TSE altera critérios de desempate em concurso na Justiça Eleitoral!

TSE altera critérios de desempate em concurso na Justiça Eleitoral

Na sessão administrativa da última quinta-feira (24), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a alteração do artigo 18 da Resolução nº 23.391/2013 da Corte Eleitoral que estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral.

Relator do processo administrativo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, a fim de homenagear “os colaboradores desta Justiça Especializada, em primeiro lugar, e aqueles que cooperam com a Justiça Comum, em segundo, propõem-se a alteração do rol dos critérios de desempate, dispostos no artigo 18 da resolução, a respeito de pontuação”. Isto, segundo o ministro, para valorizar a colaboração no âmbito da Justiça Eleitoral.

Pela nova redação do artigo, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios: 1 – maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; 2 – maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; 3 – maior tempo de exercício efetivo da função de jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008; 4 – maior pontuação obtida na prova de conhecimentos específicos; 5 – maior pontuação obtida na prova discursiva; 6 – maior pontuação obtida na prova de conhecimentos gerais; e 7 – maior idade.

Antes aqueles critérios que mudaram de posição no novo texto estavam assim dispostos: maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral era o sexto item de desempate; o maior tempo de exercício efetivo da função de jurado era o quinto critério; a maior pontuação obtida na prova de conhecimentos específicos ocupava o segundo critério; a maior pontuação obtida na prova discursiva era o terceiro; e a maior pontuação obtida na prova de conhecimentos gerais era o quarto critério para desempate. As colocações do primeiro e do sétimo critérios não mudaram.

Veja os concursos ABERTOS e IMINENTES para a Justiça Eleitoral

Concurso TRE TO – ABERTO

• Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins  (Concurso TRE TO)
• Organizador: Cebraspe
• Cargo: Analista; Técnico
• Escolaridade: Níveis médio e superior (veja AQUI os detalhes)
• Número de vagas: 10 + CR
• Remuneração: Até R$ 12 mil
• Inscrições: Entre 4 de setembro e 2 de outubro de 2017
• Valor da inscrição: R$ 75 e R$ 95
• Data da prova objetiva: 3 de dezembro de 2017

►Concurso TRE RJ – Consulplan organizadora e edital IMINENTE

• Concurso: Tribunal Regional Eleitoral
• Cargos:Analista; Técnico
• Escolaridade: Nível médio superior
• Remuneração: Até R$ 12 mil
• Situação: Previsto na LOA p/ 2017 e comissão interna definida
• Último concurso: 2012   (Acesse AQUI todos os detalhes)
• Resultado final (homologação): 12/12/2012
• Prazo de validade: 2 anos
• Vencimento da seleção: 12/12/2016
• Última organizadora: Cespe/UnB

►Concurso TSE

• Concurso: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Cargos: Analista; Técnico
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Remuneração: Até R$ 12 mil
• Situação: Previsto na LOA p/ 2017
• Último concurso: 2011                       (Acesse AQUI todos os detalhes)
• Resultado final (homologação): Abril 2012
• Prazo de validade: 2 anos
• Vencimento da seleção: Abril de 2016 (prorrogado)
• Última organizadora: Consulplan

►Concurso TRE do Ceará (TRE-CE)

• Concurso: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE)
• Cargos: Analista; Técnico
• Escolaridade: Nível médio superior
• Remuneração: Até R$ 12 mil
• Situação: Previsto na LOA p/ 2017
• Último concurso: 2011   (Acesse AQUI todos os detalhes)
• Resultado final (homologação): 28/05/2012
• Prazo de validade: 2 anos
• Vencimento da seleção: 21/5/2016 (prorrogado)
• Última organizadora: FCC

►Concurso TRE de Mato Grosso do Sul (TRE-MS)

• Concurso: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS)
• Cargos: Analista; Técnico
• Escolaridade: Nível médio superior
• Remuneração: Até R$ 12 mil
• Situação: Previsto na LOA p/ 2017 e com comissão interna definida 
• Último concurso: 2012   (Acesse AQUI todos os detalhes)
• Resultado final (homologação): 6/9/2013
• Prazo de validade: 2 anos
• Vencimento da seleção: 7/9/2017 (prorrogado)
• Última organizadora: Cespe/UnB

►Concurso TRE Santa Catarina (TRE-SC)

• Concurso: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC)
• Cargos: Analista; Técnico
• Escolaridade: Nível médio superior
• Remuneração: Até R$ 12 mil
• Situação: Previsto p/ 2018
• Último concurso: 2013  (Prepare-se AQUI)
• Resultado final (homologação): 10/3/2014
• Prazo de validade: 2 anos
• Vencimento da seleção: 10/3/2018 (prorrogado)
• Última organizadora: Consultec
• Previsto na LOA p/ 2017
• OBS: o concurso deverá ser aberto para área especializada

►Concurso TRE Rio Grande do Norte (TRE-RN) – ADIADO PARA 2018

• Concurso: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN)
• Cargos: Analista; Técnico
• Escolaridade: Nível médio superior
• Remuneração: Até R$ 12 mil    (Acesse AQUI todos os detalhes)
• Situação: ADIADO P/ 2018
• Último concurso: 2010
• Resultado final (homologação): 22/7/2011
• Prazo de validade: 2 anos
• Vencimento da seleção: 22/7/2015
• Última organizadora: FCC

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