O concurso TRF 3 Juiz teve seu edital publicado recentemente! Conheça os requisitos para participar.
O certame oferece 19 vagas imediatas para ingresso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com uma remuneração inicial de R$ 35 mil, além de benefícios.
O Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será considerado como a primeira fase.
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Concurso TRF 3 Juiz: conheça os requisitos
O concurso TRF 3 Juiz teve seu edital publicado, e é importante conhecer os requisitos necessários para se candidatar ao cargo de Juiz Federal Substituto. Confira a seguir os principais critérios:
- É necessário ser aprovado em todas as fases do concurso, respeitando o número de vagas disponíveis e ter no máximo 70 anos na data da posse.
- É preciso apresentar o Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no momento da Inscrição Preliminar. Outros documentos, como editais de aprovação, não serão aceitos. A validade do certificado é contada a partir da data de expedição.
- O candidato deve estar em dia com os direitos civis e políticos.
- É necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento dos direitos políticos, conforme a legislação).
- O candidato deve estar em dia com suas obrigações eleitorais. Para os homens, é necessário também estar regular com as obrigações militares.
- É preciso ser bacharel em Direito, com diploma registrado pelo Ministério da Educação até a data da inscrição.
- O candidato deve comprovar pelo menos 3 anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de Direito. Essa experiência pode ser comprovada por documentos e certidões.
- O candidato deve ter aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo.
- É necessário apresentar bons antecedentes morais e sociais, além de um laudo que ateste a saúde física e mental, emitido por órgão oficial.
- O candidato deve apresentar uma declaração pública de seus bens e comprometer-se a desempenhar as funções do cargo com retidão, respeitando a Constituição e as leis.
- É preciso cumprir as determinações do edital e da resolução que regulamenta o concurso.
Além disso, o candidato não pode ter antecedentes criminais, estar sob processo ou ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício profissional.
O que conta como Atividade Jurídica?
A atividade jurídica considerada para os 3 anos exigidos pode incluir:
- Exercício da advocacia com participação em atos privativos de advogado.
- Cargos e funções que exigem conhecimento jurídico.
- Atuação como conciliador no Poder Judiciário (mínimo de 16 horas mensais por 1 ano).
- Mediação ou arbitragem na resolução de litígios (mínimo de 16 horas por 1 ano).
Se você atende a todos esses requisitos, não perca tempo! As inscrições estão abertas até o dia 29 de novembro.
Resumo do Edital TRF 3 Juiz
| Edital TRF 3 Juiz | Tribunal Regional Federal da 3.ª região |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Banca própria |
| Cargos | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Mato Grosso do Sul e São Paulo |
| Número de vagas | 19 vagas |
| Remuneração | R$ 35.845,21 |
| Inscrições | de 31/10/2024 a 29/11/2024 |
| Taxa de inscrição | R$ 330,00 |
| Data da prova objetiva | 1º fase ENAM |
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