Gabarito OAB 45 extraoficial (2ª Fase): Direito Empresarial

Se você fez a 2ª fase da Prova OAB 45, saiba que o GRAN pode te ajudar a entender como foi seu desempenho no 45º Exame de Ordem Unificado. O prof. Renato Borelli traz as orientações para a disciplina de Direito Empresarial.

A etapa do Exame de Ordem foi realizada nesta tarde em diversas cidades do Brasil. Veja neste conteúdo todas as informações importantes sobre a prova!

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Navegue pelo índice abaixo para encontrar cada parte do conteúdo com mais facilidade:

• Gabarito Extraoficial (VÍDEO)
• Gabarito Extraoficial
• Recursos
• Cronograma
• Análise
• Resumo e edital do Exame OAB 45

Gabarito OAB 45 2ª Fase: Direito Empresarial

Confira abaixo o Gabarito OAB 45 extraoficial de 2ª Fase em vídeo com o professor Renato Borelli!

Gabarito OAB 45 (2ª Fase) Extraoficial: comentários

O exame de Direito Empresarial da 2ª fase da OAB surpreendeu os candidatos com a escolha da peça processual, mas manteve um nível técnico considerado equilibrado nas questões discursivas. Em análise preliminar, o professor destacou que a prova seguiu o esperado em termos de estrutura, evitando temas temidos como contratos, que haviam aparecido nos dois exames anteriores.

A Peça Processual: Ação de Falência

Diferente das apostas que indicavam uma Habilitação de Crédito, o examinador optou por um Pedido de Falência (ou Ação de Falência). O caso envolvia a empresa Apiário Pinhão Ltda., que apresentava claros traços de insolvência, como o encerramento irregular das atividades e o abandono do estabelecimento.

• Endereçamento: Juízo da Vara Cível da comarca de Ponta Grossa/PR, local da sede da empresa.
  
• Fundamentação Legal: Baseada na Lei 11.101/05, especificamente nos artigos 94, inciso III, alínea ‘f’ (pelo abandono do estabelecimento) e 97, inciso IV.
  
• Validade do Título: O professor reforçou que a duplicata sem aceite, acompanhada do comprovante de entrega de mercadoria, é título hábil para o pedido, conforme a Lei 5.474/68.
  
• Pedidos: Citação da requerida (inclusive por edital, devido ao desaparecimento do sócio) e a procedência do pedido com a decretação da falência nos termos do Art. 99 da Lei 11.101.
  

Questões Discursivas: Simples, mas com Conhecimento Específico

As questões foram consideradas mais simples que as de provas anteriores, exigindo manuseio preciso do Código Civil e leis especiais.

• Questão 1 (Títulos de Crédito): Abordou a Nota Promissória. Esclareceu que o aval é uma garantia facultativa e não obrigatória. Além disso, a cláusula “não à ordem” é válida, alterando a circulação do título de endosso para cessão civil de crédito.
  
• Questão 2 (ME/EPP e Exclusão de Sócio): Tratou da Lei Complementar 123/06. Para Microempresas, não há necessidade de publicação de atos societários (como renúncia de administrador), bastando o arquivamento na junta. Sobre a exclusão de sócio por justa causa, o ato foi considerado nulo por falta de convocação prévia para reunião ou assembleia (Art. 1.085, parágrafo único, CC).
  
• Questão 3 (S.A. e Recuperação Judicial): Focou no direito essencial do acionista de participar dos lucros, que não pode ser suprimido por assembleia ou estatuto. Além disso, em companhias abertas em recuperação judicial, o funcionamento do Conselho Fiscal é obrigatório (Art. 48-A da Lei 11.101).
  

Questão 4 (Sociedade Limitada): Discutiu a integralização de cotas com bens. Os sócios respondem solidariamente pela exata estimação dos bens pelo prazo de 5 anos (Art. 1.055, CC). Mesmo quem integralizou em dinheiro não está isento dessa responsabilidade solidária quanto aos bens dos demais sócios.

Gabarito OAB 45 (2ª Fase) e recursos

Seguindo o cronograma do edital do 45º Exame de Ordem, os padrões de resposta preliminares da 2ª fase (gabarito preliminar) foram divulgados ainda no dia 22 de fevereiro de 2026, no site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do certame.

Confira aqui o gabarito preliminar para a prova OAB 45 (2ª Fase/Direito Empresarial)

Os recursos para esta etapa da prova OAB 45 são diferentes, sendo realizados apenas após a divulgação do resultado preliminar das provas discursivas e do padrão definitivo de respostas.

De acordo com o cronograma da OAB, esta divulgação está prevista para o dia 17 de março de 2026. Já o período de aceite de recursos será em abril.

Para auxiliar você também na fase de recursal desde já, acompanhe abaixo a live com o professor Renato Borelli, focada em comentários e possibilidades de recurso!

Gabarito OAB 45: cronograma

Acompanhe abaixo as principais datas após a aplicação das provas OAB 45 de 2ª fase.

Prova OAB 45 (2ª Fase): análise

Fez a prova OAB 45 de 2ª Fase neste domingo (22/02)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

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Exame OAB 45: resumo