A Lei de Abuso de Autoridade é um conteúdo cobrado na maioria dos concursos públicos. Isso não é sem razão: afinal, os futuros servidores e agentes públicos precisam conhecer os limites do exercício de suas funções. Assim como possuem direitos, também possuem deveres, o que inclui a manutenção de uma conduta ética e afastada dos crimes de abuso de autoridade. Nesse contexto, conhecer os principais pontos da Lei 13.869/2019 é essencial para quem busca a aprovação!
Para auxiliar na sua preparação, o Gran Cursos Online, em parceria com a professora Paula Bervian, elaborou um ebook com os principais pontos da Lei 13.869/2019 para concursos públicos!
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De acordo com a Lei 13.869/2019 os crimes de abuso de autoridade são caracterizados como ações que possuam a finalidade de prejudicar outrem, promover satisfação pessoal ou beneficiar a si mesmo ou terceiros. Apesar de não ser extensa, a Nova Lei do Abuso de Autoridade trouxe diversas alterações, bem como detalhes atrelados às infrações e o tempo para cada penalidade.
Outra novidade da Lei 13.869/2019 é a sua abrangência, referindo-se aos agentes públicos, sendo ele servidor público ou não, pertencente à administração direta, indireta ou fundacional e a qualquer um dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Territórios.
No ebook gratuito, a professora Paula Bervian se aprofunda em cada um dos temas essenciais da legislação, sendo eles: sujeitos do crime, ação penal, efeitos de condenação e penas, sanções de natureza civil e administrativa e violência institucional.
Ao apresentar também os principais conceitos da Lei 13.869/2019 por meio de esquemas e questionamentos, o material se torna ainda mais dinâmico, auxiliando na complementação dos seus estudos para concursos! Por fim, você também pode conferir uma área reservada apenas à resolução comentada de questões!
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Quem é a professora Paula Bervian?
A advogada Paula Bervian atua no Gran Cursos Online ministrando aulas para carreiras jurídica, tribunais e de segurança pública! Além disso, também está por trás da formulação de muitos ebooks essenciais de legislação para concursos públicos. Com sua linguagem didática e ilustrativa, é uma profissional capaz de tornar o estudo de leis mais acessível para concurseiros em todas as etapas de preparação!
Destaques: |
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Você tem dificuldades em estudar leis para concursos? Saiba que não está sozinho! De fato, dominar a linguagem e a estrutura da legislação pode ser muito desafiador, especialmente no início dos seus estudos!
Ainda assim, é fato que uma preparação vencedora para concursos públicos precisa incluir a leitura e análise da lei seca! Muitas questões, afinal de contas, são redigidas transcrevendo o próprio texto legal!
Para auxiliá-lo nessa importante parte dos estudos, o Gran Cursos Online criou o Lei em Questão! Com esse recurso, você pode aprimorar seus estudos de legislação contando com análises tópico por tópico dos artigos mais importantes e resolução comentada de questões!
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