O concurso TRF 3 Juiz está com edital publicado e inscrições abertas para a seleção de magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
São 19 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, com uma remuneração inicial de R$ 35 mil, além de benefícios.
É importante destacar que o Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será considerado como a primeira fase do concurso.
Conheça todas as etapas do processo abaixo.
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Destaques: |
Concurso TRF 3 Juiz: conheça as etapas
O concurso TRF 3 Juiz será estruturado em cinco etapas. Confira:
Primeira Etapa: Consiste em uma prova objetiva, que tem caráter eliminatório e classificatório.
Segunda Etapa: Compreende duas provas escritas. A primeira é uma prova discursiva, enquanto a segunda se divide em duas partes: uma prática de sentença de natureza cível e outra de natureza criminal. Ambas têm caráter eliminatório e classificatório.
Terceira Etapa: Refere-se à inscrição definitiva, que é eliminatória e inclui as seguintes fases:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
Quarta Etapa: Consiste em uma prova oral, que também é eliminatória e classificatória.
Quinta Etapa: Trata-se da avaliação de títulos, que tem caráter classificatório.
Prova Objetiva
No concurso TRF 3 Juiz, a aplicação da prova objetiva dependerá do número de inscrições preliminares aceitas.
Se forem aceitas até 500 inscrições, o Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será considerado a primeira etapa, apenas com caráter eliminatório, dispensando a prova objetiva.
Por outro lado, se o número de inscrições ultrapassar 500, uma prova objetiva seletiva será realizada, com caráter eliminatório e classificatório. Essa prova está marcada para o dia 12 de janeiro de 2025 e terá duração de 5 horas.
As disciplinas que poderão ser abordadas na prova objetiva incluem:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Previdenciário
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Direito Empresarial
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação
Prova Discursiva
A segunda fase do concurso consiste em duas provas escritas: a primeira é uma prova discursiva geral, e a segunda é prática, envolvendo a elaboração de sentenças que abrangem questões de direito civil e criminal.
Cada prova será avaliada em uma escala de 0 a 10, sendo necessário um mínimo de 6 pontos na prova discursiva para a aprovação. As avaliações ocorrerão nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, e terão a duração de 4 horas cada.
Prova Oral
A prova oral será realizada em uma sessão pública, com todos os membros da Comissão de Concurso. Apenas um candidato será examinado de cada vez, e haverá gravação em áudio ou por outros meios para posterior reprodução.
Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos possui caráter classificatório.
É importante ressaltar que a apresentação dos títulos deve ocorrer durante a inscrição definitiva. Apenas os títulos obtidos até a data limite para essa inscrição serão considerados na pontuação.
Os candidatos devem consultar o edital para verificar a pontuação atribuída a cada título.
Resumo do Edital TRF 3 Juiz
Edital TRF 3 Juiz | Tribunal Regional Federal da 3.ª região |
---|---|
Situação atual | edital publicado |
Banca organizadora | Banca própria |
Cargos | Juiz Substituto |
Escolaridade | Nível Superior |
Carreiras | Jurídica |
Lotação | Mato Grosso do Sul e São Paulo |
Número de vagas | 19 vagas |
Remuneração | R$ 35.845,21 |
Inscrições | de 31/10/2024 a 29/11/2024 |
Taxa de inscrição | R$ 330,00 |
Data da prova objetiva | 1º fase ENAM |
Clique aqui para ver o edital TRF 3 Juiz 2024 |
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