outubro de 2023: Comissão especial designada
Concurso TJ BA Juiz: remuneração e benefícios
Veja a tabela abaixo com os valores consoante o Portal da Transparência:
| CARGOS | SUBSÍDIO |
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de Direito – Entrância Final | R$ 38.916,30 |
| Juiz de Direito – Entrância Intermediária | R$ 36.192,16 |
| Juiz de Direito – Entrância Inicial | R$ 33.658,70 |
| Juiz Substituto | R$ 31.975,77 |
Vigência a partir de: 1º/02/2025
O profissional não recebe gratificação de qualificação/adicional de qualificação.
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Concurso TJ BA Juiz: cargos e vagas
São 100 vagas imediatas e ainda formação do cadastro de reserva. No edital há reserva de vagas para pessoas com deficiência e pardos/negros.
Cargos vagos
Segundo o Portal da Transparência do Poder Judiciário Estadual há a seguinte relação de cargos vagos:
| Cargos | Ocupados | Vagos | Total |
|---|---|---|---|
| Desembargador | 68 | 2 | 70 |
| Juiz de Direito | 565 | 403 | 968 |
| Juiz Substituto | 56 | 44 | 100 |
| TOTAL | 689 | 449 | 1138 |
Data de referência: 31/08/2025
Informações da Diretoria de Recursos Humanos
Concurso TJ BA Juiz: carreira
Veja abaixo as exigências.
Requisitos
Para ingresso na carreira, são requisitos:
- ser bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
- possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito;
- ter idade mínima de 21 anos e máxima de 65 anos na data da posse.
Segundo o edital, são consideradas atividades jurídicas:
- aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Concurso TJ BA Juiz: Etapas
O concurso para Juiz Substituto do TJ BA 2026 é realizado em cinco etapas, todas com caráter eliminatório e/ou classificatório. Confira os detalhes de cada fase conforme o edital:
Prova objetiva do Concurso TJ BA Juiz
A prova objetiva do concurso está prevista para o dia 24 de maio de 2026. A objetiva é composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Formação Humanística, Direitos Humanos e Direito Antidiscriminatório.
Prova discursiva
As provas escritas estão previstas para 02 e 03 de agosto de 2026. A etapa é composta por:
- Prova Discursiva: Contendo 4 questões dissertativas.
- Provas Práticas de Sentença: Elaboração de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e outra criminal.
Critério de aprovação
Nota mínima de 6,0 em cada prova.
Inscrição definitiva
Nesta fase, a pessoa classificada passa por uma avaliação documental e pessoal, como por exemplo procedimentos de heteroidentificação para candidatos que concorrem a cotas.
Comprovação dos 3 anos de atividade jurídica, etapa de Sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exame de sanidade física e mental e avaliação psicológica.
Prova oral
A prova oral consiste na arguição pública do candidato por uma banca examinadora sobre temas sorteados previamente. Cada examinador atribui uma nota de 0 a 10.
É necessário obter média mínima de 6,0 para ser habilitado.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos é exclusivamente classificatório, serve para subir na pontuação final, mas não elimina.
Podem ser considerados títulos: exercício de cargos jurídicos, advocacia, magistério superior, cursos de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado), publicações jurídicas e residência jurídica.
Todos os detalhes estão no edital publicado.
Último concurso TJ BA Juiz
A organização foi do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Foram ofertadas 50 vagas. O valor do subsídio foi de R$ 23.284,14.
O concurso foi composto de:
- primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- prova escrita I – prova discursiva de questões;
- prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
- terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
- fase I – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJBA;
- fase II – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
- fase III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
- quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Prova objetiva (P1)
A prova objetiva teve a duração de 5 horas, sendo aplicada no dia 13 de janeiro de 2019, no período da tarde.
A prova objetiva foi composta de 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).
Os candidatos foram avaliados por:
- Bloco I – 30 questões
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
Direito das Pessoas com Deficiência - Bloco II – 40 questões
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional e
Direito Eleitoral - Bloco III – 30 questões
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Provas Escritas (P2 e P3)
Os candidatos aprovados na primeira etapa foram convocados por edital para realizarem a segunda etapa composta de duas provas escritas (P2 e P3).
A prova discursiva P2 abrangeu 4 questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística previstas no Anexo VI da Resolução do CNJ n.º 75/2009, suas alterações e questões sobre quaisquer pontos do programa específico do cargo de Juiz Substituto do TJBA.
A prova prática de sentença (P3) foi composta de 2 sentenças, sendo 1 sentença cível e 1 sentença criminal.
Sindicância da vida pregressa e da investigação Social
Os candidatos foram submetidos à sindicância da vida pregressa e à investigação social destinados a apurar o preenchimento dos requisitos indispensáveis ao exercício da magistratura.
Exame Sanidade Física e Mental
Foram realizados exames de saúde visando apurar as condições de higidez física e mental do candidato.
Exame Psicotécnico
O exame psicotécnico consistiu na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas que permitiram identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato.
Prova oral
Os candidatos aprovados na terceira etapa foram convocados para a quarta etapa – prova oral.
Os temas e disciplinas da prova oral foram os mesmos da segunda etapa. A prova oral teve a duração de até 20 minutos.
Avaliação de Títulos
A Comissão de Concurso avaliou os títulos dos candidatos aprovados após a publicação do resultado na prova oral.
Notas de corte
A nota mínima classificatória relativa às três categorias de concorrências foram:
| Lista | Nota Mínima Classificatória |
|---|---|
| Concorrência Geral | 7,60 |
| Pessoas com Deficiência (PcD) | 6,00 |
| Candidatos Negros | 6,90 |
Nomeações
Em contato com o órgão, em agosto de 2022, a equipe do Gran foi informada que 100 aprovados já foram nomeados. Em 2023, mais 85 foram nomeados, assim zerando o cadastro de reserva.
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Resumo do concurso TJ BA Juiz
| Edital TJ BA Juiz | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado da Bahia |
| Número de vagas | 100 + CR |
| Inscrições | 02/03 a 02/04 |
| Taxa de inscrição | R$ 319,75 |
| Data da prova | 24/05/2026 |
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