Gabarito OAB 45 extraoficial (2ª Fase): Direito Tributário

Se você fez a 2ª fase do 45º Exame de Ordem Unificado, o GRAN pode auxiliar na avaliação do seu desempenho no 45º Exame de Ordem Unificado com o Gabarito OAB 45 (2ª Fase). A professora Maria Christina traz as orientações voltadas para a disciplina de Direito Tributário.

A prova foi aplicada no dia 22 de fevereiro de 2026 em diversas cidades do Brasil. Confira aqui os principais detalhes e informações importantes sobre essa etapa.

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Confira nesta matéria o gabarito extraoficial da Prova OAB, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

• Gabarito Extraoficial (VÍDEO)
• Comentários
• Gabarito e recursos
• Cronograma
• Análise
• Resumo e edital do concurso

Gabarito OAB 45 extraoficial (2ª Fase) em vídeo

Acompanhe abaixo a correção comentada da prova OAB 45 de 2ª Fase (área de Direito Tributário) com a professora Maria Christina.

Gabarito OAB 45 extraoficial (2ª Fase): comentários

A professora Maria Christina Barreiros realizou uma análise detalhada do último exame de Direito Tributário da OAB, trazendo alívio aos candidatos ao confirmar que a peça processual continha pistas claras para sua identificação. Segundo a especialista, o certame exigiu atenção a prazos prescricionais e imunidades específicas, chegando a repetir temas exatos trabalhados em sala de aula.

A Peça Processual: Mandado de Segurança Repressivo

A identificação da peça foi considerada direta devido à exigência do enunciado por uma medida que não gerasse condenação em honorários de sucumbência. Somado ao fato de o crédito tributário já estar constituído definitivamente e o prazo ser inferior a 120 dias, a peça cabível era o Mandado de Segurança Repressivo com Pedido de Liminar.

• Endereçamento: Justiça Federal (Vara Federal da Seção Judiciária), visto que os tributos em discussão (PIS, COFINS e IRPJ) são federais.
  
• Autoridade Coatora: Delegado da Receita Federal.
• Tese de Mérito (Prescrição): Como o crédito foi constituído em 2020 e a ação ocorre em 2026, operou-se a prescrição (Art. 174, CTN), o que extingue o crédito e garante a certidão negativa.
• Outros Direitos Materiais:
  • PIS: Exigibilidade suspensa por haver embargos à execução com penhora (Art. 206, CTN).
    
  • COFINS: Imunidade tributária sobre receitas decorrentes de exportação.
    

Questões Discursivas: Do ITBI à Substituição Tributária

As questões foram classificadas como acessíveis, com destaque para a última, considerada “idêntica” a um simulado aplicado pela professora.

• Questão 1 (Incorporação e Responsabilidade): Confirmou a imunidade de ITBI na incorporação de empresas (Art. 156, §2º, I, CF). Sobre o IPTU, a empresa incorporadora responde por todos os débitos anteriores (Art. 132, CTN).
• Questão 2 (Contribuições Previdenciárias): Maria Cristina apontou esta como a questão mais difícil. Esclareceu que estados não podem criar contribuições extraordinárias para suprir déficit atuarial, competência exclusiva da União (Art. 149, §1º-B, CF). Além disso, novas contribuições para seguridade exigem Lei Complementar federal.
  Questão 3 (Previdência Privada e IR): Entidades fechadas de previdência privada só têm imunidade se os beneficiários não contribuírem (Súmula 730, STF). Sobre o rateio, incide Imposto de renda se houver acréscimo patrimonial (Súmula 590, STJ).
• Questão 4 (Substituição Tributária): O contribuinte substituído (revendedora) tem legitimidade para pedir a restituição do ICMS pago a maior quando a base de cálculo efetiva for inferior à presumida (Art. 150, §7º, CF e Art. 10, LC 87/96).

Gabarito OAB 45 (2ª Fase) e recursos

O gabarito preliminar da 2ª fase do 45º Exame de Ordem foi divulgado no dia 22 de fevereiro de 2026 (horário de Brasília), no site da Fundação Getúlio Vargas (oab.fgv.br), responsável pela organização do exame.

Consulte aqui o gabarito preliminar OAB 45 (Direito Tributário)

Os recursos desta etapa têm regras específicas e só podem ser apresentados após a divulgação do resultado preliminar das provas discursivas e do padrão definitivo de respostas. Conforme o cronograma da OAB, essas informações devem ser publicadas em 17 de março de 2026 e o período para interposição de recursos ocorrerá em abril.

Confira mais comentários e orientações para a etapa de recursos assistindo à live abaixo, também realizada pela professora Maria Christina.

Prova OAB 45 2ª Fase: cronograma

Confira abaixo as principais datas após a realização da 2ª fase da OAB 45:

Evento | Data

• Prova prático-profissional (2ª fase): 22/02/2026
• Divulgação do gabarito preliminar: 22/02/2026
• Publicação do gabarito definitivo e do resultado preliminar: 17/03/2026
• Prazo para recursos contra o resultado preliminar: 18/03/2026 a 20/03/2026
• Resultado dos recursos e divulgação do resultado final do exame: 01/04/2026

Prova OAB 45 2ª Fase: análise

Fez a prova do 45º Exame de Ordem Unificado neste domingo (22/02)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

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Exame OAB 45: resumo