Poder Judiciário: conceito, função e quem exerce

Os poderes que regem o Brasil foram adotados na Constituição Federal de 1988. A união do Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam na administração do país, resolução de conflitos, distribuição de direitos e na cobrança dos deveres de cada cidadão.

O Poder Judiciário tem como principal função garantir os direitos individuais, sociais e coletivos, além de resolver conflitos entre os cidadãos, entidades e o Estado. Sua autonomia (financeira e administrativa) é garantida pela Constituição e tem como prioridade executar a lei.

Acompanhe a leitura do artigo e conheça mais sobre esse poder e suas funções.

O que é o Poder Judiciário?

O Poder Judiciário é responsável por administrar a lei e a justiça na sociedade. Para tanto, defende os direitos da pessoa física, jurídica, animal ou ambiental. Através da apuração, julgamento e punição, ele promove a resolução de conflitos que surjam na sociedade.

O Brasil adota o sistema de unicidade jurisdicional, no qual apenas o Judiciário pode, em caráter definitivo, interpretar e aplicar a lei em cada caso concreto, promovendo o julgamento e a garantia dos direitos dos indivíduos.

Qual a função do Poder Judiciário?

A sua principal função é garantir que as leis e as normas estabelecidas na Constituição Federal sejam respeitadas, assegurando os direitos do cidadão. Dessa forma, ele atua como um mediador para a resolução de conflitos e a decisão da Justiça, após a análise do caso, garantindo que o conflito termine.

É o Judiciário que também realiza o julgamento dentro de todos os trâmites legais e estabelece as punições conforme a legislação brasileira.

Quem exerce o Poder Judiciário?

O Poder Judiciário brasileiro é composto por:

• Supremo Tribunal Federal;
• Superior Tribunal de Justiça;
• Tribunais Regionais Federais;
• Tribunais do Trabalho;
• Tribunais Eleitorais;
• Tribunais Militares;
• Tribunais dos Estados.

Ele se organiza em diferentes níveis, existindo a atuação federal e a estadual, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

Estrutura do Poder Judiciário

A estrutura do Poder Judiciário é dividida em duas partes: Justiça Comum e Justiça Especializada. A Comum é formada pelas frentes Federal e Estadual, e atende a todas as demandas que não são atendidas pela Especializada.

Já a Especializada, constituída pela frente do Trabalho, Eleitoral e Militar, é responsável pelas demandas mais específicas, por isso, possuem tribunais característicos para lidar com suas demandas.

Os principais membros da estrutura do Judiciário são: os ministros, desembargadores, juiz de Direito, promotor de justiça, procurador, defensor público, advogado e servidores em geral, tendo como mais alta instância, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Como funciona o Poder Judiciário?

O Judiciário funciona por base da sua estrutura, formada pelos membros responsáveis pela garantia dos direitos e defesa da Constituição Federal, seu instrumento guia de justiça.

Por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal de Justiça, é garantido o cumprimento da lei e a efetivação dos direitos sociais.

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