Promotor e procurador: qual é a diferença entre os cargos?

São muitos os possíveis cargos no setor público para quem se formou em Direito. Você pode, por exemplo, atuar como: Juiz, Delegado, Defensor, Promotor e Procurador. Além disso, também há a possibilidade se tornar Oficial de Justiça ou Analista Judiciário com especialidade jurídica.

Apesar de ser mais simples diferenciar a atuação de um Juiz e Delegado, por exemplo, as distinções entre os cargos de Promotor e Procurador são mais tênues, apresentando até mesmo alguns pontos de similaridade. Para ajudar você a esclarecer essas dúvidas e conquistar uma noção ainda mais apurada sobre os cargos da carreira jurídica, criamos este conteúdo. Acompanhe!

Promotor e procurador: quais são as semelhanças?

Antes de falarmos sobre as diferenças entre os cargos de promotor e procurador, é preciso apontar algumas das principais semelhanças. Além da proximidade óbvia entre as nomenclaturas, esses dois cargos também estão associados a excelentes remunerações e posições de prestígio.

Ambos também estão ligados à área de representação jurídica, podendo englobar atividades típicas de advocacia e a participação de casos julgados em Tribunal. Dito isso, o âmbito/sujeito de representação é diferente, como você verá mais a diante!

Os concursos públicos para promotor e procurador também são semelhantes, geralmente apresentando etapas como: prova objetiva, prova discursiva (formulação de peça prático profissional), prova oral e avaliação de títulos. Além disso, a comprovação de Atividade Jurídica costuma ser um pré-requisito para o ingresso para os dois cargos.

Promotor e procurador: quais são as diferenças?

Uma das principais diferenças entre o Promotor e o Procurador diz respeito ao foco de representação jurídica que exercem. Enquanto o Promotor de Justiça representa a Administração Pública e os interesses da população por meio do devido cumprimento da lei, os Procuradores poderão representar a União, Estados ou Municípios, a depender do seu âmbito de atuação.

Para se aprofundar ainda mais nas diferenças entre promotor e procurador, confira abaixo características específicas de cada uma das atribuições.

Promotor de justiça: principais características

O Promotor de Justiça é um membro do Ministério Público, geralmente de esfera estadual. Sua principal função é fiscalizar o cumprimento de leis e iniciar os processos par garantir o seu cumprimento. Afinal, sua função está atrelada ao interesse amplo da Sociedade e não de um agente específico.

Áreas de atuação

Você com certeza deve conhecer a atuação do Promotor de Justiça em séries e filmes na esfera penal: ele é a parte que se opõe aos advogados de defesa, representando os interesses do Estado. Contudo, a atuação do Promotor não está restrita a esse segmento; ele também atua em casos que envolvam envolvam crianças, adolescentes, idosos, meio ambiente e Direitos Humanos.

Estabilidade ou Vitaliciedade?

Como membros do Ministério Público, os promotores de justiça adquirem vitaliciedade após os 2 anos de estágio probatório, prazo menor do que aquele observado para cargos efetivos. Após esse período, só é possível ser retirado da função após a realização de uma sentença judicial transitada em julgado com direito à ampla defesa e contraditório. Em outras palavras, é bem mais difícil perder um cargo conquistado no Ministério Público.

Remuneração e benefícios

A média salarial para o cargo de Promotor de Justiça é bem alta, ficando em torno dos R$ 24 mil mensais. Além disso, os benefícios e gratificações também são atrativos.

Requisitos

Além da graduação em Direito, o cargo de Promotor de Justiça prevê a comprovação de 3 anos de Atividade Jurídica como pré-requisito. Vale ressaltar, contudo, que o registro na OAB não é necessário.

Como são os concursos públicos

Muito disputados, os concursos públicos para Promotor de Justiça não são tão frequentes, ainda que exista um Ministério Público por Estado. A média é de 50 vagas por seleção realizada e é comum que os MPs demorem pelo menos 2 anos para realizar novas seleções.

Outra razão para isso é que se trata de um cargo-fim para muitas pessoas, isto é, não apresenta um nível tão grande de rotatividade (pessoas saindo do cargo).Como já mencionado anteriormente, também são concursos públicos extensos, contanto com 4 a 5 fases.

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Procurador: principais características

Uma das definições do dicionário Priberam para o termo Procurador consiste “naquele que trata de negócios para outrem, tendo para isso uma procuração”. Além disso, ele também é definido como um mediador e mandatário.

Áreas de Atuação

O Procurador atuará como representante legal de algum órgão ou entidade federativa. Logo, ao contrário do Promotor de Justiça, que atua de acordo com os interesses gerais da sociedade, a atuação do Procurador é bem mais direcionada e específica.

A figura do Procurador também pode ser encontrada no Ministério Público, mas ao contrário do Promotor de Justiça, não se restringe a essa área. Afinal, ele também poderá ser encontrado como Advogado Público da União, Estados e Municípios. Por essa razão, muita gente acaba dizendo que Procurador e Advogado são termos sinônimos.

Apesar de também poder estar associado às ações de Direito Penal, o Procurador costuma estar envolvido com mais força em outras questões inseridas no Direito Público, como é o caso do Direito Tributário, por exemplo. Afinal de contas, seu objetivo  não está em propor ativamente ações para preservar e promover a justiça de maneira ampla e sim na defesa de um foco específico. Também por essa razão, os Procuradores são muito associados às atividades de consultoria jurídica.

Estabilidade ou Vitaliciedade?

Casos estejam associados ao Ministério Público, os Procuradores podem apresentar vitaliciedade após o período de estágio probatório. Assim, apenas os Procuradores da República e Justiça Federal usufruirão dessa possibilidade. Aos Procuradores em esfera Estadual e Municipal, por exemplo, apenas é garantida a estabilidade após 3 anos de estágio probatório.

Remuneração e benefícios

Como correspondem a cargos bem mais diversificados, a remuneração dos Procuradores varia muito de estado para estado. Contudo, a faixa média fica em torno de R$ 9 mil até R$ 20 mil mensais.

Requisitos

Os editais para Procurador de Justiça geralmente requerem, além da graduação em Direito, o registro no quadro de advogados da OAB e também a comprovação de 2 anos de atividade jurídica.

Como são os concursos públicos

As Procuradorias Públicas incluem oportunidades nas esferas da União, dos estados/Distrito Federal ou municipais). Assim como acontece para o cargo de Promotor de Justiça, costumam ser seleções extensas (contando com cerca de 5 etapas) e muito concorridas.

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Promotor e procurador: qual escolher?

Escolher para qual cargo ou concurso público você vai se dedicar é uma decisão muito importante, já que vai ditar os moldes do seu plano de estudos para concurso. Não existe uma resposta objetivamente certa ou errada: o mais importante, nesse caso, é encontrar um cargo com o qual você se identifique mais.

Checar com cuidado as atribuições de cada cargo, por exemplo, é uma boa maneira de decidir qual a melhor escolha para você. Abaixo, por exemplo, você tem uma descrição geral das atribuição dos Promotores de Justiça para o Ministério Público do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/99). Veja o detalhamento das principais:

Art. 67. § 1º. Dentro das esferas de suas atribuições, cabe aos Promotores de Justiça:
I – impetrar habeas corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais competentes;
II – tomar ciência das decisões, interpor recursos e manifestar-se nos interpostos pelas partes;
III – atender a qualquer do povo, ouvindo suas reclamações, informando, orientando e tomando as medidas de cunho administrativo ou judicial, ou encaminhando-as às autoridades ou órgãos competentes.
§ 2º. Aos Promotores de Justiça Substitutos de Segundo Grau incumbe substituir os Procuradores de Justiça em seus afastamentos, impedimentos, licenças e férias, com as atribuições conferidas a estes no art. 65, incisos I, II, III, VI, VII, VIII e IX, desta Lei, podendo, em virtude do acúmulo de serviço, concorrer à regular distribuição, bem como ser convocado para oficiar em processos certos.

As atribuições para os cargos de Promotor e Procurador terão um dispositivo legal que permita uma consulta mais objetiva sobre as atividade exercidas. Além disso, essa informação também costuma estar presente no edital de abertura para a seleção que você pretende prestar.

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