O concurso TRF 3 Juiz para ingresso no cargo de magistratura (Juiz Substituto Federal) está publicado. O edital da Justiça Federal da 3ª Região (TRF 3) oferta 106 vagas com remuneração inicial de R$ 32.004,65 – de acordo com o Portal da Transparência.
As inscrições deverão ser feitas a partir das 12h do dia 25 de outubro de 2021 até às 18h do dia 23 de novembro de 2021, horário de brasília. A taxa custa R$ 220. O órgão divulgou que a aplicação das provas foram adiadas. Por isso, uma nova data será definida posteriormente.
Navegue pela matéria e saiba mais sobre o concurso TRF 3 Juiz:
- Situação atual
- Remunerações e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Vacâncias
- Carreira
- Requisitos
- Etapas e provas
- Último concurso TRF 3 Juiz
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso
- Curso Online TRF 3 Juiz Federal
| Destaques: |
Concurso TRF 3 Juiz: situação atual
Provas adiadas
Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região na edição do dia 19 de novembro de 2021 retificação no edital de abertura que adia a aplicação das provas objetiva e escritas.
Confira abaixo um trecho do documento ou clique aqui e confira na íntegra:
TORNA SEM EFEITO as datas previstas no Edital para realização das provas objetiva e escritas do certame;
As novas datas serão dviulgadas em ato próprio tão logo seja possível.(…) Continua vigente o prazo de inscrição no concurso até 23/11/2021, bem como todos os demais prazos.
Retificação 2
No dia 17 de novembro de 2021 foi divulgada uma nova errata. Veja abaixo os detalhes:
3.1 DOREQUERIMENTO
3.1.2
(…) j) a documentação referida na alínea“d”acima, bem como a inclusão do candidato na lista de vagas reservadas para pessoas com deficiência na fase de inscrição preliminar, não vincularão a
Comissão Multiprofissional na avaliação prevista no art. 75 do Regulamento (Resolução PRES nº 463/2021) quanto à existência, relevância e extensão da deficiência. A Comissão, além da
previsão contida no art. 75, §3º, do Regulamento, poderá solicitar aos candidatos novos atestados comprobatórios, caso a documentação já apresentada se mostre inadequada ou insuficiente.
(ANEXOI)
DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Quanto ao item 5 da matéria de Direito Empresarial, houve a exclusão do conteúdo que versava sobre Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (Lei nº 12.441/2011),
passando a vigorarcomaseguinteredação:
DIREITO EMPESARIAL
5. Sociedade Limitada. SociedadeAnônima. Empresas públicas. Sociedades deeconomiamista.
Clique aqui e confira o documento na íntegra
Retificação 1
Consta no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região na edição do dia 28 de outubro de 2021 retificação no edital de abertura da Justiça Federal da 3ª Região (TRF 3).
A errata indica alterações e complementos nas instruções importantes sobre a inscrição preliminar, aplicação das provas objetiva seletiva e escritas, além do procedimento de heteroidentificação. Também sobre a disciplina de Direito Ambiental.
Clique aqui e confira o documento na íntegra.
Concurso TRF 3 Juiz: remunerações e benefícios
De acordo com tabela de subsídios de cargo efetivo, os membros do Poder Judiciário recebem os valores de:
- R$ 35.462,22 – Desembargador;
- R$ 33.689,11 – Juiz Federal;
- R$ 32.004,65 – Juiz Substituto.
Fontes: Lei 13.091/2015 e Lei 11.143/2005
Concurso TRF 3 juiz: inscrições
O candidato deverá preencher o formulário de Requerimento de Inscrição Preliminar, disponível no endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/concurso-magistrado/, a partir das 12h do dia 25 de outubro de 2021 até às 18h do dia 23 de novembro de 2021, horário de brasília.
A guia, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), constitui, quando devidamente autenticada ou acompanhada do respectivo comprovante de quitação, a única prova de pagamento da taxa de inscrição,e deverá ser impressa e paga, impreterivelmente, até o dia 24 de novembro de 2021, exclusivamente no banco do Brasil.
Principais Informações
- Inscrição: 25/10 a 23/11/2021
- Taxa: R$ 220,00
- Provas:
20/03/2022 / 27 a 29/05/2022ADIADAS
Concurso TRF 3 Juiz: cargos e vagas
Do total das vagas existentes, reservam-se 6 (seis) vagas para pessoas com deficiência que assim se declararem na inscrição preliminar (Lei nº 13.146, de 06.07.2015, Resolução CNJ nº 75/2009 e §1º do art. 1º do Decreto nº 9.508, de 24.09.2018)e 21 (vinte e uma) vagas aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) na inscrição preliminar (Lei nº 12.990, de 09.06.2014 e Resolução CNJ nº 203/2015), podendo ser acrescidas de outras que surgirem durante a realização do certame.
Vacâncias
O órgão não conseguiu estimar um quantitativo de vagas para o próximo edital. Hoje, o órgão possui uma carência de 103 cargos vagos de magistrado do quadro de pessoal do órgão, sendo 92 para juízes substitutos, cargo no qual o Juiz ingressa no TRF 3. A remuneração inicial é de R$ 32.004,65.
Concurso TRF 3 Juiz: carreira
Os candidatos nomeados Juízes Federais Substitutos estarão sujeitos à designação para o exercício, em substituição ou auxílio, em quaisquer das Varas Federais e Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Requisitos
- Ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução n° 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões.
Concurso TRF 3 Juiz: etapas de provas
O concurso público será composto das seguintes etapas:
- Primeira etapa (peso 1) – uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa (peso 3 para cada prova) – duas provas escritas, sendo a primeira delas discursiva e a segunda subdividida em prática de sentença de natureza cível e de natureza criminal, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa– inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico; - Quarta etapa (peso 2)- uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa (peso 1)-avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Concurso TRF 3 Juiz: prova objetiva
Saiba abaixo detalhes das avaliações.
Disciplinas
A prova objetiva seletiva será composta das seguintes matérias indicadas no conteúdo programático:
| BLOCO I (35 questões) | BLOCO II (35 questões) | BLOCO III (30 questões) |
| Direito Constitucional; Direito Previdenciário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor. |
Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Financeiro e Tributário. |
Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado Noções gerais de Direito e formação humanística. |
Estrutura da prova
A prova objetiva seletiva será composta de 100 (cem) questões, distribuídas em três blocos, sendo 35 (trinta e cinco) questões para o bloco I, 35 (trintaecinco) questões para o bloco II e 30 (trinta) questões para o bloco III.
A prova terá duração de 5 (cinco) horas e será vedada qualquer consulta. Será considerado habilitado, na prova objetiva seletiva, o candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acerto das questões em cada bloco, e com nota final de 60%(sessenta por cento) de acertos do total da prova.
Concurso TRF 3 Juiz: prova discursiva
A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, que deverão vir isoladas por grampo ou fitaadesiva, demodo a impedir sua utilização.
Será permitida a consulta a diplomas normativos sem anotações ou comentários, exposições de motivos, jurisprudência e súmulas. Os textos de legislação esparsa deverão estar impressos em folha numa única face, desde que não ultrapassem 20 (vinte) folhas, na fonte Times New Roman, tamanho 12.
A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 (duas) sentenças, de natureza civil e criminal.
A nota final de cada prova será atribuída entre 0 (zero) e 10 (dez).
Exigir-se-á para aprovação na prova discursiva nota mínima de 6 (seis). A correção da prova prática de sentença cível e de sentença criminal dependerá da aprovação do candidato na prova discursiva.
Concurso TRF 3 Juiz: prova oral
A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, vedado o exame simultâneo demais de um candidato, havendo registro de áudio ou outro meio que possibilite a posterior reprodução.
A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á por sorteio e cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição dos candidatos, atribuindo-lhes nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
Concurso TRF 3 Juiz: avaliação de títulos
Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados, fazendo publicar edital como resultado.
A comprovação dos títulos deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até então.
Concurso TRF 3 Juiz
Banca organizadora
Magistrados: Desembargador Federal Paulo Gustavo Guedes Fontes (Presidente); Desembargadora Federal Ines Virginia Prado Soares e a Juíza Federal Audrey Gasparini, como membros titulares. Desembargador Federal David Diniz Dantas e a Juíza Federal Gisele Bueno da Cruz de Lima, como membros suplentes.
Representantes do Ministério Público Federal: Procuradora Regional da República Geisa de Assis Rodrigues, como membro titular, e Procurador Regional da República André de Carvalho Ramos, como suplente.
Representantes da OAB: Dra. Helena Regina Lobo da Costa (OAB n.º 184.105), como titular e, Dr. João Dácio de Souza Pereira Rolim (OAB n.º 76.921), como suplente.
Representantes das Universidades: Prof.º André Ramos Tavares (professor titular da Faculdade de Direito da USP), como membro titular, e Paulo Henrique dos Santos Lucon (professor associado da Faculdade de Direito da USP), como suplente.
Comissão Multiprofissional
Representantes do TRF 3: Desembargadora Federal Ines Virginia Prado Soares (Presidente) e a Juíza Federal Gisele Bueno da Cruz de Lima como membro efetivo.
Profissionais Médicos do TRF 3: Rosely Timoner Glezer (RF 3239) e Lorenzo Giuseppe Franzero (RF 1229).
Representantes da OAB: Patrícia Helena Massa (OAB SP n.º 104.344) – Membro efetivo e Lucia Benito de Moraes Mesti (OAB SP n.º 272.530 ) –Membro suplente.
Último concurso TRF 3 Juiz
O último concurso para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi aberto em abril de 2018 para provimento de 107 vagas de juiz federal substituto. Desse total, foram reservadas 5 vagas para pessoas com deficiência e 21 para negros que se autodeclararam pretos ou pardos.
Concurso TRF 3 Juiz: materiais gratuitos
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