Concurso TRF 3 Juiz: edital retificado! Inicial R$ 35 mil!

O edital do concurso TRF 3 Juiz foi publicado. Com uma remuneração inicial de R$ 35 mil, além de benefícios, o certame está sendo organizado por uma banca própria e oferece 19 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto.

Os interessados em ingressar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região como magistrados devem se inscrever entre os dias 31 de outubro e 6 de dezembro de 2024, conforme a retificação no edital. O Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será considerado como a primeira fase do concurso.

O edital foi retificado, no dia 5 de dezembro de 2024, e você pode consultar o documento completo na seção “Situação Atual”.

Confira todos os detalhes abaixo:

Clique aqui para seguir o canal do Gran no Whatsapp!

Navegue pela matéria e saiba mais sobre o concurso TRF 3 Juiz:

• Situação atual
• Análise de Edital
• Remunerações e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas e provas
• Último concurso TRF 3 Juiz
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online TRF 3 Juiz Federal
• Assinatura Ilimitada

Concurso TRF 3 Juiz: situação atual

Confira o histórico da seleção:

• 5 de dezembro de 2024: edital retificado
• 7 de novembro de 2024: edital retificado
• 29 de outubro de 2024: edital publicado
• 18 de outubro de 2024: regulamento publicado
• 18 de outubro de 2024: comissão formada
• 11 de outubro de 2024: estudos em andamento
• 21 de junho de 2024: 103 nomeações dos candidatos e indicação de exercício
• 5 de junho de 2024: resultado final do concurso
• 24 de janeiro de 2024: convocação para prova oral
• 29 de agosto de 2023: cronograma da prova oral
• 14 de junho de 2023: Resultado dos Recursos nas Provas de Sentença e convocação para a inscrição definitiva
• 9 de maio de 2023: Edital de divulgação dos aprovados nas provas de sentença
• 21 de março de 2023: Lista de aprovados na prova discursiva após análise de recursos
• 9 de dezembro de 2022: Lista de Aprovados na prova discursiva

Concurso TRF3 Juiz: análise de edital

Neste vídeo, o professor Renato Borelli fará uma análise completa do edital do Concurso TRF3 Juiz. Conheça os principais pontos do edital, como o processo de inscrição e os requisitos para os candidatos, além de receber dicas valiosas para ajudá-lo a se preparar e conquistar sua aprovação.

Concurso TRF 3 Juiz: remunerações e benefícios

O certame oferece vagas para o cargo de Juiz Substituto, com uma remuneração inicial de R$ 35.845,21, além de benefícios.

Benefícios adicionais:
Além do subsídio, o magistrado pode receber auxílios previstos pela legislação institucional e/ou estadual. Confira:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.393,10
• Assistência Pré-Escolar: R$ 1.178,82
• Auxílio-Natalidade: R$ 718,58
• Auxílio-Saúde: R$ 579,39

Os valores acima são referentes ao ano de 2024.

Concurso TRF 3 juiz: inscrições

Para se inscrever no concurso TRF 3 Juiz, os candidatos devem acessar o site oficial do tribunal (https://www.trf3.jus.br/concurso-magistrado/) entre 31 de outubro e 29 de novembro de 2024.

A taxa de inscrição é de R$ 330,00.

Isenção da Taxa de Inscrição:
Importante: a isenção total ou parcial da taxa de inscrição será concedida apenas a candidatos que se enquadrem nas condições do Decreto Federal nº 6.593/2008. Para solicitar a isenção, o candidato deve atender a uma das seguintes condições:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal como membro de família de baixa renda, conforme a Lei nº 13.656/2018.
• Ser doador de medula óssea para entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

As solicitações de isenção devem ser realizadas entre 31 de outubro e 9 de novembro de 2024.

Concurso TRF 3 Juiz: cargos e vagas

São ofertadas 19 vagas imediatas no novo edital para o cargo de Juiz Substituto.

Concurso TRF 3 Juiz: carreira

Os candidatos nomeados Juízes Federais Substitutos estarão sujeitos à designação para o exercício, em substituição ou auxílio, em quaisquer das Varas Federais e Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Requisitos

• Ter até 70 anos na data da posse e ser aprovado em todas as fases do concurso, respeitando o número de vagas disponíveis.
• Apresentar o Certificado de Habilitação que comprove a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) durante a Inscrição Preliminar. Não serão aceitos outros documentos, e a validade do certificado começa a contar a partir da data de expedição, conforme a Resolução CNJ nº 75/2009.
• Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos.
• Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento dos direitos políticos, conforme o art. 12, § 1º, da Constituição Federal e o Decreto Federal nº 70.436/1972.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo.
• Comprovar, por meio de laudo oficial, bons antecedentes morais e sociais, além de saúde física e mental adequadas.
• Apresentar uma declaração pública de bens e comprometer-se a cumprir a Constituição e as leis no exercício da função.
• Ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
• Ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução n° 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões.

O que serão considerados como atividade jurídica?

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Além disso, o(a) candidato(a) não pode ter antecedentes criminais, estar sob processo ou ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício profissional.

Concurso TRF 3 Juiz: etapas de provas

O concurso público será composto por cinco etapas, sendo elas:

• Primeira etapa: uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa: duas provas escritas, sendo a primeira delas discursiva e a segunda subdividida em prática de sentença de natureza cível e de natureza criminal, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  • sindicância da vida pregressa e investigação social;
    • exame de sanidade física e mental;
      • exame psicotécnico;
• Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

No concurso TRF 3 Juiz, a realização da prova objetiva estará condicionada ao número de inscrições preliminares aprovadas.

Se houver até 500 inscrições preliminares aceitas, o Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será utilizado como primeira etapa, tendo apenas caráter eliminatório, e a prova objetiva será dispensada.

Entretanto, se o total de inscrições preliminares aprovadas ultrapassar 500, uma prova objetiva seletiva será aplicada, com caráter tanto eliminatório quanto classificatório. Esta prova está agendada para o dia 12 de janeiro de 2025 e terá duração de 5 horas.

Caso a prova objetiva seja realizada, as disciplinas abordadas serão as seguintes:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Previdenciário
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Internacional Público e Privado
• Direito Empresarial
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
• Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação

Prova discursiva

A segunda fase do concurso consiste em duas provas escritas. A primeira delas é uma prova discursiva geral.

A segunda prova escrita é prática e envolve a elaboração de sentenças, abrangendo questões de direito civil e criminal.

Além disso, cada prova é avaliada em uma escala de 0 a 10, sendo necessário obter pelo menos 6 pontos na prova discursiva para ser aprovado. As avaliações ocorrerão nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, com duração de 4 horas cada.

Prova oral

A prova oral será realizada em uma sessão pública, com a presença de todos os membros da Comissão de Concurso. Não será permitido que mais de um candidato seja examinado ao mesmo tempo, e haverá gravação em áudio ou outro meio para que a prova possa ser reproduzida depois.

Os candidatos que tirarem nota igual ou superior a 6 serão considerados aprovados e estarão habilitados para a próxima etapa do concurso.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos tem caráter classificatório.

É fundamental destacar que a apresentação dos títulos deve ser feita no momento da inscrição definitiva. Somente os títulos adquiridos até a data limite para essa inscrição serão levados em conta para a pontuação.

Os candidatos devem verificar o edital para conferir a pontuação correspondente a cada título.

Último concurso TRF 3 Juiz

O último concurso para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi aberto em abril de 2018 para provimento de 107 vagas de juiz federal substituto. Desse total, foram reservadas 5 vagas para pessoas com deficiência e 21 para negros que se autodeclararam pretos ou pardos.

Concurso TRF 3 Juiz: materiais gratuitos

Estude para os concursos da área com os materiais de graça do GRAN. Confira:

• Manual do Magistrado (e-book)
• MPDFT – Poderes Administrativos (e-book)

Curso Gratuito para Magistratura e Ministério Público Estaduais

O curso é composto, em síntese, por disciplinas importantes, presentes na grande maioria dessa área (se não todos). Assine-o agora mesmo, sem nenhum custo, e comece a estudar ainda hoje! 📚⚖️

Clique aqui e conheça o curso para Tribunais e MPs

Gran Vade Mecum – TRF 3

Se você quer conquistar uma das vagas do novo concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), é preciso mais que uma preparação intensa. Com base no edital, o certame também vai exigir de você muito conhecimento de legislação e experiência profissional.

Com isso, a equipe de especialistas do Gran Cursos Online preparou esse material completo com toda a legislação e todas as normas cobradas no certame.

Clique aqui e baixe gratuitamente

Depoimento de aprovado na carreira

Inspire-se com a história de vida. Assista abaixo:

Resumo do Edital TRF 3 Juiz