Concurso TJ BA Juiz: 100 vagas; inicial de R$ 31,9 mil

O concurso TJ BA Juiz para ingresso no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia teve o edital publicado com a oferta de 100 vagas imediatas e ainda formação do cadastro de reserva. As remunerações iniciais são de R$ 31.975,77, além de benefícios.

Segundo o edital, as inscrições foram encerradas no dia 02 de abril de 2026, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Foi publicada no dia 7 de abril de 2026, uma retificação no edital, excluindo do conteúdo programático de Direito Administrativo o tema “processo administrativo disciplinar (Lei Complementar Estadual nº 491/2010)”, que não será mais cobrado nas provas.

Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir graduação em Direito, comprovar atividade jurídica e apresentar a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

A prova objetiva será aplicada no dia 24 de maio de 2026.

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Confira ao longo desta matéria, as informações sobre o concurso TJ BA Juiz:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Cargos vagos
• Carreira
• Último concurso TJ BA Juiz
• Nota de corte
• Nomeações
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online e Assinatura ilimitada

Concurso TJ BA Juiz: situação atual

Veja abaixo o andamento da seleção:

• 7 de abril de 2026: retificação no edital
• 3 de março de 2026: retificação do edital
• 30 de janeiro de 2026: edital publicado
• 14 de novembro de 2025: contrato com a FGV publicado
• 5 de novembro de 2025: FGV é a banca organizadora
• 9 de junho de 2025: reuniões da comissão decidem sobre seleção
• 2 de junho de 2025: Minuta do Projeto Básico aprovada
• 29 de abril de 2025: alteração na comissão
• 31 de outubro de 2024: Plano Anual de Contratações (PAC)
• 3 de junho de 2024: detalhes da comissão designada
• 29 de maio de 2024: comissão formada
• 9 de novembro de 2023: PLOA 2024 prevê realização de certame
• 3 de outubro de 2023: Comissão especial designada

Concurso TJ BA Juiz: remuneração e benefícios

Veja a tabela abaixo com os valores consoante o Portal da Transparência:

Vigência a partir de: 1º/02/2025

O profissional não recebe gratificação de qualificação/adicional de qualificação.

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Concurso TJ BA Juiz: inscrições

As inscrições puderam ser realizadas entre os dias 02 de março e 02 de abril de 2026, no site da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A taxa de inscrições foi de R$ 319,75.

Concurso TJ BA Juiz: cargos e vagas

São 100 vagas imediatas e ainda formação do cadastro de reserva. No edital há reserva de vagas para pessoas com deficiência e pardos/negros.

Cargos vagos

Segundo o Portal da Transparência do Poder Judiciário Estadual há a seguinte relação de cargos vagos:

Data de referência: 31/08/2025
Informações da Diretoria de Recursos Humanos

Concurso TJ BA Juiz: carreira

Veja abaixo as exigências.

Requisitos

Para ingresso na carreira, são requisitos:

• Ser bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
• Possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito;
• Ter idade mínima de 21 anos e máxima de 65 anos na data da posse.

Segundo o edital, são consideradas atividades jurídicas:

• Aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
• O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
• O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
• O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Concurso TJ BA Juiz: Etapas

O concurso para Juiz Substituto do TJ BA 2026 é realizado em cinco etapas, todas com caráter eliminatório e/ou classificatório. Confira os detalhes de cada fase conforme o edital:

Prova objetiva do Concurso TJ BA Juiz

A prova objetiva do concurso está prevista para o dia 24 de maio de 2026. A objetiva é composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
• Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Formação Humanística, Direitos Humanos e Direito Antidiscriminatório.

Prova discursiva

As provas escritas estão previstas para 02 e 03 de agosto de 2026. A etapa é composta por:

• Prova Discursiva: Contendo 4 questões dissertativas.
• Provas Práticas de Sentença: Elaboração de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e outra criminal.

Critério de aprovação

Nota mínima de 6,0 em cada prova.

Inscrição definitiva

Nesta fase, a pessoa classificada passa por uma avaliação documental e pessoal, como por exemplo, procedimentos de heteroidentificação para candidatos que concorrem a cotas.

Comprovação dos 3 anos de atividade jurídica, etapa de Sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exame de sanidade física e mental e avaliação psicológica.

Prova oral

A prova oral consiste na arguição pública do candidato por uma banca examinadora sobre temas sorteados previamente. Cada examinador atribui uma nota de 0 a 10.

É necessário obter média mínima de 6,0 para ser habilitado.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos é exclusivamente classificatório, serve para subir na pontuação final, mas não elimina.

Podem ser considerados títulos: exercício de cargos jurídicos, advocacia, magistério superior, cursos de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado), publicações jurídicas e residência jurídica.

Todos os detalhes estão no edital publicado.

Último concurso TJ BA Juiz

A organização foi do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Foram ofertadas 50 vagas. O valor do subsídio foi de R$ 23.284,14.

O concurso foi composto de:

• Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • prova escrita I – prova discursiva de questões;
  • prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
• Terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
  • fase I – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJBA;
  • fase II – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
  • fase III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
• Quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Prova objetiva (P1)

A prova objetiva teve a duração de 5 horas, sendo aplicada no dia 13 de janeiro de 2019, no período da tarde.

A prova objetiva foi composta de 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).

Os candidatos foram avaliados por:

• Bloco I – 30 questões
  Direito Civil
  Direito Processual Civil
  Direito do Consumidor
  Direito da Criança e do Adolescente
  Direito das Pessoas com Deficiência
• Bloco II – 40 questões
  Direito Penal
  Direito Processual Penal
  Direito Constitucional e
  Direito Eleitoral
• Bloco III – 30 questões
  Direito Empresarial
  Direito Tributário
  Direito Ambiental
  Direito Administrativo

Provas Escritas (P2 e P3)

Os candidatos aprovados na primeira etapa foram convocados por edital para realizarem a segunda etapa composta de duas provas escritas (P2 e P3).

A prova discursiva P2 abrangeu 4 questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística previstas no Anexo VI da Resolução do CNJ n.º 75/2009, suas alterações e questões sobre quaisquer pontos do programa específico do cargo de Juiz Substituto do TJBA.

A prova prática de sentença (P3) foi composta de 2 sentenças, sendo 1 sentença cível e 1 sentença criminal.

Sindicância da vida pregressa e da investigação Social

Os candidatos foram submetidos à sindicância da vida pregressa e à investigação social destinados a apurar o preenchimento dos requisitos indispensáveis ao exercício da magistratura.

Exame Sanidade Física e Mental

Foram realizados exames de saúde visando apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

Exame Psicotécnico

O exame psicotécnico consistiu na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas que permitiram identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato.

Prova oral

Os candidatos aprovados na terceira etapa foram convocados para a quarta etapa – prova oral.

Os temas e disciplinas da prova oral foram os mesmos da segunda etapa. A prova oral teve a duração de até 20 minutos.

Avaliação de Títulos

A Comissão de Concurso avaliou os títulos dos candidatos aprovados após a publicação do resultado na prova oral.

Notas de corte

A nota mínima classificatória relativa às três categorias de concorrências foram:

Nomeações

Em contato com o órgão, em agosto de 2022, a equipe do Gran foi informada que 100 aprovados já foram nomeados. Em 2023, mais 85 foram nomeados, assim zerando o cadastro de reserva.

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Resumo do concurso TJ BA Juiz