Questões de ética para OAB e concursos: como são cobradas?

As Questões de Ética estão presentes em grande parte dos concursos públicos (especialmente aqueles da esfera do Poder Executivo Federal) e também no Exame de Ordem Unificado (Prova OAB).  Mas você sabe como estudar este conteúdo de forma otimizada e eficiente? Acompanhe o conteúdo para descobrir como dominar as questões de Ética para OAB e concursos e ser aprovado!

Navegue pelo índice abaixo para encontrar cada parte do conteúdo com mais facilidade:

• Questões de Ética para concursos 
• Questões de Ética para OAB

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Questões de ética para concursos: resumo

As questões de Ética para concursos costumam ser orientadas pelas diretrizes expostas no Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Este dispositivo legal geralmente é referido como Ética no Serviço Público e apesar de ser uma matéria necessariamente presente em todos os concursos do Poder Executivo Federal, também pode aparecer em editais de seleções estaduais e até municipais. Para tirar a dúvida, sempre consulte o edital de seleção para o certame que você pretende prestar!

Além disso, questões  de Ética e Moral em seus conceitos básicos também podem ser cobradas em certames de diversas espécies. Abaixo detalharemos um pouco mais do resumo para as seções de legislação de Ética no Serviço Público!

Pontos importantes para resolução de questões de Ética em concursos: Deontologia

O princípio da Ética no setor público que norteia o decreto é baseado na noção da Ética como um conjunto de regras e comportamentos que visam o bem comum público. Assim, listados como valores deontológicos (que devem orientar a conduta profissional)  do servidor estão 5 princípios:

I – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos

Pontos importantes para resolução de questões de Ética em concursos:  deveres fundamentais do servidor público

A Ética no Serviço Público também detalha os deveres do servidor público, que podem ser resumidos da seguinte forma:

• eficiência no trabalho (cumprindo ordens com rapidez e segurança) e na prestação dos serviços públicos (não retardar);
• bom caráter, cortesia e respeito (ao cidadão e ao chefe);
• resistir às ordens dos superiores contrárias à Ética e denunciá-las;
• “dedurar” atos contrários ao interesse público;
• estudar (para melhorar o serviço e para manter-se atualizado);
• facilitar a fiscalização e o controle na Administração;
• cautela ao exercer prerrogativas;
• observar nas atividades o interesse público e a legalidade;
• divulgar o Código de Ética. e também aborda a criação de Comissões de Ética para todos os órgãos e entidades da Administração
• Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

*Resumo de deveres fundamentais esquematizado pelo professor Daniel Mesquita em seu e-book gratuito “TJDFT: Ética no Serviço Público”. Clique aqui para acessar e baixar o material completo gratuitamente! 

Pontos importantes para resolução de questões de Ética em concursos: Condutas vedadas

É a parte do decreto que aborda os comportamentos eticamente reprováveis para os servidores públicos. Muitas delas já estão previstas em casos gerais de Improbidade Administrativa e passíveis de sanções. As condutas vedadas também buscam preservar os princípios da Administração Pública, que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Pontos importantes para resolução de questões de Ética em concursos: Conselhos de Ética

O Decreto Nº 1.171 também institui a criação de Comissões de Ética para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

Como as questões de Ética para concursos cobram a Ética no Serviço Público e como estudar?

Geralmente a cobrança deste assunto em questões de ética está centrado na literalidade da lei: isto é, deve-se memorizar e saber reconhecer cada um dos dispositivos para avaliar os itens propostos.

Por isso, é importante fazer a leitura da lei seca e preparar materiais de revisão com os principais pontos. Lembre-se que apesar de serem muitos princípios, deveres e condutas vedadas, todas elas partem do mesmo princípio: o exercício do servidor deve sempre favorecer o bem público e ater-se ao legal e Ético ao invés do que é conveniente.

Em seu material de revisão  inclua pontos mais específicos, especialmente aqueles que envolverem delimitação de prazos e condições especiais.

Por fim, resolva muitas questões de ética sobre o assunto para sedimentar o conhecimento de maneira prática! Veja um exemplo abaixo:

2021.  CESPE CEBRASPE – PRF – Polícia Rodoviária Federal – Policial Rodoviário Federal 

A respeito da Ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, ausência de servidor do seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, já que pode acarretar desordem nas relações humanas

(C). Certo
(E). Errado

Note que o foco da pergunta está no exercício da função do servidor e, logo, será assunto dos princípios deontológicos. Veja abaixo a resposta comentada por um dos professores do Gran.

Resolvendo questões de ética para concursos: gabarito comentado 

Conforme item XII das Regras Deontológicas, “toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.” Ou seja, não é qualquer ausência, mas apenas as ausências injustificadas.

Fonte¹: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

Gabarito: Errado

*Resposta pelo professor  André Luiz Albuquerque Da Silva Oliveira da equipe Gran.

Continue resolvendo Questões de Ética comentadas para concursos na plataforma Gran Questões! 

Aprofunde seus conhecimentos para gabaritar questões de ética em concursos: cursos específicos

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• Ética para concursos 
• Ética no serviço público para concursos 

Questões de Ética para OAB: resumo

O Exame de Ordem Unificado (Prova OAB) é uma avaliação obrigatória para todos os bacharéis de Direito que possuem a intenção de advogar. Afinal, ao ser aprovado e receber a famosa carteira vermelha, o profissional também é registrado no quadro da OAB e torna-se qualificado para advogar em todo o território brasileiro.

Saiba TUDO sobre o Exame de Ordem! 

A prova OAB 1° fase é conhecida por seu extenso conteúdo programático, afinal estão previstas questões que devem abordar 20 modalidades de Direito!

As questões de Ética Profissional, no passado, representavam 8 das 80 questões, um número expressivo se comparado com outras disciplinas e representando 10% da prova. Com a adição de três novos conteúdos aos conhecimentos cobrados (Direito Previdenciário, Direito Eleitoral e Direito Financeiro), contudo, esse número pode ser alterado nos próximos Exames.

Ainda assim, não há indicativo de que as questões de Ética deixarão de ter relevância nos seus estudos para o Exame de Ordem.

Tendo isso em mente, é importante destacar que que o conteúdo para as questões de Ética OAB é relativamente pequeno, baseando-se em três normativos:

• Regulamento Geral Do Estatuto Da Advocacia e da OAB;
• Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94);
• Código de Ética e Disciplina.

Como a Ética Profissional é cobrada nas questões de Ética para OAB?

De acordo com o filtro Assuntos Frequentes (acessível de maneira gratuita no Gran  Questões), a cobrança de questões de Ética para OAB acontece da seguinte forma:

OBS: As resoluções CONAMA diz respeito ao caráter de normas e critérios para o licenciamento ambiental e não se relaciona diretamente com os conceitos de Ética Profissional, incluindo-se nas questões de Direito Ambiental/ Legislação de Órgãos.

Como estudar e gabaritar questões de Ética Profissional para OAB?

O estudo eficiente de Ética Profissional para OAB pode ser baseado em 3 princípios, de acordo com dicas de professores do Gran:

• Faça a leitura completa dos 3 dispositivos normativos apontados;
• Divida seu estudo por temas, localizando em cada um dos dispositivos a correspondência para o assunto base. Quer um exemplo? As noções de infrações Disciplinares e Ética , por exemplo, constam da seguinte forma nos 3 dispositivos:

• Coloque o conhecimento em prática resolvendo muitas questões e simulados: afinal, a prática faz a perfeição e só assim você compreenderá o modelo de questões de ética efetivo

Se você procura um direcionamento ainda maior para gabaritar questões de ética OAB e ser aprovado, o Gran também disponibiliza uma série de cursos preparatórios voltados tanto para a 1° quanto 2° fase. Clique aqui para saber mais sobre o Gran OAB!  

Questões de Ética para OAB: quais são os temas mais abordados?

Levando em consideração todas as atualizações e expectativas para o XXXVIII Exame de Ordem, a professora Maria Cristina ressaltou os pontos mais importantes da disciplina para gabaritar as questões de ética. Confira abaixo:

Questões de Ética para OAB: exemplo

Apesar de abordar os dispositivos em sua literalidade, as questões de ética da OAB costumam apresentar situações problema para aplicação dos conceitos. Confira abaixo um exemplo de como a Ética Profissional pode ser cobrada em questões do Exame de Ordem:

2021. FGV – OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Advogado – XXXII Exame de Ordem Unificado

Caio procurou o advogado Rodrigo para que este ajuizasse, em favor do primeiro, determinada demanda judicial. Rodrigo, interessado no patrocínio da causa, celebrou com Caio contrato de prestação de serviços advocatícios com adoção de cláusula quota litis.

Considerando o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.

(A). A adoção da cláusula quota litis é vedada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, de modo que o caso deverá ser regido pela disciplina afeta aos contratos silentes sobre os valores devidos a título de honorários contratuais.
(B). A adoção da mencionada cláusula é admitida, mas é vedado que os honorários contratados, acrescidos dos honorários da sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por Caio; além disso, não é admitido que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vincendas.
(C). A inclusão da cláusula em questão é autorizada, caso em que os honorários contratuais devem ser limitados às vantagens advindas por Caio, excluídos de tal limitação os honorários da sucumbência; além disso, não é admitido que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vincendas.
(D). A cláusula quota litis, incluída no contrato, é permitida, mas é vedado que os honorários contratados, acrescidos dos honorários da sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por Caio; além disso, admite-se que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vincendas, se estabelecidos com moderação e razoabilidade.

Resolvendo questões de Ética para OAB: resposta comentada

GABARITO – LETRA D.

A questão pede que o aluno identifique a única assertiva correta, para tanto é necessário analisarmos o artigo 50 da resolução 02/2015 (CÓDIGO DE ÉTICA OAB), vejamos:

‘’Art. 50. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente.

§ 1º A participação do advogado em bens particulares do cliente só é admitida em caráter excepcional, quando esse, comprovadamente, não tiver condições pecuniárias de satisfazer o débito de honorários e ajustar com o seu patrono, em instrumento contratual, tal forma de pagamento.
§ 2º Quando o objeto do serviço jurídico versar sobre prestações vencidas e vincendas, os honorários advocatícios poderão incidir sobre o valor de umas e outras, atendidos os requisitos da moderação e da razoabilidade.’’

Desta forma, sabemos que os honorários contratados, acrescidos dos honorários da sucumbência não podem ser superiores às vantagens advindas por caio, portanto, a única assertiva correta é a letra D.

*Resposta do professor Gustavo Adrião Gomes Da Silva França da equipe Gran.

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Complemente seus estudos para gabaritar questões de Ética OAB

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