Exame OAB 44 Repescagem: solicite a isenção da taxa até 22/08!

Com a reabertura do período de inscrições para a Repescagem do Exame OAB 44, os examinandos contemplados com este novo prazo (inscritos em Direito do Trabalho no Exame OAB 43 e não aprovados), poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição desde que se enquadrem nas condições estipuladas pelo edital.

A taxa de inscrição no procedimento de Repescagem/Reaproveitamento do Exame OAB 44 é de R$ 160,00 e deve ser paga até o dia 5 de setembro de 2025 por todos os examinandos que não solicitarem ou não tiverem como deferidos os seus pedidos de isenção no resultado final.

Quanto ao período especial para solicitar a isenção na Repescagem do Exame OAB 44, será o mesmo das inscrições regulares: 0h do dia 20 de agosto de 2025 a 23h59min do dia 22 de agosto de 2025 (Horário de Brasília).

O resultado preliminar das análises tem divulgação prevista para o dia 28 de agosto de 2025.

Neste conteúdo, confira mais detalhes sobre o processo de solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição!

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Exame OAB 44 Repescagem: quem pode solicitar a isenção da taxa de inscrição?

Os critérios para solicitar a isenção da taxa de inscrição na repescagem do Exame OAB 44 são os mesmos da candidatura regular.

Isto é, os examinandos deverá se enquadrar, cumulativamente, nas condições abaixo:

• a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 11.016, de 29 de março de 2022; e
• b) comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda:
• I. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou II. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Exame OAB 44 Repescagem: recomendações importantes para solicitar a isenção!

A solicitação da isenção na Repescagem do Exame OAB 44 ocorre no momento em que você preenche o formulário de inscrição. Basta indicar a intenção de solicitar a isenção.

No entanto, fique ligado, só isso não é o suficiente para terminar a sua solicitação: ainda será necessário enviar documentos complementares comprobatórios, em link específico também disponibilizado no período das inscrições.

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Exame OAB 44 Repescagem: resumo