Isenção de taxas em concursos públicos: veja o que diz a lei!

Se você é concurseiro há algum tempo, já sabe: as taxas de inscrição para concursos públicos tem ficado cada vez mais salgadas, desestimulando a participação de muitos candidatos. Se você começou sua jornada recentemente e já tomou um susto, este artigo também é para você! Afinal, existem diversas maneiras e condições para isenção de taxas em concursos públicos. Acompanhe o artigo para saber como conseguir!

Destaques:

Isenção de taxas em concursos públicos: o que é?

A isenção de taxas em concursos públicos ocorre quando o candidato recebe uma espécie de permissão especial para participar do certame sem pagar qualquer valor por isso. Essa possibilidade existe devido ao caráter caráter social e democrático dos concursos públicos; ou seja, está baseado na ideia de que todos os brasileiros devem ter a mesma possibilidade de participar e disputar pelas vagas.

A isenção de taxas em concursos públicos costuma ser apresentada como um subitem na maioria dos editais de abertura de concursos públicos, localizado logo após “Inscrições.”

Isenção de taxas em concursos públicos: quem tem direito?

Não há apenas uma lei tratando sobre a isenção de taxas em concursos públicos: de fato, a questão costuma ser bem diversa, variando de acordo com o município e tipo de vaga. Logo, pode-se encontrar seleções que apresentam isenções para baixa renda, doadores de sangue ou medula óssea, candidatos desempregados, dentre outros.

A variedade é muito grande! Por isso, cheque sempre o seu edital de seleção. E fique atento: não demore muito para fazer isso! Geralmente, as solicitações para isenção de taxa em concursos públicos são permitidas apenas nos primeiros dias de inscrição.

Dito isso, as duas possibilidades mais conhecidas para a isenção são para candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea. Saiba mais sobre essas e outras possibilidades abaixo.

Candidatos inscritos no CadÚnico

A isenção de taxas em concursos públicos para casos assim já estava prevista desde 2008, com a publicação do Decreto Nº 6.593. A condição foi reforçada, porém, com a posterior da Lei Nº 13.656/2018, que fala sobre as condições para isenção da taxa em seleções para entidades da administração pública direta e indireta dos três poderes da União.

É importante observar que nem todas os casos de famílias inscritas no CadÚnico podem receber a isenção, sendo previstos em lei apenas aqueles cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.

A solicitação em casos assim costuma envolver o preenchimento de uma ficha que o candidato poderão realizar no momento da inscrição, onde incluirá o Número de Identificação Social (NIS). Essa informação é facilmente obtida no portal web ou aplicativo “Meu CadÚnico”.

O que é o CadÚnico?

O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) é uma inciativa do governo que busca reunir informações e dados sobre as famílias de baixa renda em todo o país, buscando incluí-las em programas de assistência social e redistribuição de renda.

Para se qualificar para o cadastro é preciso que a família se enquadre em um dos requisitos abaixo:

Renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo
Renda Mensal familiar total de até três salários mínimos;
Estejam inseridos em programas relacionados, que necessitem do cadastro.

Doadores de medula óssea

Essa nova possibilidade de isenção de taxas em concursos públicos também apareceu a partir da publicação da Lei Nº 13.656/2018. No texto da lei há apenas a especificação de que os candidatos deverão ser doadores em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Um exemplo de Instituição desse tipo é Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). O doador poderá solicitar um comprovante ou carteira que deverá ser utilizada como documento de comprovação para o processo e isenção de matrícula.

Candidatos desempregados

Existe a expetativa que a isenção de taxas em concursos públicos possa ser aplicada para candidatos desempregados, que não receba seguro-desemprego ou quem tenha renda mensal de até dois salários mínimos. Contudo, o amparo legislativo ainda está apenas em projeto: trata-se do projeto de Lei n° 5.080/19.

Enquanto a medida não é aprovada, fica a cargo da organização de cada seleção decidir se esse método será ou não aplicado para a isenção de taxa de inscrição.

A comprovação de desemprego geralmente inclui o compartilhamento do último registro da Carteira de Trabalho e a assinatura de um termo. Além disso, em alguns casos também é requisitado o comprovante de renda.

Doadores de sangue

A possibilidade de isentar doadores de sangue da taxa de inscrição busca incentivar as doações e contribuir para o reabastecimento de banco de sangue do país. Ainda assim, essa condição também é amparada por um projeto de lei (PLS 503/2017) , ainda não completamente aprovado.

Isso quer dizer que alguns editais podem adotar a condição, mas sem obrigatoriedade. Na PLS 503/2017, a periodicidade mínima nas doações de sangue é semestral, por pelo menos 4 semestres consecutivos.

Concursos municipais muitas vezes obedecem à legislações próprias, que indicam outras periodicidades para a isenção de taxas. Seja qual for o caso, o candidato sempre deverá apresentar o documento de comprovação requisitado no edital.

Pessoas de baixa renda

Também existe a possibilidade de isenção de taxas em concursos públicos para candidatos de baixa renda que não estejam inscritos nos programas do CadÚnico. As especificações para comprovações variam para cada município, por isso é importante ficar atento ao edital da seleção.

Isenção de taxas em concursos públicos: por que esses valores são cobrados?

Concursos públicos são eventos grandes, envolvendo uma grande quantidade de pessoas e recursos. Em uma seleção “simples”, na qual está prevista apenas a conhecida prova objetiva , já existe uma série de gastos, como: impressão de provas, segurança, contratação de pessoal, aluguel de locais e outros fatores.

Agora imagine uma seleção mais complexa, como as realizadas em órgãos policiais! Muitas vezes existem cinco ou seis etapas, envolvendo profissionais e locais distintos. Além de tudo isso, quando as seleções acontecem mediante a contratação de uma banca organizada de caráter privado, os valores para a prestação de serviço também precisam ser pagos.

Levando tudo isso em consideração, a taxa de inscrição em concursos públicos é uma maneira de financiar essas seleções e permitir que aconteçam da maneira mais eficiente e segura possível.

Isenção de taxas em concursos públicos: como pedir?

Seu maior aliado na hora de obter a isenção de taxas em concursos públicos será o edital. Lá você encontrará os prazos, formulários para preenchimento, procedimentos e documentações a serem enviadas.

Uma recomendação é acompanhar de perto a seleção que você pretende prestar, desde antes da publicação do edital. Além dessa prática auxiliar no seu tempo de preparação, também garante que você não perderá o curto prazo de solicitação para isenção de matrícula.

Lembre-se: é preciso se programar para preencher os formulários e enviar os documentos, conforme especificado no edital e respeitando as datas estipuladas.