Concurso TRE MS: Cebraspe é o organizador. Veja!

O novo concurso TRE MS será realizado de maneira unificada com o TSE! O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ofertará vagas para o preenchimento de cadastro de reserva para a maioria dos cargos existentes no tribunal!

Em 2 de janeiro de 2024, foi divulgada a contratação do Cebraspe como organizador.

Com isso, o edital do Concurso TSE Unificado está ainda mais próximo da publicação! Acompanhe todas as notícias sobre a seleção unificada do TSE + TRE’S!

A remuneração inicial atualizada dos cargos varia de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78, sem contar com os benefícios!

Saiba tudo sobre o certame e, para facilitar, navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas 
• Último concurso
• Materiais gratuitos 
• Depoimentos de aprovados
• Resumo do concurso TRE MS
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso TRE MS: situação atual

2 de janeiro de 2024: Cebraspe é contratado como organizador + (veja o termo de referência)

29 de julho de 2022: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul demonstrou interesse em participar do concurso unificado TSE/TREs.

“Em resposta a consulta encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral, este TRE-MS informou que tem interesse em participar do concurso nacional para a Justiça Eleitoral, informando, ainda, que neste momento não há cargos vagos a serem ofertados no certame, mas tem interesse, havendo possibilidade, de abertura de cadastro reserva para a maioria dos cargos existentes no quadro de pessoal deste TRE-MS”.

Concurso TRE MS: remuneração e benefícios

A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Técnico Judiciário

Analista Judiciário

Estrutura Remuneratória

Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão.

Os valores estão atualizados de acordo com a tabela prevista para fevereiro de 2024.

Analista Judiciário

Técnico Judiciário

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

🟡 Entendendo as gratificações

A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis. 

• Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
• Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
• Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

Benefícios

No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:

• Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
• Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.

O AQ é dividido em:

• Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
• Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

•  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
•  10% – em se tratando de título de Mestre; e
• 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
• 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

Concurso TRE MS: cargos e vagas

O TRE MS informou que: “não há cargos vagos a serem ofertados no certame, mas tem interesse, havendo possibilidade, de abertura de cadastro reserva para a maioria dos cargos existentes no quadro de pessoal“. 

Confira abaixo as informações gerais dos cargos do Tribunal:

• Analista Judiciário: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
• Técnico Judiciário: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).*

🔴 ATENÇÃO!!

Em 2022, a Lei nº 14.456/2022 reconheceu o cargo de técnico judiciário como requisito para a formação universitária completa. Essa mudança se aplica a todos os concursos públicos na Justiça Federal. A Lei nº 14.456/2022 alterou a Lei nº 11.416/06 que regulamenta a carreira dos servidores do Judiciário Federal.

Estava tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 que questionava essa mudança de escolaridade.

No dia 14 de junho de 2023, o ministro do STF Edson Fachin, negou o segmento da ação. Veja:

“Ante o exposto, nego seguimento à ação, por ilegitimidade ativa da parte Autora, nos termos dos arts. 330, II, do Código de Processo Civil e 21, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 14 de junho de 2023.”

Com isso, o próximo concurso deverá ofertar vagas apenas para cargos de nível superior.

Conheça as áreas de atividades

Área judiciária – compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;

Área de apoio especializado – compreende os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de habilidades específicas, a critério da administração;

Área administrativa – compreende  os serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.

Cargos vagos

Dados do Portal da Transparência do TRE MS, referentes ao mês de dezembro de 2023, indicam que o órgão possui 07 cargos vagos.

Veja o detalhamento:

Concurso TRE MS: carreira

A Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, traz que os quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes carreiras:

• Analista Judiciário; e
• Técnico Judiciário

Os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário são dispostos em 3 classes: A, B, e C.   Cada classe possui 13 padrões.

É interessante mencionara que o desenvolvimento na carreira dos servidores ocorre mediante progressão funcional e promoção.

Progressão funcional: é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o intervalo de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

Promoção: é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o intervalo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior. Vai depender, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão.

Último concurso TRE MS

O último edital do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul foi publicado no ano de 2012, o documento ofertou 14 vagas imediatas e outras para formação de cadastro de reserva.

As oportunidades foram as seguintes:

• CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA 1 + CR
• CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMA 1 + CR
• CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA 2 + CR
• CARGO 4: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE 1 + CR
• CARGO 5: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA 8 + CR
• CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMA 1 + CR

Etapas de prova

Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Basília (Cespe), atual CEBRASPE, o último concurso TRE MS ofereceu 14 vagas para Analista Judiciário nas áreas:

• Administrativa;
• Judiciária; e
• Apoio Especializado (Análise de Sistemas).

Para este cargo o salário inicial ofertado no edital foi de R$6.611,39 com a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para Técnico Judiciário, de nível médio, houve vagas nas áreas Administrativa e de Apoio (Programação de Sistemas e Operação de Computadores). A remuneração foi de R$ 4.052,96.

A seleção era composta de provas objetivas e discursivas de redação.

Prova objetiva

Analista judiciário (exceto para as áreas judiciária e administrativa) e Técnico Judiciário

• P1 – Objetiva – Conhecimentos básicos – 30 questões – Eliminatório e classificatório;
• P2 – Conhecimentos específicos – 40 questões – Eliminatório e classificatório.

Analista judiciário – áreas: judiciária e administrativa

• P1 – Objetiva – Conhecimentos Básicos – 30 questões – Eliminatório e classificatório.
• P2 – Objetiva – Conhecimentos específicos – 40 questões – Eliminatório e classificatório.

Prova discursiva

Analista judiciário – áreas: judiciária e administrativa: prova discursiva – 1 texto dissertativo – Eliminatório e classificatório.

Concurso TRE MS: nomeações

Conforme dados do Tribunal, no último concurso foram nomeados 57 aprovados, reforçando que o edital estabeleceu a oferta de 14 vagas imediatas e mais formação de cadastro de reserva.

Com destaque para o cargo que mais nomeou aprovados, o de Técnico Judiciário – área: administrativa. Veja logo abaixo a distribuição dos nomeados:

• Onze nomeados para o cargo de Analista Judiciário – área: atividade judiciária;
• Três nomeados para o cargo de Analista Judiciário – área: atividade Administrativa;
• Um nomeado para o cargo de Analista Judiciário – área: apoio especializado na especialidade de análise de sistemas;
• Trinta e nove nomeados para o cargo de Técnico Judiciário – área: Administrativa;
• Dois nomeados para o cargo de Técnico Judiciário – área: apoio especializado – especialidade: programação de sistema; e
• Um nomeado para o cargo de Técnico Judiciário – área: administrativa – especialidade: contabilidade.

Demanda de candidatos por vaga

O último concurso teve 12.631 inscritos, sendo que a demanda final foi de 842,07 por vaga.

O cargo de analista Judiciário foi o mais concorrido, com o total de 1560 inscritos a demanda por vaga foi de 1560. Já o segundo mais concorrido foi o cargo de Técnico Judiciário, com mais inscritos, o total de 9616, a demanda por vaga foi de 1 068,44.

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Concurso TRE MS: depoimentos de aprovados em Tribunal

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Resumo do concurso TRE MS