Direitos sociais: saiba quais são e como garanti-los

Conhecer os direitos que estão na base da Constituição Federal é de extrema importância para quem deseja prestar um concurso público, assim como quem quer saber mais sobre eles e a carta que rege toda a sociedade brasileira.

Os direitos sociais, assim como os fundamentais e individuais, são assegurados pela Constituição de 1988 e possibilitam que o cidadão tenha as suas necessidades básicas garantidas pelo Estado.

Neste artigo, você saberá mais detalhes sobre quais são os direitos sociais do indivíduo e como garanti-los. Acompanhe a leitura!

O que são direitos sociais?

Como o nome já diz, são os direitos mínimos à sociedade, ou seja, que visam garantir ao indivíduo uma vida digna, com acesso a questões básicas, saúde, educação, etc. Eles estão previstos em lei e devem ser colocados em prática pelo Estado, para que o cidadão tenha bem-estar social.

Além disso, eles são valores fundamentais e estão definidos nos artigos 6º a 9º da Constituição Federal, com o intuito de reduzir a desigualdade social que segrega parte da população brasileira, garantindo mais igualdade entre os cidadãos.

Quais são os direitos sociais?

Assim como existem os direitos fundamentais para a existência do indivíduo, como à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e à propriedade, que garantem a sobrevivência; existem os sociais, que unidos aos fundamentais, permitem que além de sobreviver, o cidadão tenha acesso a serviços que lhe possibilitam ter uma melhor qualidade de vida.

O Estado, por meio de políticas públicas, deve garantir que todos tenham acesso a:

• educação, formação e trabalho;
• saúde;
• alimentação;
• moradia e transporte;
• acesso a lazer e cultura;
• assistência aos desamparados;
• previdência social e seguridade social;
• proteção à maternidade e à infância.

Dessa forma, o cidadão conseguirá viver com qualidade de vida, conseguindo conhecimento para adquirir uma formação e garantir o seu próprio sustento.

A importância dos direitos sociais

Sem os direitos sociais, os cidadãos ficariam a mercê da sorte, sem a possibilidade de ter uma assistência em problemas de saúde; de ter acesso à educação, e assim poder ter possibilidades melhores de trabalho; ter seus direitos presidenciais garantidos por sua contribuição com a sociedade e tantas outras condições mínimas que garantem o bem-estar social.

Sua importância para os cidadãos é extrema, pois possibilita que estes usufruam plenamente do exercício dos direitos civis e sociais, diminuindo as desigualdades sociais e econômicas.

Como garantir os direitos sociais?

Por se tratar de um direito garantido na Constituição como um dever do Estado, a melhor maneira de garanti-los é através da ajuda de um advogado. Essa garantia pode ser feita por meio de ONGs e mobilizações sociais, por negociações diretamente com o poder público.

Cabe ao Estado, buscar realizar políticas públicas que ampliem e assegurem esses direitos para os cidadãos, por projetos que atendam a população de baixa renda e mais vulneráveis, a base da cadeia que sofre com a desigualdade social.

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