Recurso TCE RJ: O prazo termina HOJE! Confira!

O gabarito oficial preliminar do concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (concurso TCE RJ) já está disponível para consulta no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, no endereço eletrônico: <https://www.cebraspe.org.br/concursos/TCE_RJ_20>.

As provas do concurso do TCE RJ foram aplicadas neste último sábado, 6 de fevereiro. Mais de 2.575 candidatos se inscreveram para concorrer à 40 vagas imediatas para o cargo de Analista.

De acordo com o edital do concurso TCE RJ, os candidatos que desejarem interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar terão entre os dias 10 e 11 de fevereiro para fazê-lo.

Os candidatos tiveram 4 horas para realizar a prova objetiva que versou sobre as disciplinas de:

• Conhecimentos básicos – 100 questões;

– Língua Portuguesa

– Administração Pública

– Análise de Dados e Informação

– Auditoria Governamental

– Controle Externo

– Direito Administrativo

– Direito Constitucional

• Conhecimentos específicos – 100 questões – Ciências Contábeis

– Administração Financeira e Orçamentária

– Contabilidade Geral

– Contabilidade Pública

• Conhecimentos específicos – 100 questões – Direito

– Direito Administrativo

– Direito Constitucional

– Direito Civil

– Direito Processual

– Direito Financeiro

– Direito Tributário

– Direito Penal

– Direito Previdenciário

• Conhecimentos específicos – 100 questões – Controle Externo

– Administração Financeira e Orçamentária

– Análise de Dados e Informação

– Auditoria Governamental

– Contabilidade Pública

– Controle Externo

– Licitações, Contratos e Convênios

• Conhecimentos específicos – 100 questões – Tecnologia da Informação

– Análise de Dados e Informação

– Banco de Dados

– Engenharia de Software

– Gestão e Governança de Tecnologia da Informação

– Infraestrutura em TI

– Segurança da Informação

– Noções de Estatística

Gabarito Concurso TCE RJ: recursos

Fundamentos de Recursos

Questões de Língua Portuguesa, feitas pelo professor Márcio Wesley:

• ENUNCIADO DA QUESTÃO: “No trecho ‘podia e devia ser feito com os incipientes seres humanos pela
  educação e pelo treinamento’ (l. 28 e 29), os termos ‘pela educação’ e ‘pelo treinamento’ exercem a
  função de agente da passiva, veiculando o agente da ação expressão pelo verbo fazer.” GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: certo (C). NOSSA RESPOSTA: errado (E).
  PEDIDO DESTE RECURSO: alterar o gabarito preliminar de “certo” (C) para “errado” (E).
  Fundamentação: De início, precisamos considerar a frase completa em que ocorre o trecho abordado pela questão, a fim perceber melhor o contexto: “O que o agricultor fazia com a semente por meio de atenção cuidadosa, desde a semeadura até a colheita, podia e devia ser feito com os incipientes seres humanos pela educação e pelo treinamento.” Além disso, é importante levar em conta que o texto pertence ao tipo dissertativo e está marcado pela predominância de objetividade, com linguagem denotativa. Posto isso, analisemos particularmente a estrutura sintática da frase completa. Temos nessa frase a primeira ocorrência do verbo fazer em “o agricultor fazia com a semente por meio de atenção cuidadosa”. Ao ler o restante do texto, pode-se perceber o valor passivo do termo “com a semente” como alvo da ação praticada pelo sujeito agente “o agricultor”. Esse sujeito está representado denotativamente por um ser animado, portanto capaz, por natureza, de realizar ação do verbo fazer. Ainda em torno dessa primeira ocorrência de fazer, aparece o termo “por meio de atenção cuidadosa”, com evidente sentido de instrumentação, ou seja, trata-se da função sintática chamada adjunto adverbial de instrumento. Em seguida, surge o segmento que completa a analogia: “podia e devia ser feito com os incipientes seres humanos pela educação e pelo treinamento”. É fato que esse segmento apresenta voz passiva analítica (podia e devia ser feito), mas não é coerente ver aí a função de agente da passiva nos termos “pela educação” e “pelo treinamento”. Senão, vejamos: A frase completa traça uma analogia entre a ação do agricultor com a semente, por meio da atenção cuidadosa, e a ação de educadores “com os incipientes seres humanos”, por meio da educação e do treinamento. Assim, os termos “pela educação” e “pelo treinamento” não aparecem como agentes do processo verbal de fazer, mas sim como instrumentação desse processo verbal. No contexto, o agente do processo verbal de fazer aparece indicado com clareza ao final do segundo parágrafo: “[as pessoas] teriam de ser guiadas por outros seres humanos, educados e treinados na arte de educar e trinar seres humanos”. Dessa forma, fica claro que são “outros seres humanos, educados e treinados na arte de educar e treinar seres humanos” o termo responsável pela ação de fazer, e não “pela educação” e “pelo treinamento”. Um esclarecimento necessário: a predominância denotativa na linguagem no texto orientar para essa leitura explicitada acima. Pelo teor denotativo do texto, não vamos ler os termos “pela educação” e “pelo treinamento” como figurativização em prosopopeia, ou seja, não se trata de atribuir a um ser inanimado (educação, treinamento) a capacidade de agir. COROLÁRIO: os termos “pela educação” e “pelo treinamento” exerceram, contextualmente, levando em conta a estrutura da analogia no trecho abordado na questão e considerando a predominância denotativa do texto, a função sintática de adjuntos adverbiais de instrumento, e não de agentes da passiva.
• ENUNCIADO DA QUESTÃO: “No trecho ‘arrastou-se até a porta para ver o que havia acontecido por ali’ (l. 10 e 11), a substituição da forma verbal ‘havia’ por teria não prejudicaria a correção gramatical do texto, mas poderia alterar o seu sentido original.” GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: certo (C). NOSSA RESPOSTA: errado (E). PEDIDO DESTE RECURSO: alterar o gabarito preliminar de “certo” (C) para “errado” (E).
  Fundamentação: Parte 1 de 3. Fato: ocorreu locução verbal em “havia acontecido”, chamada também de tempo composto, com a forma verbal “havia” no papel de verbo auxiliar e com o verbo principal no particípio “acontecido”. Tese: é gramaticalmente correto empregar como verbos auxiliares tanto “haver” quanto “ter”. Demonstração: é farta a bibliografia que demonstra o emprego correto de “haver” e de “ter” como verbos auxiliares na formação dos chamados tempos compostos, a exemplo de Ryan, Conjugação dos verbos em português, editora Ática. Conclusão: de fato, não prejudicaria a correção gramatical do texto a substituição da forma verbal “havia” por “teria”. Parte 2 de 3. Fato: o contexto está marcado por passagens de teor hipotético, como “teria acordado”/ “perturbasse”, “tinha a impressão”. Tese: o contexto hipotético indica que a “impressão” do personagem imprime à locução verbal “havia acontecido” um sentido de suposição que condiz com o emprego do futuro do pretérito “teria” em lugar do imperfeito “havia”. Demonstração: pode- se conferir, em Azeredo, Gramática Houaiss, Publifolha (item 15.6.3), que o imperfeito (havia) é frequente, mormente em textos informais, com sentido hipotético. Corolário: o sentido contextual hipotético impregnado em “havia acontecido” será preservado ao substituir essa locução verbal por “teria acontecido”. Parte 3 de 3. Fato: podemos admitir um pretenso movimento do texto ao passar da suposição inicial do personagem ao acordar (por exemplo, em “não teria acordado” e em “tinha a impressão”) para uma busca de certificar-se sobre os acontecimentos que realmente se deram (no trecho “arrastou-se
  até a porta para ver o que havia acontecido por ali”). Tese: o futuro do pretérito (teria) pode ser corretamente empregado em contexto categórico, factual. Demonstração: Azeredo (op. cit., item 15.6.6) registra o uso correto do futuro do pretérito em contexto categórico, factual. Corolário: o possível sentido contextual de certificar-se sobre os acontecimentos realmente ocorridos pode ser preservado com o emprego de “teria” na locução “teria acontecido”. COROLÁRIO GERAL: a correção gramatical é preservada e, quer assumamos o sentido contextual como hipotético, quer admitamos um movimento textual da suposição inicial para uma certificação de acontecimentos, vamos encontrar o futuro do pretérito (teria) com sentido que preserva a informação do texto original.

Questões de Auditoria Governamental, feitas pela professora Ellen Verri:

• Questão 51 : A estratégia de auditoria descreve o que fazer, e o plano de auditoria, como fazê-lo. Solicitação de mudança de gabarito para errado. Isso porque a Estratégia global de auditoria não descreve apenas “o que” fazer. Ela é o instrumento que define o alcance, a época e a direção da auditoria, parâmetros essenciais para orientar o desenvolvimento do plano de auditoria. Solicito, assim, a mudança de gabarito para errado.

• Questão 54: Efeitos generalizados sobre demonstrações contábeis são aqueles que não se restringem a elementos, contas ou itens específicos das demonstrações. Solicitação de mudança de gabarito para errado, pois pode haver efeito generalizado mesmo que a distorção se restrinja a contas específicas, já que determinada conta pode ser relevante e ter efeitos generalizados no contexto da demonstração contábil. Solicito, assim, a mudança de gabarito para errado.
• Questão 126: Uma abordagem orientada a problema tem como foco examinar, verificar e analisar as consequências de problemas específicos ou de desvios dos critérios de auditoria. Solicitação de mudança de gabarito para errado. De acordo com o item 44 da ISSAI 3000- Norma para Auditoria Operacional, “uma abordagem orientada a
  problema, que examina, verifica e analisa as causas (e não as consequências) de problemas específicos ou desvios em relação aos critérios de auditoria;” Nesse sentido, na abordagem orientada a problema, o auditor analisa as causas de um mau desempenho, ou seja, as razões que levaram a um desvio em relação ao critério e não as consequências. Solicito, assim, a mudança de gabarito para errado.
• Questão 129 O auditor deve considerar a materialidade em todas as fases do processo de auditoria, incluindo os aspectos financeiros, sociais e políticos do objeto, com o objetivo de agregar tanto valor quanto seja possível. Solicitação de mudança de gabarito para certo. De acordo com o item 83 da ISSAI 3000- Norma para Auditoria Operacional, “o auditor deve considerar a materialidade em todas as fases do processo de auditoria, incluindo os aspectos financeiros, sociais e políticos do objeto, com o objetivo de agregar tanto valor quanto seja possível.” Solicito, assim, a mudança de gabarito para certo.

Questão de Direito Constitucional, respondida pelo professor Ricardo Blanco.

• Questão 86: Intervenção federal só pode realizar-se em estados e no Distrito Federal. O Gabarito da banca foi certo. Porém, o item é errado.

Questões de Analises de Dados e Informações, feitas pelo professor Sérgio Sierro:

• Questão 97 – As limitações dos bancos de dados relacionais que utilizam modelo entidade-relacionamento podem ser superadas por meio do uso de ferramentas OLAP (online analytical processing). GABARITO OFICIAL: CERTO (cabe recurso).

Entendo que deveria ser ERRADA. A utilização de OLTP e OLAP possui objetivos diferentes, vantagens e desvantagens diferentes, não necessariamente são utilizados para vencer limitações de um ou de outro, mas sim são utilizadas com foco específicos. O OLTP é utilizado para o processamento de transações e OLAP é utilizado para a geração de relatórios e análise de informações.

• Questão 99 – Nas operações do OLAP, o drill-down aumenta o nível de detalhamento, ao passo que o drill-up diminui o nível de granularidade das dimensões em um data warehouse.
  GABARITO OFICIAL: ERRADO (cabe recurso).

Entendo que deveria ser CERTA. • DRILL DOWN e DRILL UP – Drill Down ocorre quando o usuário desce em um o nível de detalhes das informações, aumentando a granularidade. Drill Up é o inverso do Drill Down, ocorre quando o usuário diminui a granularidade, subindo em um nível de detalhamento das informações. Permite ao usuário navegar entre os níveis de dados, desde o mais resumido até o mais detalhado.

• Questão 100 – Enquanto os depósitos de dados e seus subconjuntos data marts são bancos estáticos, ou seja, não mais sofrem mudanças depois de agrupados, formatados e armazenados seus dados em um repositório, os bancos de dados típicos mudam constantemente, sendo dinâmicos por natureza. GABARITO OFICIAL: CERTO (cabe recurso).

Entendo que deveria ser ERRADA. Segundo INMON, um Data Warehouse é um conjunto de dados orientado para o assunto, integrado, não volátil, variante ao tempo, utilizado no apoio de decisões gerenciais. Em contra partida, um Data Mart é especializado e volátil, contém dados para apoio de uma área específica e os dados podem ser atualizados, ou serem criados novos dados para algum propósito.

• Questão 194 Utilizada para recuperar dados de um banco de dados SQL, a lógica booleana possui três operadores básicos: AND, OR e NOT. GABARITO OFICIAL: CERTO (cabe recurso).

Entendo que deveria ser ERRADA. A lógica booleana trata com TRUE, FALSE e UNKNOW. AND e OR são da lógica condicional.

Questão de Contabilidade Pública, professor Rodrigo Machado

• Questão 137 No patrimônio líquido, o resultado do período deve ser somado com os resultados acumulados de períodos anteriores.

O gabarito preliminar dado pela douta banca examinadora considera como errado afirmar que o resultado do período deve ser somando com os resultados acumulados de períodos anteriores, posicionamento que leva em consideração trecho isolado do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em sua 8ª ed., pág. 151. No entanto, por impedir o julgamento objetivo, solicita-se a anulação.

Contudo, ao analisar a situação com visão mais abrangente e levando em consideração o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP), encontra-se contradição no enunciado, tornando-o dúbio e prejudicando o julgamento objetivo pelo candidato.

A conta contábil sintética “resultados acumulados” compreende os saldos das contas analíticas e essas últimas possuem em sua composição os resultados de exercícios anteriores, somados ao resultado do exercício do período, conforme detalhado no PCASP a seguir:

Nesse sentido, por impedir julgamento objetivo por parte dos candidatos, solicita-se à douta banca examinadora a anulação do enunciado.

• Questão 147 A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas

O gabarito preliminar adotado pela douta banca examinadora considera de maneira isolada um trecho do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em sua 8ª edição, pág. 457, que detalha que a DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação. Por essa razão, solicita-se sua alteração, de correto para incorreto.

As Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON) são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-lei nº 200/67, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). São baseadas, também, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual Siafi, editados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e de maneira subsidiária pelas normas brasileiras e internacionais de contabilidade do setor público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), respectivamente. São compostas por:

1. Balanço Patrimonial (BP);
2. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);

• Balanço Orçamentário (BO);

1. Balanço Financeiro (BF);
2. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); e

• Notas explicativas.

A resposta ao referido enunciado deve ser realizada levando-se em consideração a obrigatoriedade de consolidação das contas públicas, conforme previsto no art. 51 da Lei Complementar nº 101. Nesse sentido, caso o Ente da Federação possua em seu universo de consolidação uma empresa estatal dependente (EED), deverá elaborar a DMPL, mesmo não sendo enquadrado como empresa estatal dependente, como é o caso da Secretaria do Tesouro Nacional, que não é EED, mas divulga a DMPL por ser responsável pela consolidação das contas públicas.

É o que se observa no Balanço Geral da União referente ao exercício financeiro de 2019 e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional:

Pelo exposto, solicita-se a alteração do gabarito de correto para incorreto.

Concurso TCE RJ: questões comentadas

Os professores do Gran Cursos Online fizeram a correção da prova e indicaram as questões que cabe interpor recurso. VEJA AQUI!

Confira AQUI todos os detalhes sobre o edital TCE RJ

Resumo do concurso TCE RJ