A Secretaria de Administração Pública (Seap-DF) divulgou no diário oficial do DF desta quarta, dia 31, a primeira retificação do seu concurso público que objetiva prover 1.100 vagas para o cargo de agente de atividades penitenciárias, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe-DF).
Por meio desta retificação ficam incluídas as seguintes disciplinas aos objetos de avaliação da prova objetiva: Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República); Lei Orgânica do DF e suas alterações; Lei complementar Nº 840 e suas alterações – (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e regulamentações; e por fim a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública).
Fica incluído também o subitem: 8.3.2.2 que diz que em os todos os pontos do conteúdo programático da prova objetiva poderão ser cobrados conhecimentos doutrinários e o posicionamento dominante do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais federais. Veja aqui a íntegra das mudanças.
Sobre o concurso
A seleção é para 1.100 vagas sendo 200 para preenchimento imediato e 900 para formar cadastro de reserva de pessoal. Há reserva de vagas para candidatos com deficiência. A remuneração inicial do cargo é de R$ 4.745 e passará a ser de R$ 5.445 a partir de 1 de setembro de 2015, de acordo com a lei 5.182, de 20 de setembro de 2013, que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira.
Para concorrer ao cargo é necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Inscrições
Interessados devem efetuar inscrição das 8h do dia 19 de janeiro de 2015 às 14h de 24 de fevereiro de 2015 pelo site da banca, Fundação Universa. A taxa de participação é de R$ 77.
Os inscritos serão submetidos a duas etapas de avaliação, a primeira composta por prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica sindicância de vida pregressa e investigação social. A segunda etapa consistirá de curso de formação.
A prova objetiva será composta por 150 questões para julgamento de certo ou errado das seguintes disciplinas: língua portuguesa, atualidades, ética no serviço público, noções de informática, raciocínio lógico, direitos constitucional, administrativo, penal, processual penal e humanos. O exame conforme anunciado em primeiro mão pelo Gran Cursos, será aplicado no dia 19 de abril de 2015, em Brasília/DF. A validade do concurso é de um ano e pode ser estendida por igual período.
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