Direito das obrigações: entenda o que é

A dica básica para todos que desejam uma vaga via concurso público é se preparar com muita antecedência. Isso ajuda você, enquanto candidato, a se sentir mais seguro quando o edital for publicado.

O ideal é que quando ele surja, você já esteja na fase de revisão, com todas as disciplinas concluídas. E, no meio de tanto assunto para estudar, há sempre os principais conceitos mais cobrados em prova, a exemplo do direito das obrigações.

Hoje, explicaremos o que é e como ele funciona. Vamos lá?

O que é o direito das obrigações?

O direito das obrigações nada mais é que um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas de ordem patrimonial. Assim, alguém tem a obrigação de cumprir com algo, e o outro tem o direito de cobrar que seja feito.

Este conceito faz parte do Direito Civil, e está relacionado ao vínculo entre credores e devedores, uma vez que seu objetivo é a prestação patrimonial, que trata da exigência de que o devedor cumpra com suas obrigações em relação ao credor.

Para que serve o direito das obrigações?

Os contratos são o maior exemplo que podemos usar para explicar para que serve o direito das obrigações. Afinal, todos nós estamos sempre vivendo esta relação de compra ou contratação de serviços.

Então, quando você decide que contratará uma empresa provedora de internet, você fecha no contrato o valor da mensalidade, possíveis multas de cancelamento ou atraso de pagamento, a velocidade da internet, entre outros pontos importantes.

O direito das obrigações garantirá que esta empresa cumpra com tudo o que foi posto em acordo quando decidiu assinar com ela.

Quais são os tipos de obrigações?

Abaixo temos algumas das obrigações garantidas por lei:

• naturais: são aquelas que são inexigíveis judicialmente;
• civis: aquelas que podem ser exigidas judicialmente;
• de resultado: o devedor não depende de nenhum fator externo para cumprir com o seu dever;
• de meio: o devedor depende de fatores externos, mas deve procurar todos os recursos para cumprir com suas obrigações;
• simples: não dependem de outros meios para serem aplicados. Assim, entram em vigor imediatamente;
• condicionais: dependem de um futuro incerto.

Quais são os elementos das obrigações?

Os elementos existem para garantir que a obrigação seja de fato um dever. São eles:

• subjetivo: diz respeito às partes, classificando-os como devedor e credor;
• objetivo: refere-se à obrigação de cumprir com o dever;
• imaterial ou abstrato: vínculo jurídico que cria a conexão entre as partes e o objeto;
• condição: elemento que gerará a suspensiva ou resolutiva, e trata de um evento futuro.

Além destes, há outros elementos que interferem na aplicação das obrigações. É muito importante que você busque conhecer todas e as memorize.

Qual a importância do direito das obrigações?

A sua importância é sobre a garantia de que a decisão judicial seja respeitada, obrigando o devedor a cumprir com o que foi determinado pelo juiz.

Viu como os direitos das obrigações são cruciais quando se trata de contratos entre devedores e credores? Explore o nosso site e saiba mais sobre conteúdos como este e os principais assuntos cobrados em concursos públicos. O nosso trabalho é ajudar você a chegar mais rápido na aprovação.