Os Tribunais Regionais Federais (Concurso Tribunal Federal) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro e representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, como também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência.
A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição Federal brasileira.
Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
Em cada tribunal existe uma Corregedoria-Regional da Justiça Federal, responsável pelas correições, inspeções e sindicâncias na primeira instância. Também compreende a edição de provimentos e instruções objetivando a uniformização da atividade jurisdicional e do serviço forense. É dirigida por um Corregedor-Regional, podendo inclusive haver um Vice-Corregedor.
São inúmeros os benefícios que podem ser encontrados por quem pretende ingressar nos tribunais regionais federais. Citamos as excelentes remunerações em início de carreira, que são de R$ 7 mil e chegam a R$ 14. Além disso, os novos servidores poderão contar com suporte e uma excelente estrutura para desenvolvimento de suas atribuições.
“Como passar” no concurso TRF 2? Dicas de estudos e análise do edital
Se você é do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, fique atento ao concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), foi publicado.
As especialidades de Técnico Judiciário serão nas áreas administrativa, de segurança, enfermagem, TI e telecomunicações e eletricidade. Já as oportunidades para analistas abrangerão as áreas administrativa, judiciária, oficial de justiça avaliador federal, biblioteconomia, odontologia, serviço social, engenharia civil,engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia eletrônica, contadoria, informática – infraestrutura, informática – desenvolvimento, estatística, arquivologia, medicina do trabalho, medicina clínica, medicina psiquiatria, enfermagem, enfermagem do trabalho, psicologia e arquitetura.
Com um novo certame aberto, vamos analisar os dados importantes do concurso TRF 2 em 2016. Abaixo, os detalhes das carreiras, como atribuições, dicas de estudos, remuneração, carga horária e muito mais. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos.
Atribuições dos cargos previstos e requisitos:
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições: realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e a análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às partes, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
- Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições: realizar atividades de nível superior a fim de possibilitar o cumprimento de ordens judiciais. Compreende a realização de diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Administrativa
Requisitos: diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições: realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento da organização. Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria. Envolve a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações, informações em processos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições: realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização. Compreende o processamento de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações e informações em processos. Envolve a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
- Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte
Requisitos: comprovante de Conclusão de curso de ensino médio (2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido, e Carteira Nacional de Habilitação, categoria D.
Atribuições: realizar atividades de nível intermediário a fim de zelar pela segurança dos magistrados, servidores, visitantes, instalações e bens patrimoniais do órgão, como também garantir a adequada condução de veículos oficiais. Compreende o controle de entrada e saída de pessoas e bens, a realização de rondas para verificação das condições das instalações, a direção defensiva de veículos oficiais, o registro de ocorrências que fogem à rotina e de incidentes ocorridos com veículos, a execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Tabela completa de cargos do concurso TRF 2
Progressão
O candidato aprovado no próximo concurso para as carreiras de técnico e analista do Supremo terá as atribuições da Classe A. Mas além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na Classe A padrão 1, conforme abaixo:
Entendendo…
Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão. Anualmente os candidatos que ingressarem, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 13 anos, quando o servidor fará parte da Classe C – Padrão 13.
A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de uma ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
Evolução remuneratória: consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente até R$ 12 mil, o servidor chega a classe especial com mais de R$ 19, conforme abaixo:
Os servidores contam ainda com VPI de R$ 59,87 e auxílio alimentação de R$ 884. Há também benefícios como adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.
Jornada de Trabalho: os editais preveem 40 horas semanais, mas você pode trabalhar apenas 35h semanais se fizer 7h corridas, sem intervalo para o almoço. A definição do horário de entrada e saída é flexível, e varia conforme o setor de lotação.
Lotação: o candidato deverá optar, no ato da inscrição, por vaga no Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo. Aquele que optar por vaga no Estado do Rio de Janeiro poderá ser nomeado indistintamente para o TRF da 2ª Região ou para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando que esta abrange os municípios do Rio de Janeiro onde existam ou venham a existir Varas Federais. O candidato que optar por vaga no Estado do Espírito Santo poderá ser lotado na Capital ou municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais.
Organizadora e etapas: a Consulplan é a organizadora.
A expectativa do tribunal é que 100 mil candidatos se inscrevam na seleção. Já está definido também a estrutura do concurso. Para os que optarem pelo cargo de analista, haverá uma prova objetiva com 40, 50 ou, 60 questões, de acordo com a especialidade, versando sobra conhecimentos gerais e específicos. Os candidatos passarão ainda por prova de redação ou estudos de casos, esse último sendo apenas para cargos com especialidades.
Aqueles que optarem pela função de técnico, serão avaliados por meio de provas objetivas, que terão 10 ou 20 questões de conhecimentos gerais e 30 ou 40 de conhecimentos específicos. Além de redação na área administrativa; prova de capacidade física para área de segurança; prova prática para telecomunicação; os demais resolverão apenas a parte objetiva. Os conhecimentos gerais para função de técnico, na área administrativa, será composto por questões de português raciocínio lógico-matemático noções de sustentabilidade. Já a parte específica terá noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal, noções de direito processual civil, noções de direito processual penal, noções de direito tributário e noções de direito previdenciário.
O posto de técnico, na especialidade de segurança, terá a objetiva composta por questões de português, raciocínio lógico-matemático noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de sustentabilidade, segurança de dignitários, noções de planejamento de segurança, noções sobre serviço de inteligência e noções de gestão de conflitos.
Para a prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte serão aplicados três tipos de teste físico, a saber: teste abdominal, teste de corrida de 12 minutos, teste de flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) e teste estático de barra (sexo feminino), quem deseja concorrer a essa função sabe que deve iniciar a preparação física desde já.
Aplicação das provas: as provas objetivas/redação/estudo de casos serão realizadas nas cidades de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, Três Rios e Volta Redonda, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, para os candidatos que concorrem as vagas deste Estado, e em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Vitória, localizadas no Estado do Espírito Santo para os candidatos que concorrem as vagas deste Estado, conforme opção de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação/Estudo de Caso indicada pelo candidato.
Concorrência dos últimos concursos
Sempre muito disputados, os concursos para técnicos e analistas do TRF atraem muitos candidatos. Veja abaixo a relação de inscritos no último concurso:
2011 (FCC): A seleção reuniu 119.585 concorrentes, dos quais 26.663 no Espírito Santo (26.326 da ampla concorrência e 337 portadores de deficiência) e 92.922 no Rio (91.974 gerais e 948 deficientes).
A perspectiva é de grande número de contratações, pois, além da tradição de utilizar bastante o cadastro, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8.132/2014, que cria 180 vagas para o TRF-RJ/ES, sendo 60 de técnico, 108 de analista e 12 de juiz. O novo concurso está aberto independentemente da aprovação desse projeto. No entanto, caso as vagas sejam criadas, poderão ser preenchidas pelos aprovados da seleção deste ano.
A tradição demonstrada pelo tribunal é de muitas nomeações de aprovados dentro do prazo de validade, o que deverá se repetir tendo em vista o aumento das necessidades de pessoal. Em média, a cada três meses o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES) perde cerca de 20 servidores, por aposentadoria.
Apesar de não reservar nenhuma vaga imediata, sabemos que tribunais, sejam do trabalho, de justiça ou eleitoras sempre nomeiam muitos candidatos. No caso do TRF 20, não será diferente. Enquanto perdurar a validade do concurso, que será de dois anos, podendo dobrar, centenas de candidatos devem ser nomeados. Prova disso está no quadro de discursivas ou estudos de casos que serão corrigidos. No caso do Analista Judiciário – Areá Judiciária, 800 candidatos terão seus exames avaliados pela comissão do certame. Já na área administrativa, 150, e de oficial de justiça avaliador federal, mais 300. As demais funções especializadas de analista terão os 20 melhores classificados na objetiva para correção das questões discursiva.
Agora o grande destaque fica por conta da função de Técnico Judiciário – Área Administrativa, em que 1.350 candidatos terão a prova discursiva corrigida e estarão classificados na seleção. A função de Técnico – Especialidade de Segurança contará com 300 classificados. Por fim, até 20 técnicos em telecomunicações e eletricidade poderão ser contratados ao longo da validade do certame.
os exames ocorrerão nos dias 5 e 12 de março de 2017. Na manhã do primeiro dia (8h00 às 12h00), áreas especializadas Os analista, além de técnico, exceto área administrativa sem especialidade. À tarde (14h00 às 18h30), técnico judiciário sem especialidade e outras áreas especializadas.
No segundo dia de provas, pela manhã (8h00 às 12h30), realizará provas os inscritos na função de Analista Judiciário/Sem especialidade – Área Judiciária. À tarde (14h30 às 19h00), é a vez de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal – Área Judiciária, Analista Judiciário/Sem especialidade – Área Administrativa.
Dicas para o início dos estudos
Nesta fase inicial de estudos é importante que o candidato entenda a banca do concurso, a Consulplan, e para isso pesquise sobre a examinadora, conheça sua história, descubra suas tendências. Uma forma de conhecer a banca examinadora é refazer provas anteriores, disponíveis nos sites. Assim, é possível assimilar o modelo de avaliação.
Detalhes concurso Tribunal Federal (TRF 2ª Região):
- Concurso: Tribunal Regional Federal da 2 ª Região (Concurso TRF 2)
- Banca organizadora: Consulplan
- Cargos: Analista; Técnico
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: CR
- Remuneração: Até R$ 14 mil (Oficial de Justiça); R$ 7 mil Técnico e R$ 12 mil analista demais áreas
- Inscrições: Entre 23 de novembro e 21 de dezembro de 2016
- Taxas: R$ 70 ou R$ 60
- Provas: 5 ou 12 de março de 2017
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