Novidades sobre o concurso TJ SC! O concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está com a banca organizadora contratada. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida para organizar o certame.
A instituição será responsável pela organização e execução da primeira etapa da seleção para o cargo de Juiz Substituto, além de prestar apoio logístico e operacional na segunda etapa, que será supervisionada pela Comissão de Concurso do Tribunal.
Anteriormente, o certame teve o processo de contratação da banca iniciado para organizar e executar as duas primeiras etapas da seleção para Juiz Substituto. A movimentação foi registrada em documento de julho de 2026, após a determinação do Tribunal para realização de um novo certame. Veja mais em “situação atual”.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou a abertura de um novo concurso para a Magistratura. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial durante sessão realizada em 15 de julho e marca o início dos procedimentos necessários para a realização do certame.
Como parte dos preparativos, o TJ SC publicou, em abril de 2026, a Resolução TJ n.º 6, que atualizou a composição da Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura. O documento designou os membros efetivos e suplentes responsáveis por atuar na condução dos concursos da carreira e revogou a resolução que disciplinava anteriormente a composição do colegiado.
A carreira oferece uma remuneração inicial de R$ 34.083,15, valor que é acrescido de diversos benefícios previstos na magistratura catarinense.
O último concurso para a Magistratura do TJ SC foi realizado em 2025, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). O edital ofertou 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e a seleção foi composta por cinco etapas.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ SC Juiz:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Últimos concursos
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso Online para TJ SC Juiz
- Assinatura Ilimitada

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), habilita bacharéis em Direito para concorrer à magistratura. A aprovação é requisito para a inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país, conforme a Resolução CNJ nº 531/2023. O exame é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).👉 VEJA AQUI todas as informações.
Concurso TJ SC Juiz: situação atual
Fique por dentro abaixo das principais datas em diferentes edições do Concurso TJ SC Juiz!
Concurso TJ SC Juiz 2026
- 11 de setembro de 2026: banca contratada
- 28 de agosto de 2026: Tribunal inicia contratação da banca
- 16 de julho de 2026: concurso aprovado
- 1º de abril de 2026: Designa os membros da Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura
Concurso TJ SC Juiz 2025
- 12 de dezembro de 2025: resultado final do concurso TJ SC Juiz
- 11 de dezembro de 2025: Resultado definitivo da prova oral e Resultado preliminar da análise de títulos
- 3 de dezembro de 2025: resultado do sorteio da prova oral
- 15 de setembro de 2025: resultado definitivo da prova escrita discursiva
- 18 de junho de 2025: resultado da prova objetiva
- 18 de junho de 2025: gabarito da prova
- 4 de abril de 2025: inscrições homologadas
- 29 de janeiro de 2025: edital publicado
- 07 de janeiro de 2024: banca contratada
Concurso TJ SC Juiz: remuneração e benefícios
O edital de abertura indica o inicial de R$ 34.083,15 mais benefícios.
Veja a estrutura remuneratória conforme o Portal de Transparência do TJ SC:
| Membros da Magistratura | Subsídio Ativo/Inativo (R$) |
| Desembargadores | 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 2º Grau | 41.845,49 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | 39.753,21 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | 37.765,55 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | 35.874,14 |
| Juiz Substituto | 34.083,15 |
| Auditor da Justiça Militar | 39.753,21 |
| Auditor Substituto | 37.765,55 |
Data de referência: Novembro de 2025
Benefícios adicionais
Além do subsídio, poderão ser concedidas aos Magistrados as seguintes vantagens:
- ajuda de custo para mudança e transporte;
- auxílio-alimentação;
- auxílio-moradia;
- diárias;
- auxílio-funeral;
- auxílio-transporte;
- indenização de férias não gozadas;
- indenização de transporte;
- licença-prêmio convertida em pecúnia;
- outras parcelas indenizatórias previstas em lei.
Concurso TJ SC Juiz: cargos e vagas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ainda não anunciou as vagas que pretende ofertar no novo edital.
Cargos vagos
Conforme o Portal da Transparência do TJ SC, atualmente existem 67 cargos vagos no total.
Confira o detalhamento no quadro a seguir:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Ministro de Tribunal Superior | 0 | 0 | 0 |
| Desembargador | 95 | 1 | 96 |
| Juiz de Tribunal Regional | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Federal | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Vara Trabalhista | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Auditor Militar | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Direito | 444 | 22 | 466 |
| Juiz Substituto | 54 | 44 | 98 |
| Juiz Classista de Primeira instância | 0 | 0 | 0 |
| TOTAL | 593 | 67 | 660 |
Data de referência: Agosto de 2025
Concurso TJ SC Juiz: carreira
Conheça abaixo as exigências para o cargo.
Requisitos
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
Além disso é necessário apresentar o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Últimos concursos TJ SC Juiz
Edital TJ SC Juiz 2025
O último concurso teve 20 ofertadas vagas imediatas com formação de cadastro de reserva para provimento no cargo de Juiz Substituto.
A distribuição das oportunidades foi a seguinte: vagas para ampla concorrência, vagas para pessoa com deficiência e vagas para negros (pretos e pardos).
Etapas de prova
O último edital concurso TJ SC Juiz foi composto das etapas a seguir:
- Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório;
- Terceira etapa – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
- Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas foram realizadas no Estado de Santa Catarina, preferencialmente na cidade de Florianópolis.
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, aconteceu na data de 27 de abril de 2025, na cidade de Florianópolis/SC. das 13h às 18h segundo o horário de Brasília.
A composição foi de 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.
Veja as disciplinas:
| BLOCO | DISCIPLINAS E QUESTÕES |
| Bloco I | 40 questões Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente |
| Bloco II | 30 questões Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral |
| Bloco III | 30 questões Direito Empresarial Direito Tributário e Financeiro Direito Ambiental Direito Administrativo Noções gerais de Direito e formação humanística Direitos Humanos |
| TOTAL: 100 questões |
Prova escrita
A segunda etapa do Concurso TJ SC Juiz foi composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática foi dividida em 2 dias.
O tempo de prova, em cada dia, foi de 5 horas.
Prova prática
A prova prática consistiuna lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
Avaliação de Títulos
Concluída a quarta fase do Concurso (prova oral), a Comissão do Concurso avaliou os títulos apresentados pelos candidatos.
Validade do concurso
O prazo de validade do certame é de 2 anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado.
____________________
Edital TJ SC Juiz 2024
O edital anterior do concurso TJ SC Juiz foi publicado em 2024 e ainda está em andamento.
Relação de inscritos e demanda
Veja abaixo informações divulgadas pela banca em outubro de 2024:
| Cargo | Vagas | Cand. | Cand./Vaga |
| Juiz Substituto | 20 | 3286 | 164,30 |
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Resumo do concurso TJ SC Juiz
| Edital TJ SC Juiz | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
|---|---|
| Situação atual | Banca contratada |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Santa Catarina |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | R$ 32.350,06 |
| Confira aqui o último edital do Concurso TJ SC Juiz | |
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