Imposto de Renda: por que é importante para o concurseiro?

No dia 15 de março teve início o prazo para a declaração do imposto de renda 2023.  Essa ocorrência anual, temida por muitos, é essencial para que a Receita Federal possa acompanhar o desenvolvimento patrimonial dos brasileiros. Além disso, parte dos valores recebidos também são destinados a áreas essenciais da sociedade como saúde, educação, segurança pública, dentre outros serviços essenciais para os cidadãos.

Existe mais de uma penalidade possível para quem não declara o imposto de renda. Além da multa, seu CPF também pode perder a regularidade, o que, por si, já traz uma série de empecilhos para atividades cotidianas e também para quem vai prestar concursos públicos. Acompanhe o conteúdo para saber como a declaração do imposto de renda pode afetar a sua vida de concurseiro na prática!

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Imposto de renda: para quem a declaração é obrigatória?

Nem todo mundo precisa declarar o imposto de renda. Contudo, mesmo quem é isento pode se beneficiar de realizar a declaração. Afinal de contas, ainda é possível de receber a restituição, quando há uma devolução de parte dos valores subtraídos do seu salário ao longo do ano.

Por outro lado, caso você esteja no grupo em que a declaração do imposto de renda é obrigatória, mas não faça isso, está sujeito a multas, inclusão do seu nome no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) e ter o CPF em situação de pendência, o que pode dificultar muitas atividades cotidianas, como já mencionamos.

A declaração de imposto de renda é obrigatória para você se:

• recebe um salário regular/quantia de pelo menos R$ 2.380 por mês: dessa forma, os seus rendimentos tributáveis ultrapassarão o limite de R$ 28.559,70 para a isenção. Nesse valor também devem ser considerados, além dos salários, as aposentadorias, pensões e aluguéis.
• teve rendimento isento, não tributado ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Aqui deve-se considerar se você comprou ou vendeu uma propriedade, por exemplo. Assim como ações na Bolsa ou Mercado de Capitais.
• Quem tem ou tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos que totalizem um valor superior a R$ 300 mil
• recebeu mais de R3 142.798,50 em atividade rural ou tem algum tipo de prejuízo rural a ser compensado no ano de 2022
• é estrangeiro, mas passou a morar aqui a partir de qualquer mês de 2022 e permaneceu em condição de residente até o dia 31 de dezembro

Imposto de renda: como afeta a vida do concurseiro?

Você sabia que, para que um concurseiro aprovado possa tomar posse, é preciso estar em dia com suas obrigações frente à Receita Federal? Pois é, isso significa ter prestado a declaração do imposto de renda, caso a sua situação se enquadre naquelas situações obrigatórias que já citamos.

De fato, é até mesmo possível que alguns órgãos requisitem como documentação obrigatória a sua última declaração do imposto de renda, bem como o recibo de recebimento pela Receita Federal. Então… caso isso esteja pendente, você poderá ter dificuldades na hora de colher os frutos da sua sonhada aprovação.

A depender do caso, estar com o CPF irregular também pode impedir você de se inscrever e até mesmo realizar provas de concursos públicos. Tudo vai depender se a banca organizadora realiza ou não a checagem nas etapas iniciais do certame.

Além disso, a depender da situação, deixar de declarar o imposto de renda pode até configurar um crime (sonegação de impostos), passível de reclusão por 2 anos! Por todas essas razões, busque se informar sobre a sua situação patrimonial e faça a sua declaração de imposto de renda no prazo. Caso precise de ajuda, sempre há a possibilidade de contratar conntadores para auxiliá-lo no processo!

Imposto de renda: o que deve ser declarado?

A sua declaração do imposto de renda deve refletir a sua situação patrimonial no ano anterior. Assim, em 2023, você irá declarar todos os bens, rendimentos e despesas que teve em 2022. Isso quer dizer que é preciso declarar imóveis, empréstimos, aplicações financeiras, carros ou quaisquer outras posses de grande porte que estejam no seu nome.

Basta pensar assim: qualquer situação que impacte a sua situação patrimonial (especialmente em acréscimo) deve ser relatada. Então, caso você receba uma grande quantia de dinheiro, como uma herança, por exemplo, esse valor deve ser declarado à Receita Federal.

Sempre é necessário pagar algo ao declarar o imposto de renda?

Nem sempre.

O imposto de renda é calculado individualmente, levando em consideração o patrimônio de cada brasileiro. Sobre os valores declarados, é aplicada uma alíquota que poderá resultar tanto em impostos a serem pagos, como também em casos de restituição. Como assim?

Bem, a restituição ocorre quando você recebe um valor de volta. Isso acontece especialmente no caso de salários, já que alguns descontos são naturalmente realizados ao longo do ano pela Receita Federal. Assim, a declaração do imposto de renda pode ser uma forma de receber esses valores de volta.

Em outros casos, pode ser que você não precise pagar e nem receber nada. Seja qual for a situação, o comprovante de declaração deixará claro o que precisa ser feito.

Como declarar o imposto de renda?

O detalhamento de instruções para declarar o imposto de renda podem ser acessados no portal da Receita Federal, especificamente em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda. No entanto, o processo é simples e consiste no download de um software disponibilizado no portal da Receita Federal.

Por meio dele, é possível preencher suas informações e começar a declarar os valores a partir da distribuição de abas. Além dos valores recebidos, também é possível relatar gastos com educação, saúde, dependentes e pensão alimentícia. Estes poderão resultar em descontos no valor final a ser pago.

Você sabia que a pós-graduação também pode resultar em deduções do imposto de renda? Leia mais sobre o assunto aqui! 

Vale lembrar ainda que o imposto de renda deve ser declarado no período de 15 de março a 31 de maio de 2023. 

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