Sesipe/DF: Secretário promete edital até 15 de dezembro! 1.100 vagas de agente penitenciário!

Em nota de esclarecimento divulgada recentemente pelo governo do estado, o secretário estadual de gestão Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, bem como o secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Roberto B. Oliveira, se comprometem a publicar o edital do concurso da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe/DF) até 15 de dezembro. O aceleramento do documento se deu após decretada  greve dos servidores na última quarta, 29/10. A reivindicação prioritária da categoria é  a realização de um novo concurso público e melhores condições de trabalho.  

De acordo com o comunicado, após diversos contratempos para a escolha da banca organizadora, o que vem atrasando o certame, um novo projeto básico, com os critérios de seleção da banca, já foi apresentado, e as interessadas devem entregar propostas até sexta-feira, dia 7.

A seleção será para 1.100 vagas de agente de atividades penitenciárias, sendo 200 para preenchimento imediato e 900 para formar cadastro reserva de pessoal.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 4.745 e passará a ser de R$ 5.445 a partir de 1 de setembro de 2015, de acordo com a lei 5.182, de 20 de setembro de 2013, que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira.

Para concorrer será necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. No concurso anterior, realizado em 2008, quando o cargo ainda era chamado de técnico penitenciário, foi necessário apenas ensino médio. Porém, a partir de 2010, com a lei 4.508, a carreira passou a ser chamada de agente de atividades penitenciárias, com necessidade de nível superior.

Gratificação – A lei 5.182, que reestrutura a carreira, também  cria a gratificação por habilitações em atividades penitenciárias (ghap), que corresponde a um acréscimo ao vencimento básico ao servidor. O benefício será feito com base no vencimento básico do padrão do plano de carreiras ao qual o agente se encontra. O acréscimo, atualmente, é de R$ 13% no valor para graduação, 20% para quem possui especialização e 30% para mestrado. Já em 2015, a partir de 1 de setembro, passará a ser de 15% para graduação, 25% para mestrado e 35% para  doutorado.

A carreira conta com quatro classes, com cinco padrões cada. A progressão, que corresponde à mudança de um padrão para o posterior de uma mesma classe, ocorrerá a cada 12 meses de exercício no padrão anterior. Já a promoção, que é a mudança do último padrão de uma classe para o primeiro da classe posterior, será feita considerando o critério de merecimento.

Atualmente, um servidor veterano, recebe na classe especial padrão V, R$ 6.369,83. A partir de 1 de setembro de 2015, o valor será de R$ 7.153,03.

Histórico – O concurso vem sendo aguardado desde 8 de maio, quando autorizado pelo governador Agnelo Queiroz. Entre maio e junho, a comissão organizadora elaborou o projeto básico, encaminhado para as empresas organizadoras em 16 de julho. O projeto já previa todas as fases de seleção, incluindo provas objetivas, discursiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação de via pregressa e curso de formação.  Porém, foi constatado que nenhuma empresa organizadora poderia arcar com os custos do curso de formação, apenas pelo valor das taxas recolhidas. 

Em nova reunião, ficou definido que os materiais necessários para o curso serão custeados pela secretaria, ficando sua aplicação sob a responsabilidade da organizadora, exceto as despesas dos materiais, incluindo armamentos.

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