Poder Legislativo: conceito, função e quem exerce

O Brasil é um país democrático, que tem como base a Constituição Federal de 1988, fazendo com o que todos os direitos e deveres sejam baseados na lei vigente do país.

No entanto, para existir uma fiscalização ativa do sistema político do Brasil, é preciso que haja repartições que estejam ativas para controlar e torná-lo, de fato, democrático e fluído.

Os responsáveis por gerir essa questão são os três poderes vigentes no Brasil: Judiciário, Legislativo e Executivo.

Hoje, descobriremos o que é o Poder Legislativo e sua funcionalidade para os brasileiros. Acompanhe a leitura!

O que é o Poder Legislativo?

Com certeza, você já deve ter ouvido falar nas três instâncias de autoridade que estão presentes no país, mas você sabe o que é o poder legislativo?

Conforme a Constituição, compete a essa autoridade legislar e fiscalizar os atos do Executivo. Ou seja, fica a cargo propor as leis e sindicar as que já estão vigentes no país.

No âmbito federal, ele é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Já na Câmara, ficam os deputados federais e, no Senado, os senadores.

Quando se fala no plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

Tudo é dividido para que todos os âmbitos (municipais, estaduais e federais) sejam fiscalizados de forma igualitária.

Qual a função do Poder Legislativo?

O Poder Legislativo, assim como os demais, serve para fiscalizar. No caso dele, a função é legislar (ou seja, criar) as leis que vão servir de base para a criação dos direitos e deveres de todo e qualquer cidadão brasileiro, incluindo os responsáveis por sindicar e criar essas normas.

Atuando como um representante da população, ele tem como principal função estabelecer leis que vão beneficiar a sua região de atuação, beneficiando o bem-estar coletivo de toda a população, afinal de contas, elas trabalham para o povo.

No entanto, além de ter como função fiscalizar e criar leis, ele atua como fiscal de outro poder, o Executivo.

Lembrando que, quando as leis são criadas para atingir o âmbito federal, vale para todo país. Para o âmbito estadual, vale apenas para o estado. Por fim, para o âmbito municipal, vale para o município.

Quem exerce o Poder Legislativo?

O Legislativo é exercido por uma gama de pessoas que possuem o mesmo objetivo: criar leis, fiscalizá-las e sindicar também o Executivo. Dessa forma, compõem esse time cinco cargos diferentes, elegidos pelo povo, que são:

• senadores;
• deputados federais;
• deputados estaduais;
• deputado distrital;
• vereadores.

Todos eles, dentro de suas esferas e limites demográficos, compõem o Poder Legislativo brasileiro.

Como funciona o Poder Legislativo?

O Legislativo funciona na Câmara, onde ficam os deputados federais, e no Senado, os senadores. Quando se fala no plano estadual, ele é exercido pelas Assembleias Legislativas, por meio dos deputados estaduais, e a câmara municipal, os vereadores.

Como observamos, o poder legislativo é de extrema importância na democracia brasileira, criando leis que atendem os cidadãos num todo. Para saber mais sobre os três poderes e suas funções, continue acessando o nosso blog. Aqui no Gran Cursos, você tem acesso aos conteúdos que mais caem nos maiores concursos públicos do país!